TJCE - 3005339-04.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3005339-04.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando os autos, verifico existir recurso de embargos de declaração (Id. 27453431), opostos por Francisco Ferreira Silva, pendente de julgamento pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Dessa forma, determino o retorno dos presentes autos à origem para regular processamento do feito. À Coordenadoria para providências. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
28/08/2025 14:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/08/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/08/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27557559
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28/08/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/08/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 14:36
Recebidos os autos
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22/08/2025 14:36
Conclusos para despacho
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22/08/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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