28/08/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:14

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
17/07/2025 03:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/07/2025 16:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/07/2025 16:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAZ JOSE GOERSCH ACCIOLY (OAB 35986/CE), ADV: THOMAZ JOSE GOERSCH ACCIOLY (OAB 35986/CE) - Processo 0453726-90.2011.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: B1Jonathan Rodrigues CarvalhoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Wescley Silva de MoraisB0 e outros - Considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 892/897, que não conheceu do recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJCE às fls. 818/824, o qual não deu provimento à apelação interposta em face de sentença penal condenatória de fls. 721/726, consoante se observa da certidão de fls. 903, expeçam-se os respectivos mandados de prisão no BNMP, a fim de que seja dado início ao cumprimento da reprimenda fixada, nos termos do provimento jurisdicional que condenou os acusados.

Comunique-se ao TRE a suspensão dos direitos políticos.

Atualize-se o histórico de partes no SAJ.

Quanto ao material apreendido às fls. 45 (CD e fotografias), ausente informações quanto a sua regular destinação, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, presumida a falta de interesse na manutenção da apreensão ou na restituição, proceda-se com a destruição, na forma regulamentar, por se tratar de material inservível.

Aguarde-se a captura dos acusados.
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição
07/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 23:44

Certificação de Processo Julgado
18/06/2025 23:44

Recebido Recurso Eletrônico
19/05/2025 10:11

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 10:11

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
04/07/2024 10:04

Histórico de partes atualizado
04/07/2024 10:04

Histórico de partes atualizado
23/05/2024 10:11

Histórico de partes atualizado
23/05/2024 10:09

Histórico de partes atualizado
23/05/2024 10:04

Histórico de partes atualizado
15/05/2024 10:11

Histórico de partes atualizado
15/05/2024 10:09

Histórico de partes atualizado
15/05/2024 10:04

Histórico de partes atualizado
14/01/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
14/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
14/01/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:39

Juntada de Petição
19/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:34

Juntada de Petição
05/12/2023 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2023 10:35

Juntada de Petição
04/12/2023 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
01/12/2023 20:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 17:44

Encerrar análise
30/09/2023 17:42

Decorrido prazo
15/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:32

Juntada de Petição
12/05/2023 11:00

Decorrido prazo
21/04/2023 03:55

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:53

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:56

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:32

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:36

Expedição de .
28/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
27/03/2023 19:37

Juntada de Petição
21/03/2023 19:14

Histórico de partes atualizado
21/03/2023 19:13

Histórico de partes atualizado
21/03/2023 17:11

Histórico de partes atualizado
21/03/2023 17:09

Histórico de partes atualizado
21/03/2023 17:06

Histórico de partes atualizado
21/03/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 16:25

Expedição de .
21/03/2023 16:25

Expedição de .
21/03/2023 16:24

Expedição de .
21/03/2023 16:24

Expedição de .
21/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:56

Juntada de Mandado
21/03/2023 09:52

Juntada de Mandado
21/03/2023 09:17

Histórico de partes atualizado
21/03/2023 09:17

Histórico de partes atualizado
20/03/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:56

Encerrar documento - restrição
13/03/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:55

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:52

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:42

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
22/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
22/02/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:10

Expedição de Mandado.
22/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2023 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2023 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2023 03:11

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 12:34

Juntada de Petição
28/01/2023 17:55

Expedição de Certidão.
28/01/2023 17:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:49

Encerrar análise
17/01/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 19:05

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:10

Encerrar análise
30/06/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 20:14

Encerrar análise
19/11/2021 23:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 17:25

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/03/2023 10:00:00 1ª Vara do Júri.
19/11/2021 14:10

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:09

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:45

Encerrar análise
24/09/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 08:07

Expedição de Certidão.
04/11/2019 18:27

Juntada de Petição
01/11/2019 18:26

Juntada de Petição
01/11/2019 12:04

Expedição de Certidão.
01/11/2019 12:04

Expedição de Certidão.
29/10/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 08:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2019 15:47

Conclusos para despacho
09/05/2019 09:53

Certificação de Processo Julgado
09/05/2019 09:53

Recebido Recurso Eletrônico
20/03/2019 11:58

Histórico de partes atualizado
20/03/2019 11:57

Histórico de partes atualizado
20/03/2019 00:00

Histórico de partes atualizado
13/03/2019 11:58

Histórico de partes atualizado
13/03/2019 11:56

Histórico de partes atualizado
12/03/2019 15:23

Histórico de partes atualizado
11/01/2019 10:36

Expedição de Certidão.
02/10/2018 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
02/10/2018 18:20

Expedição de Certidão.
11/06/2018 14:37

Mantida a Decisão Anterior
04/06/2018 18:08

Conclusos para decisão
04/06/2018 15:35

Juntada de Petição
25/04/2018 12:08

Expedição de Certidão.
15/02/2018 13:45

Expedição de Certidão.
09/02/2018 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 07:17

Expedição de Certidão.
26/01/2018 08:59

Expedição de Certidão.
19/01/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 18:53

Juntada de Petição
17/01/2018 18:53

Processo entranhado
17/01/2018 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 09:58

Juntada de Carta precatória
08/11/2017 13:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 13:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 22:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 22:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 16:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 15:18

Conclusos para despacho
05/11/2017 16:14

Histórico de partes atualizado
05/11/2017 16:13

Histórico de partes atualizado
05/11/2017 15:23

Histórico de partes atualizado
05/11/2017 14:06

Juntada de Petição
05/11/2017 14:06

Processo entranhado
05/11/2017 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 07:56

Expedição de Certidão.
25/10/2017 18:48

Expedição de Mandado.
25/10/2017 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2017 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2017 16:12

Histórico de partes atualizado
20/10/2017 16:10

Histórico de partes atualizado
20/10/2017 14:59

Expedição de Certidão.
20/10/2017 14:58

Expedição de Certidão.
20/10/2017 14:45

Proferida Sentença de Pronúncia
13/10/2017 15:14

Histórico de partes atualizado
13/10/2017 09:17

Histórico de partes atualizado
19/01/2017 20:13

Juntada de Petição
19/01/2017 16:08

Histórico de partes atualizado
19/01/2017 16:08

Histórico de partes atualizado
19/01/2017 15:14

Histórico de partes atualizado
31/12/2016 01:46

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
14/11/2016 05:06

Expedição de Certidão.
04/11/2016 16:38

Expedição de Certidão.
04/11/2016 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 12:44

Juntada de Carta precatória
04/11/2016 12:44

Juntada de Carta precatória
04/11/2016 12:40

Expedição de .
13/10/2016 03:50

Expedição de Certidão.
03/10/2016 22:12

Expedição de Certidão.
06/09/2016 18:50

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
18/08/2016 11:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 11:11

Juntada de Ofício
08/06/2016 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 21:19

Juntada de Petição
11/05/2016 20:20

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
06/05/2016 18:53

Histórico de partes atualizado
06/05/2016 18:53

Histórico de partes atualizado
06/05/2016 18:53

Histórico de partes atualizado
06/05/2016 00:52

Expedição de Certidão.
25/04/2016 14:18

Expedição de Certidão.
25/04/2016 11:58

Expedição de .
25/04/2016 11:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2016 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2016 18:10

Juntada de Ofício
19/04/2016 18:53

Histórico de partes atualizado
19/04/2016 18:53

Histórico de partes atualizado
19/04/2016 18:53

Histórico de partes atualizado
11/04/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
30/03/2016 12:12

Expedição de Mandado.
30/03/2016 12:00

Expedição de Ofício.
30/03/2016 12:00

Expedição de Ofício.
30/03/2016 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2016 14:00:00, 1ª Vara do Júri.
17/12/2015 19:47

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
08/07/2015 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2015 15:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2016 14:00:00, 1ª Vara do Júri.
26/06/2015 17:00

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
18/06/2015 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2015 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2015 16:28

Expedição de Ofício.
11/05/2015 13:43

Expedição de Mandado.
08/05/2015 18:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2015 15:00:00, 1ª Vara do Júri.
01/04/2015 11:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2015 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação
30/03/2015 12:56

Expedição de .
05/09/2014 18:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2015 16:00:00, 1ª Vara do Júri.
06/08/2014 11:19

Expedição de Ofício.
06/08/2014 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2014 10:41

Expedição de Ofício.
06/08/2014 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2014 10:39

Expedição de Ofício.
06/08/2014 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2013 10:23

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2013 10:23:00, 1ª Vara do Júri.
27/09/2013 10:23

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2013 10:23:00, 1ª Vara do Júri.
27/09/2013 10:19

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2013 10:19:00, 1ª Vara do Júri.
27/09/2013 10:18

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2013 10:18:00, 1ª Vara do Júri.
25/09/2013 17:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2013 12:55

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2013 12:55:00, 1ª Vara do Júri.
24/09/2013 13:00

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2013 13:00:00, 1ª Vara do Júri.
18/04/2013 16:33

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2013 16:33:00, 1ª Vara do Júri.
10/04/2013 15:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2013 15:00:00, 1ª Vara do Júri.
27/02/2013 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2013 17:26

Recebidos os autos
17/01/2013 19:33

Histórico de partes atualizado
17/01/2013 19:33

Histórico de partes atualizado
17/01/2013 19:32

Histórico de partes atualizado
16/01/2013 16:04

Conclusos para despacho
16/01/2013 16:02

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2013 16:02:00, 1ª Vara do Júri.
16/01/2013 16:00

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2013 16:00:00, 1ª Vara do Júri.
08/01/2013 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2013 16:40

Ato disponibilizado
19/12/2012 13:46

Recebidos os autos
13/12/2012 17:15

Autos entregues em carga ao .
13/12/2012 17:14

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2012 17:14:00, 1ª Vara do Júri.
13/12/2012 16:30

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2012 16:30:00, 1ª Vara do Júri.
13/12/2012 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2012 17:48

Conclusos para despacho
30/10/2012 15:47

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2012 15:47:00, 1ª Vara do Júri.
11/10/2012 17:15

Autos entregues em carga ao .
04/10/2012 13:25

Conclusos para despacho
03/10/2012 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2012 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2012 18:53

Histórico de partes atualizado
26/09/2012 18:53

Histórico de partes atualizado
26/09/2012 18:53

Histórico de partes atualizado
26/09/2012 14:15

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2012 14:15:00, 1ª Vara do Júri.
14/09/2012 12:16

Ato disponibilizado
14/09/2012 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2012 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2012 15:11

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2012 15:11:00, 1ª Vara do Júri.
01/08/2012 17:44

Conclusos para despacho
26/07/2012 17:57

Autos entregues em carga ao .
04/07/2012 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2012 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2012 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2012 14:13

Conclusos para despacho
13/06/2012 19:27

Histórico de partes atualizado
28/05/2012 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2012 18:03

Conclusos para despacho
13/04/2012 19:32

Histórico de partes atualizado
13/04/2012 13:29

Conclusos para despacho
13/04/2012 13:26

Conclusos para despacho
11/04/2012 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2012 19:32

Histórico de partes atualizado
20/10/2011 13:38

Conclusos para despacho
20/10/2011 13:37

Recebidos os autos
18/10/2011 16:26

Autos entregues em carga ao .
18/10/2011 16:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2011 15:44

Conclusos para despacho
22/09/2011 19:30

Histórico de partes atualizado
22/09/2011 19:28

Histórico de partes atualizado
29/08/2011 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2011 14:56

Conclusos para despacho
12/08/2011 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2011 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2011 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2011 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2011 19:32

Histórico de partes atualizado
22/07/2011 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2011 17:53

Conclusos para despacho
19/07/2011 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2011 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2011 15:22

Conclusos para despacho
15/06/2011 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2011 19:28

Histórico de partes atualizado
01/06/2011 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2011 19:30

Histórico de partes atualizado
20/05/2011 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2011 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2011 19:30

Histórico de partes atualizado
24/03/2011 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2011 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2011 16:26

Registrado para
03/03/2011 18:53

Histórico de partes atualizado
03/03/2011 18:53

Histórico de partes atualizado
03/03/2011 18:53

Histórico de partes atualizado
14/02/2011 18:53

Histórico de partes atualizado
14/02/2011 18:53

Histórico de partes atualizado
14/02/2011 18:53

Histórico de partes atualizado
14/02/2011 16:26

Recebida a denúncia
18/01/2011 10:33

Distribuído por sorteio
18/01/2011 10:33

Processo apto a ser distribuído
18/01/2011 10:33

Em classificação
17/01/2011 15:42

Protocolizada Petição
12/10/2010 18:53

Histórico de partes atualizado
12/10/2010 18:53

Histórico de partes atualizado
12/10/2010 18:53

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2011

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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