29/07/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:38

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:38

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:10

Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161351261
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos hoje.

Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, com Pedido de Tutela de Urgência, movida por TECIDO SUBLIMADO FORTALEZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, em face de JEFFERSON MATHEUS DANTAS DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial.

A demandante foi intimada para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, entretanto, deixou transcorrer o prazo que lhe fora assinado e nada apresentou ou requereu. É o sucinto relato, decido: A ausência de pagamento das custas processuais, sobretudo após intimada a parte demandante para adotar a providência, importa em extinção do processo, com o imediato cancelamento da sua distribuição, como assim prevê o art. 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Já o Parágrafo único do art. 321, do mesmo Diploma Legal, dispõe que o juiz indeferirá a inicial se o autor não cumprir a diligência de regularização dos requisitos da sua interposição.

Isto posto, o mais que dos autos consta, com fulcro nos dispositivos legais supramencionados e ainda no art. 485, inciso I, da Lei Adjetiva Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, determinando que seja cancelada a sua distribuição.

P.R.I. Fortaleza, 23 de junho de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161351261
01/07/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161351261
23/06/2025 16:17

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
19/06/2025 03:42

Decorrido prazo de TECIDO SUBLIMADO FORTALEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155249065
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155249065
26/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155249065
19/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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