25/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2025. Documento: 161450564
24/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº :0262640-44.2022.8.06.0001 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos, Apuração de haveres, Dissolução, Responsabilidade dos sócios e administradores] Requente(s): KERCIO ARAGAO MATOS e outros (7) Requerido(s): MICHEL D ALBUQUERQUE SILVA e outros (3) Em petição de ID 161391759, os réus requereram o cancelamento da audiência de instrução, em razão da ausência de citação válida do réu Sr.

Luiz Fabiano Moura Martins e da impossibilidade de comparecimento do réu Michel D'Albuquerque Silva em razão de problemas de saúde. É o relatório.

Decido. Embora não haja impedimento legal para a realização de citação por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, é imprescindível garantir a inequívoca identificação do destinatário, de forma a assegurar que a pessoa que recebeu a comunicação seja, de fato, o réu.

Compulsando os autos, verifica-se que não há nos documentos acostados qualquer informação que comprove que o número utilizado para a tentativa de citação pertence, efetivamente, ao réu Luis Fabiano Moura Martins, uma vez que o perfil do número indicado não apresenta foto identificadora e não houve nenhuma confirmação de recebimento da mensagem, o que, por sua vez, é insuficiente para atestar a regularidade do ato citatório (ID 156081420).

Diante do exposto, reconheço que o réu Sr.

Luiz Fabiano Moura Martins não foi regularmente citado.

Determino a expedição de mandado para citação do referido réu, a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço localizado na Rua Leda Porto Freire, 455, apto. 912, Bloco A, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60824-020.

O réu deve ser citado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Por consequência, suspendo a audiência de instrução designada para o dia 24 de junho 2025, às 14:00h.

Expedientes necessários. FORTALEZA, 23 de junho de 2025 Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161450564
23/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161450564
23/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:23

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 14:00, 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.
23/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:01

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/05/2025 14:06

Mov. [141] - Petição juntada ao processo
15/05/2025 21:29

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01904082-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/05/2025 21:26
08/05/2025 15:21

Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica
08/05/2025 15:15

Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)
07/05/2025 18:53

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2025 Data da Publicacao: 08/05/2025 Numero do Diario: 3536
06/05/2025 07:24

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2025 17:22

Mov. [135] - Audiência Designada | Instrucao Data: 24/06/2025 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
14/04/2025 15:06

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2025 08:32

Mov. [133] - Conclusão
11/04/2025 15:04

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01885495-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2025 14:46
10/04/2025 18:21

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2025 Data da Publicacao: 11/04/2025 Numero do Diario: 3521
09/04/2025 11:33

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2025 18:02

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2025 14:05

Mov. [128] - Certidão emitida | [Area Civel]- 50235- Certidao Generica- Escrivao
02/04/2025 15:57

Mov. [127] - Conclusão
02/04/2025 13:32

Mov. [126] - Expedição de Carta | FAL - Carta de Intimacao
02/04/2025 11:20

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01877821-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2025 10:42
02/04/2025 10:54

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01877817-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/04/2025 10:41
26/03/2025 18:38

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2025 Data da Publicacao: 27/03/2025 Numero do Diario: 3510
24/03/2025 01:52

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2025 11:52

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2025 08:55

Mov. [120] - Conclusão
14/03/2025 21:44

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01861987-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/03/2025 21:40
06/03/2025 03:29

Mov. [118] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
18/02/2025 18:34

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2025 Data da Publicacao: 19/02/2025 Numero do Diario: 3488
17/02/2025 11:37

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0047/2025 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica da contestacao dos reus (fls. 569/591). Expedientes necessarios. Advogados(s): Rafael
16/02/2025 11:24

Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica da contestacao dos reus (fls. 569/591). Expedientes necessarios.
12/02/2025 15:58

Mov. [114] - Conclusão
11/02/2025 19:30

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01833074-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/02/2025 19:05
21/01/2025 20:20

Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/01/2025 20:20

Mov. [111] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/01/2025 20:18

Mov. [110] - Documento
10/01/2025 15:02

Mov. [109] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/227328-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2025 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
18/11/2024 18:33

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 19/11/2024 Numero do Diario: 3435
14/11/2024 11:38

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2024 18:04

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2024 16:57

Mov. [105] - Conclusão
26/06/2024 03:43

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02148512-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 22:57
07/06/2024 21:43

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
06/06/2024 02:06

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2024 20:15

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2024 17:19

Mov. [100] - Conclusão
20/02/2024 15:06

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/02/2024 15:06

Mov. [98] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/02/2024 15:02

Mov. [97] - Documento
09/02/2024 14:56

Mov. [96] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/025670-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2024 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
19/01/2024 14:53

Mov. [95] - Mero expediente | Considerando o recolhimento das custas as fls. 547, expeca-se mandado de citacao em cumprimento ao despacho de folhas. 543.
19/01/2024 11:51

Mov. [94] - Conclusão
18/01/2024 20:13

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
17/01/2024 16:47

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816975-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/01/2024 16:44
17/01/2024 02:08

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2024 14:55

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2024 14:09

Mov. [89] - Conclusão
12/01/2024 15:56

Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
12/01/2024 15:56

Mov. [87] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
09/01/2024 17:44

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01806573-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2024 17:37
15/12/2023 19:11

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
15/12/2023 18:37

Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
15/12/2023 18:37

Mov. [83] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
14/12/2023 01:59

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2023 15:40

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica
07/12/2023 15:37

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
06/12/2023 14:35

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica
06/12/2023 14:31

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
05/12/2023 18:07

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/229190-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2023 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
05/12/2023 18:07

Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/229186-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2024 Local: Oficial de justica - RONY KIM MAIA LOU
30/11/2023 18:32

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2023 15:52

Mov. [74] - Conclusão
22/11/2023 16:39

Mov. [73] - Certidão emitida | [Area Civel]- 50235- Certidao Generica- Escrivao
21/11/2023 15:58

Mov. [72] - Expedição de Carta | FAL - Carta de Citacao Generica
21/11/2023 15:58

Mov. [71] - Expedição de Carta | FAL - Carta de Citacao Generica
07/11/2023 10:11

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 15:29

Mov. [69] - Conclusão
03/11/2023 12:11

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02427119-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/11/2023 11:36
03/10/2023 21:39

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171
02/10/2023 02:07

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0298/2023 Teor do ato: Tendo em vista o insucesso da tentativa de citacao da parte demandada, intime-se o requerente para requerer o que entender devido no prazo de 15 (quinze) dias. Advoga
13/09/2023 13:44

Mov. [64] - Mero expediente | Tendo em vista o insucesso da tentativa de citacao da parte demandada, intime-se o requerente para requerer o que entender devido no prazo de 15 (quinze) dias.
12/09/2023 18:28

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
12/09/2023 18:27

Mov. [62] - Conclusão
12/09/2023 18:27

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Audiencia NAO realizada
12/09/2023 18:21

Mov. [60] - Ofício
31/07/2023 14:01

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica
31/07/2023 13:43

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
31/07/2023 13:43

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
24/07/2023 18:55

Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/07/2023 18:54

Mov. [55] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
24/07/2023 18:52

Mov. [54] - Documento
19/07/2023 15:54

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/127149-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2023 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
13/07/2023 20:22

Mov. [52] - Certidão emitida | [CRAJUBAR] - TODOS - 50235 - Certidao Generica
06/07/2023 11:22

Mov. [51] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 15:31

Mov. [50] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
20/06/2023 15:31

Mov. [49] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
05/06/2023 13:52

Mov. [48] - Conclusão
30/05/2023 14:39

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02088536-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 14:27
25/05/2023 01:54

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
23/05/2023 11:57

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 16:44

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2023 13:10

Mov. [43] - Conclusão
15/05/2023 08:51

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Decisao fls. 412
15/05/2023 08:51

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 412
12/05/2023 10:13

Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
12/05/2023 10:11

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
11/05/2023 14:29

Mov. [38] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2023 17:35

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02038288-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 08/05/2023 17:20
05/05/2023 15:37

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 15:10

Mov. [35] - Conclusão
04/05/2023 14:17

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Dependência | decisao fl. 392/393
04/05/2023 14:17

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl. 392/393
03/05/2023 16:19

Mov. [32] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
03/05/2023 16:19

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
13/04/2023 14:18

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
22/03/2023 17:12

Mov. [29] - Conclusão
21/03/2023 16:06

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01947755-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 21/03/2023 16:02
21/03/2023 16:06

Mov. [27] - Entranhado | Entranhado o processo 0262640-44.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Dissolucao
21/03/2023 16:06

Mov. [26] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
17/03/2023 15:06

Mov. [25] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 16:10

Mov. [24] - Conclusão
29/09/2022 10:23

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao 11/2022
29/09/2022 10:23

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao 11/2022
27/09/2022 18:34

Mov. [21] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
27/09/2022 18:33

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
27/09/2022 17:21

Mov. [19] - Encerrar análise
27/09/2022 17:13

Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 16:11

Mov. [17] - Conclusão
15/09/2022 15:11

Mov. [16] - Conclusão
15/09/2022 11:52

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Dependência | Decisao fls. 387/388
15/09/2022 11:52

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 387/388
14/09/2022 13:54

Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
14/09/2022 13:53

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
13/09/2022 19:28

Mov. [11] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 09:37

Mov. [10] - Conclusão
08/09/2022 16:31

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359339-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/09/2022 16:23
08/09/2022 14:03

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/09/2022 atraves da guia n 001.1383202-68 no valor de 6.658,88
18/08/2022 20:40

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0779/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909
17/08/2022 16:42

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1383202-68 - Custas Iniciais
17/08/2022 01:41

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 13:23

Mov. [4] - Documento Analisado
12/08/2022 14:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 20:31

Mov. [2] - Conclusão
11/08/2022 20:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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