08/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 04:53

Decorrido prazo de ARIADNNA HORRARA RODRIGUES FARRAPO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:58

Decorrido prazo de OLIMPIO GOMES SILVEIRA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONCIO CORDEIRO NETO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165990146
22/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165990146
22/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
05/07/2025 01:03

Não confirmada a citação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162633716
02/07/2025 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 3005667-81.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Polo Ativo: OLIMPIO GOMES SILVEIRA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade da justiça e a prioridade de tramitação nos termos da Lei, conforme requerido na inicial.

Ante a necessidade de maior verificação dos fatos, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o contraditório ou o decurso do prazo, se for o caso.

Trata-se de ação onde se discute relação de consumo, regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.

Considerando que em ações desta espécie a realização de audiência de conciliação é mais indicada quando existe expressa pretensão da parte ré em participar do ato, deixo de designar audiência preliminar neste momento, sem descartar, no entanto, a possibilidade de determinar a realização do ato posteriormente caso solicitado pelas partes (CPC, 139, V) e sem prejuízo destas recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos, se for o caso.

Defiro a inversão do ônus da prova para, no prazo da contestação, incumbir a parte ré de demonstrar e comprovar a validade e forma de realização do contrato, objeto desta demanda, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 400 do CPC.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Expedientes necessários.

Sobral(CE), data de assinatura no sistema.

Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162633716
01/07/2025 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162633716
01/07/2025 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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