18/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:27

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161029555
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0203739-89.2023.8.06.0117 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: INOPLAST - INOVACAO EM SERVICOS DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA, LOURENCO PEIXOTO ROLA FERREIRA, EDUARDO FARIA BATISTA DE MOURA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Trata-se os autos de Embargos a Execução opostos por INOPLAST - INOVAÇÃO EM SERVIÇOS DE INJEÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS relacionados aos autos de nº 0202707-49.2023.8.06.0117.

Verifico que nos autos principais as partes apresentaram acordo extrajudicial, o qual vem sendo devidamente cumprido, conforme informação prestada pelo credor na petição de Id 160113104, tendo o embargante pugnado pela extinção dos embargos na petição de Id 159737262.

Quanto ao processamento dos presentes embargos, verifico que, resta evidente que esvaiu-se o interesse processual do embargante.

Logo, esta ação perdeu seu objeto.

Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PREJUDICIALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

A extinção da execução sem resolução do mérito acarreta consequentemente a extinção dos embargos, pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, IV e VI, do CPC.

De acordo com o princípio da causalidade, a parte que deu ensejo à propositura da demanda deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios. (TJ-MG - AC: 10000210797957001 MG, Relator.: Marcelo Pereira da Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 16/12/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/01/2022) [grifo nosso] ADMINISTRATIVO.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO .

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

PERDA DE OBJETO.

EXTINÇÃO DO FEITO. - Os embargos à execução configuram demanda vinculada ao processo de execução .

Uma vez extinta a execução, os embargos opostos pelo devedor, que constituem ação incidental àquela, seguem o mesmo destino - A extinção da dívida nos termos do artigo 924, III, do novo CPC, acarreta a perda de objeto também dos embargos à execução, que deve ser extinto, com resolução do mérito, forte no artigo 487, III, b, do CPC/2015. (TRF-4 - AC: 50151836320184047107 RS, Relator.: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Data de Julgamento: 30/09/2020, 4ª Turma) [grifamos] O processo acessório segue o principal.

Inexistindo este, não mais pode subsistir aquele.

Isto posto, ante a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir desta impugnação, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do NCPC - Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Exp.

Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA Juíza de Direito
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161029555
24/06/2025 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161029555
23/06/2025 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2025 22:46

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154320209
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154320209
26/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154320209
12/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 20:05

Conclusos para despacho
02/11/2024 02:57

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:57

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:54

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:54

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111500993
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111500993
22/10/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111500993
22/10/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:33

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/06/2024 16:13

Mov. [28] - Concluso para Despacho
12/06/2024 17:38

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01819941-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 17:20
21/05/2024 12:20

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 02:44

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2024 Teor do ato: Ante a manifestacao da parte embargante pelo julgamento antecipado da lide, ouca-se a parte embargada. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA V
13/05/2024 16:28

Mov. [24] - Mero expediente | Ante a manifestacao da parte embargante pelo julgamento antecipado da lide, ouca-se a parte embargada. Intime-se. Exp. Nec.
08/02/2024 08:15

Mov. [23] - Concluso para Despacho
06/02/2024 11:51

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01803545-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 11:40
29/01/2024 21:35

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
26/01/2024 12:30

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0028/2024 Teor do ato: Sobre a impugnacao acostada, diga a parte embargante. Intime-se. Exp. Nec.. Advogados(s): Mozart Gomes de Lima Neto (OAB 16445/CE)
25/01/2024 14:50

Mov. [19] - Mero expediente | Sobre a impugnacao acostada, diga a parte embargante. Intime-se. Exp. Nec..
08/01/2024 13:30

Mov. [18] - Concluso para Despacho
18/12/2023 17:05

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01841890-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 18/12/2023 16:31
27/11/2023 21:38

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
24/11/2023 02:29

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0412/2023 Teor do ato: Custas recolhidas as fls. 82/86. Intime-se a parte Embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os Embargos em questao. Exp. Necessarios. Advo
20/10/2023 14:30

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
20/10/2023 11:18

Mov. [13] - Mero expediente | Custas recolhidas as fls. 82/86. Intime-se a parte Embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os Embargos em questao. Exp. Necessarios.
19/10/2023 19:25

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01835052-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2023 19:09
19/10/2023 08:19

Mov. [11] - Concluso para Despacho
13/10/2023 20:02

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/10/2023 atraves da guia n 117.1027537-17 no valor de 8.837,79
03/10/2023 12:09

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1027537-17 - Custas Iniciais
27/09/2023 22:46

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
26/09/2023 13:32

Mov. [7] - Certidão emitida
26/09/2023 12:20

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2023 11:13

Mov. [5] - Apensado | Apenso o processo 0202707-49.2023.8.06.0117 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario
24/08/2023 09:04

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 17:13

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1026804-93 - Custas Iniciais
22/08/2023 17:30

Mov. [2] - Conclusão
22/08/2023 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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