11/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:12

Manutenção da Prisão Preventiva
28/07/2025 11:08

Conclusos
28/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 00:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 08:58

Juntada de Petição
14/07/2025 08:58

Processo entranhado
14/07/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 41585/CE) - Processo 0201078-39.2024.8.06.0300 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Municipal de PindoretamaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Ewerton Pablo Lima AquinoB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado EWERTON PABLO LIMA AQUINO, conhecido por Pablo Escobar, qualificado nos autos, para submetê-lo, oportunamente, a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri pelo delito de homicídio qualificado, tipificado no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.

Mantenho a segregação cautelar do acusado, uma vez que os requisitos que a ensejaram permanecem inalterados, notadamente a necessidade de garantia de ordem pública, diante da gravidade concreta do delito.

Publique-se, registre-se e intimem-se, devendo, ainda, ser observado o artigo 420 do Estatuto Processual Penal.

Preclusa esta decisão, determino, desde logo, a intimação do Ministério Público e da defesa para, no prazo sucessivo de 05 dias, apresentarem, se quiserem, rol de testemunhas para depor em plenário perante o Conselho de Sentença, nos termos do artigo 422 do mesmo Estatuto Processual Penal.

Expedientes necessários.
07/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:22

Juntada de Informações
27/06/2025 15:55

Proferida Sentença de Pronúncia
27/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 08:46

Juntada de Petição
29/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:55

Conclusos
26/05/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 09:12

Juntada de Petição
13/05/2025 18:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2025 12:09

Manutenção da Prisão Preventiva
07/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:38

Decorrido prazo
28/02/2025 20:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2025 02:00

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2025 12:38

Expedição de .
26/02/2025 10:15

Juntada de Petição
16/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 19:44

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/11/2024 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
15/11/2024 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 13:57

Manutenção da Prisão Preventiva
17/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 09:20

Juntada de Petição
14/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 00:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:58

Encerrar documento - restrição
24/09/2024 09:58

Encerrar documento - restrição
11/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 10:00:00, Vara Única da Comarca de Pindoretama.
28/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:45

Manutenção da Prisão Preventiva
01/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 15:04

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 13:00:00, Vara Única da Comarca de Pindoretama.
21/06/2024 14:47

Expedição de .
20/06/2024 11:44

Recebida a denúncia
13/06/2024 11:13

Processo devolvido da DP
04/06/2024 17:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:54

Juntada de Petição
04/06/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:37

Decorrido prazo
04/06/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 15:41

Recebida a denúncia
03/05/2024 17:01

Conclusos
03/05/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2024 16:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2024 16:55

Reativado processo recebido de outro Foro
03/05/2024 16:55

Reativado processo recebido de outro Foro
03/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:54

Juntada de Petição
29/04/2024 15:53

Histórico de partes atualizado
25/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:04

Expedição de .
11/04/2024 14:25

Juntada de Petição
02/03/2024 00:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:40

Expedição de .
20/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:32

Apensado ao processo
19/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:14

Juntada de Petição
15/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:34

Expedição de .
15/02/2024 14:07

Conclusos
15/02/2024 14:07

Distribuído por
17/01/2024 15:53

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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