11/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Maria Rodrigues de Lima (OAB 39292/CE) Processo 0202887-07.2023.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Carlos Antonio dos Santos da Silva - Desta forma, sendo a infração imputada ao réu punida com reclusão, mantendo-se presentes os requisitos ensejadores da segregação cautelar, não havendo alteração fática na situação do réu, persistindo o periculum libertatis, bem como a ineficácia e a desproporcionalidade das medidas cautelares diversas da prisão, MANTENHO a prisão preventiva do réu CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA , nos termos do art. 312 do CPP.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se a defesa.

Expedientes necessários.
01/07/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:37

Manutenção da Prisão Preventiva
05/06/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:35

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 13:54

de Instrução e Julgamento
30/05/2025 11:50

Expedição de .
27/05/2025 13:16

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/09/2025 08:30:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
18/03/2025 19:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
17/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 19:00

Juntada de Petição
15/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:10

Expedição de .
28/02/2025 14:03

Transitado em Julgado
12/02/2025 11:28

Juntada de Mandado
17/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 19:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2024 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:09

Proferida Sentença de Pronúncia
28/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:52

Conclusos para julgamento
28/11/2024 08:52

Encerrar documento - restrição
28/11/2024 08:51

Encerrar documento - restrição
28/11/2024 08:51

Encerrar documento - restrição
28/11/2024 08:51

Encerrar documento - restrição
27/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:47

Juntada de Mandado
17/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:12

Juntada de Ofício
20/09/2024 21:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2024 02:46

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 09:08

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 09:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
19/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:07

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:08

Expedição de .
15/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:53

Mudança de classe
15/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 20:13

Juntada de Petição
12/01/2024 20:12

Juntada de Petição
12/01/2024 11:15

Histórico de partes atualizado
11/01/2024 13:01

Recebida a denúncia
10/01/2024 11:07

Histórico de partes atualizado
10/01/2024 09:56

Conclusos
10/01/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2024 09:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2024 09:22

Reativado processo recebido de outro Foro
09/01/2024 17:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:32

Declarada incompetência
11/09/2023 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/09/2023 10:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/09/2023 10:53

Reativado processo recebido de outro Foro
06/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/09/2023 11:38

Declarada incompetência
06/09/2023 11:07

Histórico de partes atualizado
06/09/2023 10:40

Conclusos
06/09/2023 10:19

Juntada de Petição
15/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:19

Expedição de .
14/07/2023 00:21

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:45

Juntada de Ofício
03/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/07/2023 08:33

Juntada de Petição
28/06/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:28

Documento
28/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:53

Mudança de classe
28/06/2023 09:03

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:02

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:53

Expedição de .
27/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:05

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
27/06/2023 12:57

Concedida a Liberdade provisória
27/06/2023 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 10:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
27/06/2023 09:55

Histórico de partes atualizado
26/06/2023 19:37

Juntada de Petição
26/06/2023 19:37

Juntada de Petição
26/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:22

Conclusos
26/06/2023 17:18

Juntada de Petição
26/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/06/2023 09:06

Distribuído por
20/06/2023 09:55

Histórico de partes atualizado
20/06/2023 09:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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