04/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162255725
03/07/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3002391-58.2024.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Polo ativo: AUTOR: TEREZINHA VIRGINHA DOS SANTOS Polo passivo: REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Danos Morais ajuizada por Terezinha Virginha dos Santos em desfavor do Bradesco Seguros S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Contestação em id. 152850414. Em seguida, as partes vieram aos autos, informando a realização do acordo de id. 160083715, postulando a respectiva homologação. É o relatório.

Decido. A causa versa acerca de direito patrimonial disponível, sendo possível a transação na forma do artigo 840 do Código Civil Brasileiro. As partes são civilmente capazes, não se vislumbrando vícios aparentes na manifestação do consentimento, sendo certo que, no âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária às disposições de ordem pública. Desse modo, conclui-se que a avença observou forma prescrita em lei, tendo objeto lícito e possível, razão pela qual deve ser homologada, pondo-se fim ao litígio. Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 487, inc.

III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a expressa renúncia ao prazo recursal, nos termos dos arts. 225 e 1.000 do CPC, certifique-se de logo o trânsito em julgado.

Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.

Expedientes necessários. Tianguá/CE, 26 de junho de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162255725
02/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:49

Transitado em Julgado em 26/06/2025
02/07/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162255725
27/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:50

Homologada a Transação
26/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
18/06/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:10

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:30

Juntada de Certidão judicial
03/12/2024 15:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115400350
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115400350
06/11/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400350
06/11/2024 08:27

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 17:47

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200656-85.2024.8.06.0293

Em Segredo de Justica

Gerson Pereira Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0009924-55.2010.8.06.0062

Mabe Itu Eletrodomesticos S/A

Francisco Constantino da Silva - ME

Advogado: Thayanne Oliveira de Morais

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0166823-26.2017.8.06.0001

Policia Civil do Ceara

Naiane Barbosa dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/09/2017 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0247681-34.2023.8.06.0001

Ana Lucia Pinheiro de Oliveira

Francisco Belarmino de Oliveira

Advogado: Ana Cristina Cavalcante Lima Taveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2023 20:38

Exibir Processo

Processo nº 3045267-25.2025.8.06.0001

Locsul Engenharia de Instalacoes Proviso...

Foxx Construcoes e Servicos LTDA

Advogado: Luciana Tacola Becker

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2025 09:55

Exibir Processo