17/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3001023-39.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE IVANILTON CUNHA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Recebidos hoje.

Vistos em INSPEÇÃO JUDICIAL anual (Provimento 02/2023 (Dje 31/01/2023)-CGJ/CE) e Portaria n° 10/2025 - publicada no DJE dia 10/09/2025, do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Massapê/CE.

O processo foi sentenciado, sem trânsito em julgado(Id 172577712).

Ocorre que no ID172428209, as partes ingressaram com pedido de homologação de acordo,na forma lá avençada. É breve o relatório.

Decido.

A celebração de acordo entre as partes num litígio pode ser submetida à homologação judicial em qualquer tempo, mesmo que a ação já tenha transitado em julgado.

Tendo em vista que a composição anunciada representa a soberana vontade das partes, HOMOLOGO para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no ID172428209 e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 485, III, "b", do CPC, devendo ser juntada comprovante de plena quitação.

Autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores. Sem custas.

P.R.I.C.

Massape/CE, data da assinatura do documento. Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
17/07/2025 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:35

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160989195
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160989195
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160989195
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3001023-39.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE IVANILTON CUNHA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 17 de junho de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160989195
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160989195
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160989195
23/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160989195
23/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160989195
23/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160989195
18/06/2025 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 05:12

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 149679577
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 149679577
22/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149679577
22/05/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 08:18

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 02:19

Confirmada a citação eletrônica
16/04/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 13:46

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 14:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
08/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:45

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 14:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
07/04/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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