02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 159228060
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 159228060
01/07/2025 00:00

Intimação

                                                          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected]                                                                                                                                                                        PROCESSO nº. 0204592-29.2024.8.06.0064      CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARILENA GUERRA DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Visto em inspeção anual (Portaria 05/2025). Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por MARILENA GUERRA DA COSTA em face do BANCO DO BRASIL S.A, devidamente qualificados, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório.

Decido.   No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.

Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)".   No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, § 8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo até o julgamento do tema ou ordem judicial contrária. Intimem-se.                          Caucaia/CE, 5 de junho de 2025.                                                 WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 159228060
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 159228060
30/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159228060
30/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159228060
05/06/2025 13:39

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
17/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 02:17

Decorrido prazo de ALINNE GUERRA DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:33

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128338268
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128338267
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128338268
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128338267
05/12/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128338268
05/12/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128338267
04/12/2024 13:11

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/11/2024 08:21

Mov. [11] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
18/11/2024 19:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho
16/10/2024 05:19

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01841523-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/10/2024 00:45
16/10/2024 05:19

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01841522-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/10/2024 00:33
20/09/2024 00:21

Mov. [7] - Certidão emitida
16/09/2024 14:20

Mov. [6] - Certidão emitida
16/09/2024 12:16

Mov. [5] - Expedição de Carta
16/09/2024 12:01

Mov. [4] - Certidão emitida
05/08/2024 19:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 13:16

Mov. [2] - Conclusão
31/07/2024 13:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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