TJCE - 0205349-29.2022.8.06.0117
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161212100
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25/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0205349-29.2022.8.06.0117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: B&F TELECOMUNICACOES LTDA REQUERIDO: OI MOVEL S.A. DESPACHO Inicialmente, indefiro o pedido de suspensão da presente execução, tendo em vista que já superado o prazo legal de suspensão deferido pelo Juízo Recuperacional, qual seja, 90 (noventa) dias a contar da decisão proferida em 12/09/2023.
Em prosseguimento, destaca-se que, segundo consta do Enunciado nº 100, da III JORNADA DE DIREITO COMERCIAL, "consideram-se sujeitos à recuperação judicial, na forma do art. 49 da Lei n. 11.101/2005, os créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação judicial, independentemente da data de eventual acordo, sentença ou trânsito em julgado.".
No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça fixou no julgamento do Tema nª 1051 a seguinte tese: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.".
Compulsando os autos, observa-se que a condenação decorreu de fato ocorrido em 18/02/2022 (manutenção de serviços contratados mesmo após o requerimento de cancelamento), sendo que o pedido de recuperação judicial se deu em 01/03/2023 e teve deferido o processamento em 16/03/2023, conforme documentação acostada pela parte demandada (ID 113119234).
Assim, assiste razão à parte exequida, uma vez que se verifica que o crédito objeto dos autos teve fato gerador anterior ao pedido de recuperação judicial, e portanto se sujeita aos termos do Plano de Recuperação, como aduz o art. 49, da Lei nº 11.101/05.
Destarte, em prosseguimento ao feito, intime-se a exequida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o plano de recuperação judicial objeto dos autos de nº 0809863-36.2023.8.19.0001, bem como a respectiva decisão homologatória, a fim de definir a forma como se dará o pagamento do valor devido ao exequente.
Intimem-se as partes. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA Juíza de Direito -
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161212100
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24/06/2025 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161212100
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19/06/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 14:38
Conclusos para despacho
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01/11/2024 23:51
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/09/2024 11:59
Mov. [87] - Conclusão
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01/08/2024 14:02
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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30/07/2024 12:25
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01826481-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 12:09
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09/07/2024 12:14
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
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09/07/2024 09:32
Mov. [83] - Certidão emitida
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05/07/2024 12:32
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0232/2024 Teor do ato: Intime-se o exequente para que se manifeste quanto a impugnacao de fls. 504/521. Expedientes Necessarios. Maracanau, 03 de julho de 2024. Advogados(s): Jose Lopes da
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04/07/2024 09:18
Mov. [81] - Mero expediente | Intime-se o exequente para que se manifeste quanto a impugnacao de fls. 504/521. Expedientes Necessarios. Maracanau, 03 de julho de 2024.
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28/11/2023 16:42
Mov. [80] - Conclusão
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28/11/2023 16:40
Mov. [79] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/11/2023 10:41
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01839208-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 10:13
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21/11/2023 22:19
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201
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20/11/2023 12:20
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2023 10:57
Mov. [75] - Desarquivamento
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10/11/2023 11:36
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2023 14:30
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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08/11/2023 17:41
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01837238-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/11/2023 17:19
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18/10/2023 11:39
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 17:48
Mov. [70] - Conclusão
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16/10/2023 17:48
Mov. [69] - Encerrar análise
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16/10/2023 17:48
Mov. [68] - Definitivo
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16/10/2023 17:47
Mov. [67] - Certidão emitida
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16/10/2023 17:44
Mov. [66] - Trânsito em julgado
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11/10/2023 16:30
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01834078-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 11/10/2023 16:03
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04/10/2023 17:09
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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03/10/2023 10:04
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01832912-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 09:44
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13/09/2023 22:39
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3157
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12/09/2023 02:08
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 10:15
Mov. [60] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 22:30
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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28/08/2023 22:30
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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31/07/2023 22:49
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128
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31/07/2023 16:03
Mov. [56] - Certidão emitida
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31/07/2023 10:03
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01824334-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2023 09:50
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28/07/2023 02:28
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 10:01
Mov. [53] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, quais provas pretendem produzir, indicando, de forma fundamentada, sua pertinencia para o deslinde do feito. Expedientes Necessarios. Maracanau/CE, 17 de julho d
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30/06/2023 16:03
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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30/06/2023 16:02
Mov. [51] - Encerrar análise
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28/06/2023 11:16
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01820020-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/06/2023 11:03
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20/06/2023 22:13
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
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19/06/2023 02:53
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0201/2023 Teor do ato: Sobre contestacao acostada as fls. 388/400, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Enc.. Advogados(s): Jose Lopes da Silva Neto (OAB 42840/PE)
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16/06/2023 20:31
Mov. [47] - Certidão emitida
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14/06/2023 14:45
Mov. [46] - Mero expediente | Sobre contestacao acostada as fls. 388/400, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Enc..
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29/05/2023 10:09
Mov. [45] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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26/05/2023 09:06
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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26/05/2023 09:03
Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 13:14
Mov. [42] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Realizada sem Exito
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24/05/2023 15:28
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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23/05/2023 17:41
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01815294-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/05/2023 17:26
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19/05/2023 15:21
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01814821-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2023 15:19
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28/04/2023 23:05
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
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27/04/2023 12:11
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2023 08:28
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2023 14:36
Mov. [35] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/05/2023 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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10/03/2023 14:39
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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10/03/2023 12:55
Mov. [33] - Mero expediente | Ante os fundamentos apresentados na peticao de fls. 108/413, retornem os autos ao CEJUSC para fins de designacao e realizacao de audiencia de conciliacao entre as partes. Intimem-se. Exp. Nec..
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08/03/2023 12:23
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01806591-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 12:11
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07/03/2023 14:07
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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07/03/2023 12:18
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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07/03/2023 10:15
Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2023 15:21
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01805946-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2023 15:05
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02/03/2023 10:08
Mov. [27] - Sessão de Conciliação não-realizada | Nao realizada
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01/03/2023 10:04
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01805709-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/03/2023 09:49
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19/01/2023 23:06
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999
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18/01/2023 12:41
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0010/2023 Teor do ato: Audiencia Conciliacao designada para o dia 01/03/2023 as 14:00h Advogados(s): Jose Lopes da Silva Neto (OAB 42840/PE), Romulo Marcel Souto dos Santos (OAB 16498/CE)
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07/12/2022 04:42
Mov. [23] - Certidão emitida
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07/12/2022 04:42
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/11/2022 09:44
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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25/11/2022 09:28
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01837673-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/11/2022 09:25
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22/11/2022 09:12
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Audiencia Conciliacao designada para o dia 01/03/2023 as 14:00h
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21/11/2022 16:21
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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21/11/2022 08:53
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01836904-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 08:28
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17/11/2022 14:20
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/03/2023 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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09/11/2022 04:45
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0643/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963
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08/11/2022 17:06
Mov. [14] - Certidão emitida
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07/11/2022 16:49
Mov. [13] - Expedição de Carta
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07/11/2022 12:12
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 11:43
Mov. [11] - Certidão emitida
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07/11/2022 11:35
Mov. [10] - Certidão emitida
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07/11/2022 11:33
Mov. [9] - Certidão emitida
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26/10/2022 13:39
Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 17:20
Mov. [7] - Conclusão
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14/10/2022 15:59
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01832692-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/10/2022 15:41
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13/10/2022 16:05
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/10/2022 atraves da guia n 117.1021095-40 no valor de 1.574,89
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11/10/2022 12:44
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2022 12:30
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 06/10/2022 atraves da Guia n 117.1021095-40
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06/10/2022 12:29
Mov. [2] - Conclusão
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06/10/2022 12:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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