06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167395348
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167395348
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167395348
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167395348
05/08/2025 09:59

Decorrido prazo de MARCOS ANDRADE DE ALENCAR em 28/07/2025 23:59.
05/08/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167395348
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167395348
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0281141-80.2021.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARCOS ANDRADE DE ALENCAR CONFINANTE: MARIA BETANIA LINHARES DA PONTE SIMOES, DIDEROT COSTA SOUZA, ELAN DE CASTRO MACHADO, FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE, PAULA MARQUES DONEGAN SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião ajuizada por MARCOS ANDRADE DE ALENCAR.

Narra o autor, em síntese, que: a) em 25 de maio de 1966, o Sr.

Carlos Augusto de Alencar, seu avô, adquiriu o imóvel de transcrição das transmissões sob o n. de ordem 29.166, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis; b) o Sr.

Carlos faleceu em 9 de março de 1977, e desde o ano de 1995 o requerente mantém a posse do imóvel com ânimo de dono, de forma mansa, pacífica e pública; c) desde 1995 vem exercendo todos os direitos reativos à propriedade, inclusivo assumindo o pagamento de todos os impostos, contas de energia, água e esgoto que recaíam sobre o imóvel; d) procurou todos os herdeiros de Carlos Augusto de Alencar e Maria Elizia Pinto de Alencar, e nenhum dos herdeiros de opôs à sua pretensão, tanto que foi firmado contrato de cessão de direitos hereditários.

Ao final requereu a aquisição do bem pela usucapião.

Com a inicial vieram cópias dos seguintes documentos: documentos pessoais, procuração, carta de concessão do INSS, declaração de hipossuficiência, certidão cartorária, notificações de IPTU, comprovantes de pagamentos, faturas de energia elétrica, contrato particular de cessão de direitos hereditários.

Citação dos confinantes nos ID's 119429217, 119433640.

Citação Estado do Ceará no ID 119429220.

Manifestação Município de Fortaleza no ID 119433627.

Nos ID's 119432631 e 119432634 constam o memorial descritivo e a planta do imóvel.

A União requereu o prazo de 45 dias para sua manifestação, conforme petição de ID 119432639.

O edital de citação de terceiros interessados foi publicado à pág. 167 (ID 119434198).

A confinante Paula Marques Donegan foi citada por edital, haja documento de pág. 216 (ID 128297193).

Foi nomeado Curador Especial para representar os interesses da confinante citada por edital, que apresentou contestação por negativa geral no ID 154241428.

Parecer do Ministério Público no ID 161373413.

Foi realizada audiência de instrução, nos moldes do termo de pág. 239 (ID 167104250). É o relatório.

Decido.

DO MÉRITO A parte autora pretende adquirir a propriedade pela usucapião na modalidade extraordinária, razão pela qual se faz necessário provar posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de título de boa-fé, por quinze anos, prazo que pode ser reduzido para dez anos na hipótese de se tratar de imóvel de moradia habitual, tudo na conformidade do artigo 1.238, caput e parágrafo único do Código Civil.

No que tange ao lapso temporal e à falta de oposição, mostra-se induvidoso, conforme depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência de instrução, cujos trechos se transcrevem: Luciene Ribeiro Ramos Franco: "que conhece o autor desde os anos 90, e que o autor sempre morou no imóvel; que não existe disputa entre os parentes sobre a posse do imóvel; que o autor já fez benfeitorias no imóvel; que os moradores da rua tinham o autor como dono do bem." Lucymeire Ribeiro Ramos: "que o autor reside no endereço desde a década de 90 e sempre morou no endereço; que o autor se comporta como proprietário do imóvel; que o autor já fez reformas no imóvel." Maria Luiza Navarro Veras: "que reside na mesma rua que o autor há 50 anos, e quando chegou para morar, o autor já residia no imóvel; que o autor se comporta como dono do imóvel; que não tem conhecimento de disputa ou briga familiar acerca do bem; que o autor já fez reformas no imóvel." Por fim, cumpre dizer que restaram preenchidas todas as características da posse ad usucapionem, haja vista existir a intenção de ser dono, a posse é mansa e pacífica, o lapso temporal foi atendido, e o justo título é dispensável por previsão legal.

Ante o exposto, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, acolhendo o pedido inicial, com fundamento nos artigos 487, I do CPC e 1.238 do Código Civil, para declarar adquirida a propriedade, POR USUCAPIÃO, pelo autor Marcos Andrade de Alencar do seguinte imóvel, conforme memorial descritivo: um lote localizado na Rua Alfredo Prudente, 82, bairro Centro, Fortaleza/CE, mede 7,80m do P1 ao P2, onde se limita ao Leste, frente com a Rua Alfredo Prudente; do P1 (coordenadas: 9588158.664m S 553975.02m E); mede 22,42m do P2 ao P3, onde se limita ao Sul, lado esquerdo, com o imóvel do Srº.

Elan de Castro Machado.

Do P2 (coordenadas: 9588165.394 m S 553977.109m E); mede 7,80m do P3 ao P4, onde se limita Oeste, fundos, com o imóvel Edifício Humberto Santana Tower; do P3 (coordenadas: 9588171.952m S 553955.37m E); mede 22,42 do P4 ao P1, onde se limita ao Norte, lado direito, com o imóvel do Sr.

Jairo Cavalcante e Sr.

Massilon Freitas; do P4 (coordenadas: 9588165.296m S 553953.095m E); fechando assim a poligonal do terreno temos um perímetro total de 60,44 (sessenta metros e quarenta e quatro centímetros).

Perfazendo assim uma área de 177,35m² (cento e setenta e sete metros quadrados e trinta e cinco centímetros quadrados).

Condeno a parte autora ao pagamento de custas, que ficará suspenso em razão da gratuidade judiciária concedida tacitamente, conforme art. 98, §3º, CPC.

Acerca da presente sentença, intime-se o Ministério Público.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de inscrição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Fortaleza, data da assinatura digital.

ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167395348
04/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167395348
04/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 15:21

Juntada de Certidão (outras)
31/07/2025 18:25

Conclusos para julgamento
31/07/2025 18:25

Juntada de Certidão (outras)
30/07/2025 18:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 17:15, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
28/07/2025 17:42

Juntada de Certidão (outras)
24/07/2025 03:49

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 05:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:02

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 04:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:36

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:07

Juntada de Petição de parecer
07/07/2025 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162383944
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162383944
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162383944
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0281141-80.2021.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARCOS ANDRADE DE ALENCAR CONFINANTE: MARIA BETANIA LINHARES DA PONTE SIMOES, DIDEROT COSTA SOUZA, ELAN DE CASTRO MACHADO, FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE, PAULA MARQUES DONEGAN DECISÃO Considerando a necessidade de averiguar o lapso temporal da prescrição aquisitiva e o animus domini, faz-se necessária a produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 30 de julho de 2025, às 17:15h, ,na qual serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas até 15(quinze) dias antes da audiência, intimadas ou informadas pelo advogado, inclusive podendo ser trazidas independentemente de intimação nos termos do artigo 455, §2º do CPC.

A audiência poderá ser realizada por meio virtual, caso requerido pelas partes, ficando desde já autorizada a disponibilização do link aos autos pela Secretaria da Unidade. Advirto aos(às) advogados(as) das partes que, nos termos do artigo 455, caput do CPC/2015, cabe ao(à) advogado(a) informar ou intimar as testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Compete ao advogado, ainda, juntar aos autos, até 03(três) dias antes da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455,§1º do CPC/2015).

A intimação somente será feita por este juízo se ocorrer a frustração da intimação pelo(a) advogado(a) da parte, a sua necessidade devidamente demonstrada ou figurar no rol servidor público ou militar ou arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, tudo na conformidade do previsto no artigo 455, §4º I a IV do CPC/2015.

As partes deverão ser intimadas, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso deixe de comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor (art. 385, §1º do CPC).

Intime-se o(a) Representante do Ministério Público e o Curador Especial.

Intimações e expedientes necessários, com urgência, tendo em vista a proximidade da data e que se trata de processo da META 2 do CNJ.

Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
30/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:10

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162383944
30/06/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0281141-80.2021.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARCOS ANDRADE DE ALENCAR CONFINANTE: MARIA BETANIA LINHARES DA PONTE SIMOES, DIDEROT COSTA SOUZA, ELAN DE CASTRO MACHADO, FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE, PAULA MARQUES DONEGAN DECISÃO Considerando a necessidade de averiguar o lapso temporal da prescrição aquisitiva e o animus domini, faz-se necessária a produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 30 de julho de 2025, às 17:15h, ,na qual serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas até 15(quinze) dias antes da audiência, intimadas ou informadas pelo advogado, inclusive podendo ser trazidas independentemente de intimação nos termos do artigo 455, §2º do CPC.

A audiência poderá ser realizada por meio virtual, caso requerido pelas partes, ficando desde já autorizada a disponibilização do link aos autos pela Secretaria da Unidade. Advirto aos(às) advogados(as) das partes que, nos termos do artigo 455, caput do CPC/2015, cabe ao(à) advogado(a) informar ou intimar as testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Compete ao advogado, ainda, juntar aos autos, até 03(três) dias antes da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455,§1º do CPC/2015).

A intimação somente será feita por este juízo se ocorrer a frustração da intimação pelo(a) advogado(a) da parte, a sua necessidade devidamente demonstrada ou figurar no rol servidor público ou militar ou arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, tudo na conformidade do previsto no artigo 455, §4º I a IV do CPC/2015.

As partes deverão ser intimadas, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso deixe de comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor (art. 385, §1º do CPC).

Intime-se o(a) Representante do Ministério Público e o Curador Especial.

Intimações e expedientes necessários, com urgência, tendo em vista a proximidade da data e que se trata de processo da META 2 do CNJ.

Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162383944
29/06/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 21:49

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 17:15, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
27/06/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162383944
27/06/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 07:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 07:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:25

Juntada de Petição de parecer
11/06/2025 16:58

Juntada de Certidão (outras)
14/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
05/04/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:00

Expedição de Edital.
04/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:02

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/10/2024 09:21

Mov. [181] - Documento Analisado
12/10/2024 10:53

Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 11:31

Mov. [179] - Concluso para Despacho
10/10/2024 14:13

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02370801-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 13:58
08/10/2024 08:29

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0615/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
04/10/2024 11:52

Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2024 11:40

Mov. [175] - Documento Analisado
19/09/2024 10:39

Mov. [174] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2024 15:56

Mov. [173] - Documento
18/09/2024 12:51

Mov. [172] - Documento
18/09/2024 12:51

Mov. [171] - Carta Precatória/Rogatória
08/08/2024 17:27

Mov. [170] - Petição juntada ao processo
05/08/2024 10:10

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02236568-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2024 10:07
02/08/2024 22:43

Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
16/07/2024 10:26

Mov. [167] - Documento
03/07/2024 22:04

Mov. [166] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
03/07/2024 16:55

Mov. [165] - Encerrar análise
02/07/2024 07:52

Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
03/06/2024 10:41

Mov. [163] - Documento Analisado
22/05/2024 22:08

Mov. [162] - Mero expediente | R.H. Tendo em vista a peticao de pags.292/293, cite-se, por carta precatoria, o espolio da confinante Tania Maria Marques Donegan, na pessoa de Paula Marques Donegan no seguinte endereco: Rua Funchal, n 129, 1 andar, Vila Ol
22/05/2024 10:30

Mov. [161] - Concluso para Despacho
15/05/2024 16:39

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02058026-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 16:20
23/04/2024 15:29

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
11/04/2024 20:45

Mov. [158] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/04/2024 20:45

Mov. [157] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
12/03/2024 14:51

Mov. [156] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/045704-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
08/03/2024 22:52

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
07/03/2024 11:57

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 10:58

Mov. [153] - Documento Analisado
06/03/2024 21:17

Mov. [152] - Mero expediente | Cite-se, por mandado, o espolio da confinante Tania Maria Marques Donegan, na pessoa de Paula Marques Donegan no endereco Rua Antonio Augusto, n 570, apto 110, bairro Meireles, Fortaleza-CE.
05/03/2024 15:22

Mov. [151] - Concluso para Despacho
05/03/2024 14:42

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01913755-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 14:30
27/02/2024 19:56

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
26/02/2024 02:26

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2024 17:56

Mov. [147] - Documento Analisado
10/02/2024 11:10

Mov. [146] - Mero expediente | R. H. Acerca do resultado da diligencia no sistema SISBAJUD, conforme documento de pags. 278/280, manifeste-se o advogado do autor no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se o advogado.
10/02/2024 11:08

Mov. [145] - Concluso para Despacho
10/02/2024 11:06

Mov. [144] - Documento
26/01/2024 20:06

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
25/01/2024 12:12

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2024 11:58

Mov. [141] - Documento Analisado
18/01/2024 11:16

Mov. [140] - Documento
18/01/2024 11:15

Mov. [139] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2023 16:59

Mov. [138] - Conclusão
10/10/2023 17:08

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02380672-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 16:50
15/09/2023 23:20

Mov. [136] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
11/09/2023 13:03

Mov. [135] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
11/09/2023 13:03

Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)
17/08/2023 22:50

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
16/08/2023 14:52

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
16/08/2023 12:22

Mov. [131] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
16/08/2023 12:07

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2023 10:58

Mov. [129] - Documento Analisado
10/08/2023 11:27

Mov. [128] - Documento
10/08/2023 11:26

Mov. [127] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2023 16:06

Mov. [126] - Conclusão
25/04/2023 14:04

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02013720-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2023 13:51
11/04/2023 20:30

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
10/04/2023 11:52

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 09:42

Mov. [122] - Documento Analisado
04/04/2023 23:17

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 23:02

Mov. [120] - Encerrar análise
09/03/2023 11:50

Mov. [119] - Concluso para Despacho
09/03/2023 11:49

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
01/03/2023 15:26

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01905205-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 15:00
09/11/2022 11:25

Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
09/11/2022 11:25

Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)
17/10/2022 09:28

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
14/10/2022 17:57

Mov. [113] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
11/10/2022 16:15

Mov. [112] - Documento Analisado
11/10/2022 15:25

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 14:16

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02385899-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2022 14:03
13/09/2022 00:24

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0801/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925
09/09/2022 02:18

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0801/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica de pag. 235. Expedientes necessarios. Advogad
08/09/2022 14:05

Mov. [107] - Documento Analisado
05/09/2022 09:20

Mov. [106] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica de pag. 235. Expedientes necessarios.
25/08/2022 13:23

Mov. [105] - Concluso para Despacho
25/08/2022 13:04

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/08/2022 13:02

Mov. [103] - Concluso para Despacho
25/08/2022 09:44

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 19:29

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02309375-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 19:26
16/08/2022 16:29

Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/08/2022 16:29

Mov. [99] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/08/2022 13:16

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
30/07/2022 12:05

Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/07/2022 12:05

Mov. [96] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
28/07/2022 23:16

Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/155399-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2022 Local: Oficial de justica - Manuel Cancio de Freitas
28/07/2022 14:24

Mov. [94] - Documento Analisado
27/07/2022 18:25

Mov. [93] - Mero expediente | R.H. Renove-se o expediente de pag. 222, por mandado, devendo o Oficial de Justica proceder nos termos dos arts. 252 e seguintes do CPC. Expedientes necessarios.
27/07/2022 13:52

Mov. [92] - Concluso para Despacho
26/07/2022 14:31

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
19/07/2022 11:30

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02237992-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2022 11:20
15/07/2022 19:17

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0710/2022 Data da Publicacao: 18/07/2022 Numero do Diario: 2886
14/07/2022 11:16

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2022 16:10

Mov. [87] - Documento Analisado
07/07/2022 21:57

Mov. [86] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao de pags. 223/224 e da certidao do oficial de justica de pag. 226. Expedientes necessarios.
07/07/2022 13:08

Mov. [85] - Concluso para Despacho
30/06/2022 14:53

Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/06/2022 14:53

Mov. [83] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
17/06/2022 04:22

Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/06/2022 10:15

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02158192-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 10:05
06/06/2022 17:28

Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/115355-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2022 Local: Oficial de justica - Manuel Cancio de Freitas
06/06/2022 17:27

Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/115354-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2022 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
06/06/2022 16:42

Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2022 16:42

Mov. [77] - Documento Analisado
31/05/2022 21:57

Mov. [76] - Mero expediente | R.H. Intime-se a Procuradoria Geral do Municipio para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos as pags. 212/216. Citem-se os confinantes, por mandado, nos termos do despacho de pag. 130, observando-se
30/05/2022 12:33

Mov. [75] - Concluso para Despacho
17/05/2022 10:02

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02092528-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2022 09:44
06/05/2022 21:41

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0495/2022 Data da Publicacao: 09/05/2022 Numero do Diario: 2838
06/05/2022 02:19

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/05/2022 02:19

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/05/2022 10:38

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0495/2022 Teor do ato: R.H. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitado a peticao de pag. 198/199. Expedientes necessarios. Advogados(s): Rodrigo Freire Carvalho (OAB 22886/CE)
05/05/2022 10:10

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02064346-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2022 10:06
05/05/2022 10:05

Mov. [68] - Documento Analisado
03/05/2022 13:21

Mov. [67] - Mero expediente | R.H. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitado a peticao de pag. 198/199. Expedientes necessarios.
03/05/2022 13:11

Mov. [66] - Concluso para Despacho
27/04/2022 11:55

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02044603-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 11:21
26/04/2022 21:55

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
25/04/2022 09:41

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 08:42

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/04/2022 08:42

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/04/2022 08:41

Mov. [60] - Documento Analisado
18/04/2022 14:00

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 12:20

Mov. [58] - Concluso para Despacho
12/04/2022 12:24

Mov. [57] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
12/04/2022 08:38

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01343127-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/04/2022 08:24
06/04/2022 18:53

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/04/2022 18:53

Mov. [54] - Documento Analisado
06/04/2022 18:53

Mov. [53] - Mero expediente | R.H. Vistas ao Ministerio Publico para manifestacao no prazo legal. Expedientes necessarios.
04/04/2022 16:18

Mov. [52] - Ofício | N Protocolo: PROT.22.00100266-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 01/04/2022 12:04
04/04/2022 12:04

Mov. [51] - Concluso para Despacho
21/03/2022 21:24

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
21/03/2022 21:24

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
17/03/2022 16:33

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01958553-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2022 16:27
04/03/2022 12:16

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
04/03/2022 12:16

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
04/03/2022 11:30

Mov. [45] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
04/03/2022 11:29

Mov. [44] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
01/03/2022 13:45

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
01/03/2022 13:44

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
01/03/2022 13:34

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
24/02/2022 13:07

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
24/02/2022 13:07

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
23/02/2022 14:21

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
22/02/2022 18:17

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01900901-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 13:37
22/02/2022 00:20

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
16/02/2022 12:29

Mov. [35] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
14/02/2022 08:30

Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/02/2022 08:29

Mov. [33] - Documento Analisado
07/02/2022 16:49

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 08:44

Mov. [31] - Concluso para Despacho
27/01/2022 18:21

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01840189-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2022 17:49
27/01/2022 17:24

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01839951-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 17:04
17/01/2022 08:40

Mov. [28] - Certidão emitida
12/01/2022 20:57

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2022 Data da Publicacao: 13/01/2022 Numero do Diario: 2761
11/01/2022 09:39

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0012/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao a pag. 143 e da certidao do oficial de justica a pag. 146. Expediente
11/01/2022 09:15

Mov. [25] - Documento Analisado
17/12/2021 20:34

Mov. [24] - Expedição de Edital
17/12/2021 20:09

Mov. [23] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao a pag. 143 e da certidao do oficial de justica a pag. 146. Expedientes necessarios.
17/12/2021 09:33

Mov. [22] - Concluso para Despacho
13/12/2021 17:06

Mov. [21] - Certidão emitida
13/12/2021 17:06

Mov. [20] - Documento
13/12/2021 04:05

Mov. [19] - Certidão emitida
13/12/2021 04:05

Mov. [18] - Certidão emitida
12/12/2021 20:09

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02496069-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2021 19:58
09/12/2021 10:10

Mov. [16] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
03/12/2021 12:59

Mov. [15] - Certidão emitida
03/12/2021 12:59

Mov. [14] - Documento
03/12/2021 12:56

Mov. [13] - Documento
03/12/2021 12:47

Mov. [12] - Certidão emitida
03/12/2021 12:47

Mov. [11] - Documento
02/12/2021 14:55

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/215671-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2021 Local: Oficial de justica - Jarbas Comin Nunes
02/12/2021 14:55

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/215667-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2021 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
02/12/2021 14:54

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/215665-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2021 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
02/12/2021 12:27

Mov. [7] - Certidão emitida
02/12/2021 12:27

Mov. [6] - Certidão emitida
02/12/2021 12:27

Mov. [5] - Certidão emitida
02/12/2021 12:27

Mov. [4] - Documento Analisado
26/11/2021 15:41

Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 13:27

Mov. [2] - Conclusão
26/11/2021 13:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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