21/07/2025 23:09

Conclusos para despacho
19/07/2025 06:44

Juntada de Petição
19/07/2025 06:44

Juntada de Petição
13/07/2025 01:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:21

Juntada de Petição
10/07/2025 18:09

Decorrido prazo
08/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 03:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Glairton Jose Lima Junior (OAB 36614/CE), Victor Duarte Jorge Bezerra (OAB 32358/CE) Processo 0204606-68.2025.8.06.0293 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Aut PL: Policia Civil do Estado do Ceará - Requerido: Hugo de Carvalho Feitosa - RATIFICA-SE as medidas protetivas concedidas durante o plantão judiciário, com vistas a assegurar a proteção integral da requerente, restringindo-se a proibição de contato e aproximação do requerido à pessoa da requerente JULIANA FERREIRA ESTEVAM.

Determina-se que as medidas protetivas de urgência ora ratificadas sejam submetidas à reapreciação, nos termos do art. 19, §6º, da Lei nº 11.340/2006, no prazo de 6 (seis) meses a contar da data decisão concedida in limine litis, concedida em 19/06/2025, ressaltando-se que tais medidas não possuem prazo de validade preestabelecido, devendo subsistir enquanto persistir a situação de risco à integridade da vítima.

Intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar réplica à contestação.

Determina-se que a SEJUD CRAJUBAR expeça o respectivo Mandado de Medida Protetiva de Urgência no BNMP 3.0., devendo constar o prazo de validade de 6 (seis) meses.

Cumpra-se em caráter de urgência.

P.R.I.C.
02/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:39

Concedida medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva para destinatario_de_medida_protetiva
25/06/2025 20:05

Juntada de Petição
23/06/2025 14:05

Juntada de Petição
23/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2025 21:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2025 21:15

Reativado processo recebido de outro Foro
20/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:28

Juntada de Mandado
19/06/2025 21:28

Juntada de Mandado
19/06/2025 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 16:01

Concedida medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva para destinatario_de_medida_protetiva
19/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/06/2025 13:29

Conclusos
19/06/2025 13:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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