11/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173584284
11/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/09/2025. Documento: 173584284
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173584284
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173584284
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3046999-41.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES REU: ENEL

Vistos. Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do CDC. Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, em 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO (assinatura eletrônica)
09/09/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173584284
09/09/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173584284
09/09/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:35

Conclusos para decisão
05/09/2025 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
03/09/2025 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
03/09/2025 13:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
21/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES em 18/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:46

Decorrido prazo de Enel em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165695630
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165695630
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 3046999-41.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES REU: ENEL

Vistos. Sobre a contestação de ID retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351, CPC/15. Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
23/07/2025 04:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165695630
22/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
16/07/2025 04:20

Decorrido prazo de JOVELINA DOS SANTOS SOUSA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 14:54

Recebidos os autos
10/07/2025 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162667387
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3046999-41.2025.8.06.0001 Vara Origem: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES REU: ENEL Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 03/09/2025 13:20 horas, na sala virtual Cooperação 02, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/938119 2 - Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQ1ODIzNWYtNzc2Mi00MTI3LTkzZDgtN2M4YmI5MjYyZGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2202057535-87c1-44c2-8fa6-d236f0ba4dce%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 30 de junho de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162667387
04/07/2025 16:09

Confirmada a citação eletrônica
04/07/2025 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162667387
04/07/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
30/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
23/06/2025 14:23

Recebidos os autos
23/06/2025 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
23/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 18:10

Conclusos para decisão
20/06/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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