22/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 11:20

Juntada de Petição
22/07/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO (OAB 14934/CE) - Processo 0203171-93.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Especializada - DDM CratoB0 - AUTUADO: B1Diego Salviano de SousaB0 - Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória formulada na denúncia para absolver o acusado, Diego Salviano de Souza, qualificado nos autos, da imputação relativa ao art. 24-A da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), fazendo-o com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
21/07/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:03

Juntada de Informações
17/07/2025 13:57

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:20

Juntada de Petição
04/07/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Alexandrino Pinheiro (OAB 14934/CE) Processo 0203171-93.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autuado: Diego Salviano de Sousa - concedo o prazo de 24 horas para a defesa apresentar alegações finais na forma de memoriais, a partir de sua notificação após os lançamento das mídias produzidas nesta audiência.

Determino que o Gabinete junte a certidão de antecedentes criminais atualizadas do acusado.

Empós, volvam os autos conclusos para julgamento.
03/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 06:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 06:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
23/04/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:22

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:20

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 06:38

Juntada de Petição
11/12/2024 13:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 14:00:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
31/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:13

Juntada de Petição
21/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:44

Recebida a denúncia
20/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:01

Juntada de Petição
19/08/2024 01:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:41

Decorrido prazo
26/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:15

Juntada de Mandado
26/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
20/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
11/07/2024 22:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:33

Encerrar análise
09/07/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/07/2024 05:29

Juntada de Petição
01/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 10:30

Recebida a denúncia
13/06/2024 15:37

Mudança de classe
13/06/2024 08:45

Conclusos
13/06/2024 04:59

Juntada de Petição
03/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
31/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 01:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:48

Juntada de Ofício
06/05/2024 08:28

Juntada de Ofício
03/05/2024 16:37

Juntada de Petição
02/05/2024 19:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2024 08:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2024 08:10

Reativado processo recebido de outro Foro
01/05/2024 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
01/05/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/05/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 12:12

Juntada de Petição
01/05/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/04/2024 17:33

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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