08/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de NEFI DE OLIVEIRA GIRAO em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 04:46

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160114691
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0254048-74.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Requerente: RENATO DA SILVA LIMA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.h Trata-se de os presentes autos de ação ordinária promovida em face do INSS visando à concessão do benefício requerido na inicial, previsto na Lei nº 8.213/91. Conforme o disposto no art. 357, II, do CPC/2015, verifico a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico na parte autora, o que ocorrerá através da realização de mutirão de perícias.

Desta forma, intimem-se as partes para que compareçam a realização do exame pericial no dia 22/08/2025, no horário de 14:00h às 16:00h, por ordem de chegada, à sala 02 de perícias, Setor: Verde, Nível: S1, Sala S115 do Fórum Clóvis Bevilácqua. Nomeio para atuar como perito o Dr.

JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCÃO, Médico Perito CRM - CE sob o n 2325, inscrito no CPF sob o nº *46.***.*76-04, que deverá ser intimado via e-mail:[email protected]. Em consonância com a Portaria Nº 1218/2025 do TJCE, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ R$ 785,33 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), constante no anexo único do referido normativo, a ser pago pela autarquia demandada mediante depósito judicial.

Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, disponível no link atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Intimem-se ainda as partes para, querendo, manifestar-se nos termos do parágrafo 1º, incisos I, II e do art. 465 do CPC, bem como indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deve a parte autora ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato munida de documento de identificação com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes, e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Intime-se o INSS, via portal, sobre a realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de depósito judicial referente ao valor dos honorários periciais ora arbitrados.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital Maria de Fátima Bezerra Facundo Juíza de Direito
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160114691
24/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160114691
24/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:43

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/11/2024 20:04

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/09/2024 14:42

Mov. [41] - Determinada/Designada | PERICIA DETERMINADA/DESIGNADA
03/09/2024 09:28

Mov. [40] - Concluso para Despacho
22/08/2024 02:36

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/08/2024 10:42

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266935-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 10:32
13/08/2024 21:02

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
13/08/2024 11:54

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02254929-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 11:32
12/08/2024 01:59

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 13:34

Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/08/2024 13:34

Mov. [33] - Documento Analisado
01/08/2024 14:55

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2024 11:39

Mov. [31] - Concluso para Despacho
01/08/2024 11:38

Mov. [30] - Reativação
31/07/2024 17:29

Mov. [29] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
31/07/2024 17:29

Mov. [28] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2023 11:36

Mov. [27] - Recurso Eletrônico
14/12/2023 11:27

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
13/12/2023 18:20

Mov. [25] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
07/12/2023 13:57

Mov. [24] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
04/12/2023 13:03

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/12/2023 12:12

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
02/12/2023 12:20

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02484770-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/12/2023 12:13
28/11/2023 14:52

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/11/2023 12:31

Mov. [19] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
28/11/2023 12:13

Mov. [18] - Documento Analisado
25/11/2023 11:34

Mov. [17] - Mero expediente | R.h Determino que seja realizada a CORRECAO DE CLASSE, com oficio ao Setor de Distribuicao, para Procedimento Comum (07) no sistema processual. A SEJUD para que NAO realize a EVOLUCAO DE CLASSE no sistema processual. Expedien
23/11/2023 14:02

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 12:59

Mov. [15] - Conclusão
14/11/2023 13:04

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447809-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/11/2023 12:55
07/11/2023 20:18

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0453/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
03/11/2023 06:55

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/11/2023 12:21

Mov. [11] - Documento Analisado
27/10/2023 21:08

Mov. [10] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2023 03:20

Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
30/08/2023 13:02

Mov. [8] - Conclusão
30/08/2023 13:02

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02293210-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/08/2023 12:43
22/08/2023 21:26

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
21/08/2023 01:58

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2023 15:01

Mov. [4] - Documento Analisado
14/08/2023 17:08

Mov. [3] - Mero expediente | Determino a emenda da inicial para, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento, o(a) autor(a) observe os requisitos do art. 129-A da Lei n 8.213/91, devendo inclusive juntar o laudo da pericia do INSS, caso ainda n
14/08/2023 15:08

Mov. [2] - Conclusão
14/08/2023 15:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00