29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:25

Juntada de Petição
04/08/2025 04:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA (OAB 34157/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE) - Processo 0200745-63.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - REQUERENTE: B1Sebastião Victor GonçalvesB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões a apelação no prazo de 15 (quinze) dias.
01/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 09:33

Expedição de .
29/07/2025 09:39

Processo Encaminhado a
24/07/2025 17:45

Juntada de Petição
21/07/2025 13:41

Juntada de Petição
18/07/2025 06:20

Juntada de Petição
01/07/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucio Cavalcante de Lima (OAB 34157/CE), Francisco Sampaio de Meneses Junior (OAB 9075/CE) Processo 0200745-63.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sebastião Victor Gonçalves - Requerido: Banco Bradesco S.A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a pretensão autoral para: a) declarar a inexistência dos contratos questionados e determinar a cessação dos descontos na conta bancária do autor. b) condenar o Banco Promovido a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizados com correção monetária pelo INPC, a contar da data da sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), considerando a inexistência de relação contratual, devendo ser observadas as alterações efetuadas pela Lei nº 14.905/2024, a partir da data de vigência desta; c) condenar a requerida à devolução dos valores indevidamente cobrados, na forma simples, para os valores descontados até 30/03/2021 e, de forma dobrada, após esta data, corrigida pelo INPC, com incidência de juros de 1% ao mês, contados a partir da data de cada desconto, devendo ser observadas as alterações efetuadas pela Lei nº 14.905/2024, a partir da data de vigência desta.

Custas e honorários de sucumbência, estes no importe de 10% do valor da condenação, pela parte demandada.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, sem prejuízo de eventual requerimento de cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.
30/06/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 11:43

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:33

Decorrido prazo
03/06/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 19:46

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 01:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/12/2024 10:15

Juntada de Petição
03/12/2024 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2024 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
29/11/2024 22:21

Expedição de .
29/11/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:29

Juntada de Petição
06/11/2024 13:55

Juntada de Petição
06/11/2024 11:43

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 01:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2024 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:37

Expedição de Carta.
02/09/2024 16:44

Expedição de .
02/09/2024 16:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 11:30:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
07/08/2024 20:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:05

Conclusos
05/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:36

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 19:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:41

Juntada de Petição
24/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:12

Conclusos
18/06/2024 16:12

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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