23/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
18/07/2025 04:44

Decorrido prazo de EDYPU DE OLIVEIRA LIMA em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 07:04

Decorrido prazo de NAIARA CARNEIRO CASTRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 07:04

Decorrido prazo de NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/06/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/06/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des.

Agenor Monte Studart Gurgel - Av.

Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000 Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Processo n.º 3000848-24.2025.8.06.0128 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Remoção] Requerente: # processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} Requerido(a): MUNICIPIO DE MORADA NOVA e outros (2) Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da decisão Id. 161978048, cujo teor final a seguir transcrito: "Com efeito, tendo em vista que a remoção da servidora não observou se quer os princípios do estatuto dos servidores públicos do próprio município, tampouco manteve-se a essência do cargo, CONCEDO LIMINARMENTE para determinar que a autora seja reintegrada em sua função anterior. Tramite-se o processo com prioridade (art. 7, §4, da Lei nº 12.016/09).

Ciência às partes desta decisão.

Notifique-se a autoridade administrativa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas nos termos do art. 9, da lei do Mandado de Segurança, para cumprimento da liminar. Intime-se o coator do conteúdo da petição inicial para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I da lei 12.016/2009 Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários. Morada Nova/CE, 25 de junho de 2025.
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161997947
25/06/2025 17:28

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:28

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161997947
25/06/2025 16:55

Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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