21/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:29

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:25

Decorrendo Prazo
29/07/2025 18:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/07/2025 18:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:04

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
25/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:01

Mover Obj A
25/07/2025 15:01

Mover Obj A
25/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/07/2025 14:52

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
24/07/2025 11:25

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
24/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
23/07/2025 18:15

Juntada de Acórdão
23/07/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido
23/07/2025 14:00

Julgado
16/07/2025 14:00

Adiado
15/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0247645-55.2024.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Apelante: Rihanna de Matos Lopes, representada por sua genitora, Elidiana Oliveira Matos - Apelado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Presidente da 2ª Câmara Direito Público - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
03/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:33

Inclusão em Pauta
03/07/2025 10:32

Para Julgamento
03/07/2025 10:25

Para Julgamento
03/07/2025 09:49

Para Julgamento
03/07/2025 09:10

Para Julgamento
03/07/2025 09:09

Para Julgamento
03/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:26

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
27/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:45

Para Julgamento
27/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:05

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
26/06/2025 16:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/06/2025 11:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:59

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/06/2025 15:59

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição
10/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 05:30

Juntada de Petição
28/01/2025 05:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 05:18

Expedição de Certidão.
31/12/2024 19:00

Juntada de Petição
31/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
23/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 16:53

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
23/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 16:52

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
23/12/2024 16:52

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
19/12/2024 15:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/12/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:56

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/10/2024 12:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/10/2024 12:31

Juntada de Petição
18/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/09/2024 15:30

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
12/09/2024 11:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
12/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:04

(Distribuição Automática) por sorteio
11/09/2024 13:48

Registrado para Retificada a autuação
11/09/2024 13:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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