02/09/2025 17:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:05

Juntada de Petição
29/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS ANDRE VIANA CAVALCANTE (OAB 39631/CE), ADV: FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHAES (OAB 41029/CE) - Processo 0205374-28.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1FRANCISCO JOSIVAN SOUSA DE PAIVAB0 e outro - Antes de tratar do recurso de apelação interposto, determino a intimação da defesa de FRANCISCO JOSIVAN para que apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público, no prazo de 2 (dois) dias, conforme art. 619 do CPP (com contagem em dobro, no caso de atuação da Defensoria Pública).

Expedientes necessários.
28/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:36

Juntada de Petição
10/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição
07/07/2025 14:41

Documento
07/07/2025 14:40

Documento
07/07/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:01

Juntada de Petição
04/07/2025 16:01

Juntada de Petição
04/07/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Andre Viana Cavalcante (OAB 39631/CE), Francisca Tatiane Teixeira Magalhaes (OAB 41029/CE), Euclides Augusto Paulino Maia (OAB 10670/CE) Processo 0205374-28.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Canindé - Réu: FRANCISCO JOSIVAN SOUSA DE PAIVA - IV - DO DISPOSITIVO.

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para: IV.1. - ABSOLVER o acusado FRANCISCO JOSIVAN SOUSA DE PAIVA da imputação do crime descrito no art. 180, caput, do CPB; IV.2. - CONDENAR o acusado FRANCISCO JOSIVAN SOUSA DE PAIVA como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03; IV.3. - CONDENAR o acusado FRANCISCO HELDER SILVA LIMA como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03, art. 180, caput, e art. 311, §2º, inciso III, ambos do Código Penal, bem como no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro.
03/07/2025 16:57

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 16:57

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:52

Juntada de Informações
02/07/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 08:16

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:15

Juntada de Petição
02/05/2025 21:50

Juntada de Petição
02/05/2025 14:13

Histórico de partes atualizado
02/05/2025 13:58

Histórico de partes atualizado
30/04/2025 17:09

Expedição de .
15/04/2025 18:00

Expedição de .
15/04/2025 07:02

Juntada de Petição
14/04/2025 14:13

Histórico de partes atualizado
14/04/2025 13:58

Histórico de partes atualizado
12/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/04/2025 13:14

Expedição de .
31/03/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 19:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:17

Expedição de .
27/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:06

Manutenção da Prisão Preventiva
12/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:48

Expedição de Ofício.
11/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:00

Conclusos
17/02/2025 18:50

Decorrido prazo
15/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 18:32

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 01:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 22:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:24

Juntada de Petição
29/11/2024 10:46

Juntada de Petição
24/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
23/11/2024 14:13

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2024 07:57

Expedição de Ofício.
13/11/2024 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
13/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 16:15:00, Vara Única Criminal de Canindé.
04/11/2024 23:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2024 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
01/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:12

Recebida a denúncia
21/10/2024 15:36

Conclusos
19/10/2024 05:45

Juntada de Petição
17/10/2024 14:53

Juntada de Petição
17/10/2024 14:13

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:28

Conclusos
15/10/2024 16:26

Decorrido prazo
14/10/2024 13:58

Histórico de partes atualizado
24/09/2024 14:13

Histórico de partes atualizado
24/09/2024 13:58

Histórico de partes atualizado
24/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 19:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 19:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:10

Mudança de classe
16/09/2024 19:49

Recebida a denúncia
16/09/2024 14:13

Histórico de partes atualizado
16/09/2024 13:58

Histórico de partes atualizado
14/09/2024 09:44

Conclusos
14/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/09/2024 17:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/09/2024 17:23

Reativado processo recebido de outro Foro
13/09/2024 14:13

Histórico de partes atualizado
13/09/2024 13:58

Histórico de partes atualizado
13/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:51

Declarada incompetência
13/09/2024 09:17

Conclusos
13/09/2024 09:11

Juntada de Petição
08/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:37

Expedição de .
04/09/2024 14:31

Juntada de Petição
29/08/2024 14:28

Juntada de Petição
28/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:40

Juntada de Petição
21/08/2024 15:40

Juntada de Petição
19/08/2024 09:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2024 09:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2024 09:51

Reativado processo recebido de outro Foro
18/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/08/2024 08:18

Juntada de Ofício
17/08/2024 18:07

Juntada de Ofício
17/08/2024 17:58

Expedição de Ofício.
17/08/2024 17:55

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/08/2024 17:55

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/08/2024 17:21

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 06:31

Expedição de Certidão.
17/08/2024 06:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/08/2024 06:30

Distribuído por
16/08/2024 14:13

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 14:13

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 13:58

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 13:58

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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