TJCE - 0237275-56.2020.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 04:35
Decorrido prazo de MAURO MATTOS DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 14:49
Conclusos para despacho
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10/07/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161574283
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30/06/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0237275-56.2020.8.06.0001 Inventariante: ELIZABETH VIEIRA ROCHA Espólio: JOSE EXPEDITO DA ROCHA DECISÃO Cls., Tratam-se os autos de Ação de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecimento de José Expedito da Rocha, conforme certidão de óbito de ID. 145882911, deflagrado por Elizabethe Vieira Rocha, devidamente qualificada nos autos.
Compulsando os autos, vislumbra-se que o falecido manteve união estável com Elizabethe Vieira Rocha durante o período de 22 (vinte e dois anos), consoante sentença de ID. 145882190, vindo a ser convertida em casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, celebrado em 01 de junho de 2011, consoante certidão de ID. 145882916.
Intimados os herdeiros apresentaram impugnação de ID. 145881401, requerendo: a) a inviabilidade do reconhecimento da união estável havida entre o falecido e a inventariante; b) o indeferimento do pedido de alvará judicial para vender o imóvel inventariado; c) a apresentação do extrato bancário das contas do falecido junto ao Banco do Brasil S/A.
A inventariante em sede de réplica a contestação aduziu que obteve o reconhecimento da união estável durante o período indicado na exordial, conforme sentença prolatada pela 8ª vara de Família desta Comarca, processo n. 2007.0017.9886-1.
Eis o breve relatório.
Decido.
Cinge-se dos autos que merece prosperar os argumentos trazidos à baila pela inventariante sobre a constituição da união estável com o extinto, considerando a sentença prolatada nos autos do processo n. 2007.0017.9886-1.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido das impugnantes para retificação do período da meação.
Por fim, sobre o pedido de alvará judicial para alienar o bem imóvel para custear as despesas do Espólio, hei por bem determinar a intimação da inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos os documentos comprobatórios das despesas/dívidas para fins de apreciação do pedido de alvará.
Publique-se.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025 SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO -
30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161574283
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27/06/2025 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161574283
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25/06/2025 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/04/2025 21:12
Conclusos para decisão
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04/04/2025 22:14
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/03/2025 15:07
Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/03/2025 13:21
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01870720-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2025 12:59
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18/03/2025 18:40
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2025 Data da Publicacao: 20/03/2025 Numero do Diario: 3506
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17/03/2025 01:40
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2025 18:08
Mov. [104] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias acostar aos autos a sentenca transitada em julgada de reconhecimento da uniao estavel. Intime-se. Publique-se. Expedientes necessarios.
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11/03/2025 12:18
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/03/2025 22:34
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01854943-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2025 22:12
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06/03/2025 02:07
Mov. [101] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/02/2025 18:28
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2025 Data da Publicacao: 26/02/2025 Numero do Diario: 3493
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24/02/2025 01:41
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2025 17:36
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2024 16:16
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/11/2024 13:52
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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18/11/2024 17:18
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02437871-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2024 17:12
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08/11/2024 18:38
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2024 Data da Publicacao: 11/11/2024 Numero do Diario: 3430
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07/11/2024 11:43
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 16:49
Mov. [92] - Mero expediente | Cls., Intimem-se os interessados, por seus advogados, para manifestacao acerca dos documentos as fls. 189/216. Cumpridas as diligencias supra, venham os autos conclusos para julgamento das impugnacoes. Publique-se. Intimem-se
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24/10/2024 18:16
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2024 18:15
Mov. [90] - Documento
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24/10/2024 18:15
Mov. [89] - Documento
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24/10/2024 18:15
Mov. [88] - Documento
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10/10/2024 12:14
Mov. [87] - Reativação
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01/10/2024 12:16
Mov. [86] - Documento
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18/09/2024 11:22
Mov. [85] - Documento
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18/09/2024 11:12
Mov. [84] - Conclusão
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18/09/2024 11:11
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/06/2024 22:00
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
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19/06/2024 11:58
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 09:34
Mov. [80] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/05/2024 17:30
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 13:14
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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13/09/2023 03:52
Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/09/2023 18:20
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02313300-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2023 18:13
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18/08/2023 21:50
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141
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17/08/2023 02:07
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 15:11
Mov. [73] - Mero expediente | Cls., Diante da juntada dos documentos de fls. 161/173 oportunizo a parte contraria o prazo de 15 (quinze) dias para manifestacao, em cumprimento ao disposto no 1 do artigo 437 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Intime
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02/08/2023 16:51
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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31/07/2023 16:54
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02226516-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/07/2023 16:45
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13/07/2023 00:56
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
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11/07/2023 01:56
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0223/2023 Teor do ato: Cls. Acerca da manifestacao as fls. 105/113, intime-se a inventariante, atraves de seu patrono, para manifesta-se no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, volva-me os auto
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06/07/2023 11:47
Mov. [68] - Mero expediente | Cls. Acerca da manifestacao as fls. 105/113, intime-se a inventariante, atraves de seu patrono, para manifesta-se no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, volva-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.
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04/07/2023 15:57
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02166117-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/07/2023 15:43
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23/06/2023 19:12
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02144023-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 18:58
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17/06/2023 03:37
Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/06/2023 13:58
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02120602-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 13:35
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22/05/2023 21:12
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080
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19/05/2023 02:04
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0153/2023 Teor do ato: Cls. Intime-se a inventariante, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se acerca do pedido de fls. 120/121 da Procuradoria Fiscal. Publi
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17/05/2023 20:08
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02060578-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 17/05/2023 20:04
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16/05/2023 15:14
Mov. [60] - Mero expediente | Cls. Intime-se a inventariante, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se acerca do pedido de fls. 120/121 da Procuradoria Fiscal. Publique-se. Expedientes necessarios.
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10/05/2023 18:04
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02044820-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2023 17:45
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02/05/2023 16:53
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02025563-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/05/2023 16:45
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20/04/2023 00:23
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/04/2023 20:58
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
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05/04/2023 11:46
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 10:04
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/04/2023 12:09
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 22:04
Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/12/2022 13:06
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02553664-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 07/12/2022 12:33
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16/11/2022 21:27
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0518/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
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14/11/2022 02:06
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 15:43
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 14:23
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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05/09/2022 14:22
Mov. [46] - Desarquivamento
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19/08/2022 13:03
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02310823-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2022 12:54
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18/08/2022 15:31
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02308207-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 18/08/2022 15:18
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31/05/2022 11:33
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02128114-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2022 11:11
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30/05/2022 18:20
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02126386-0 Tipo da Peticao: Pedido de Arquivamento Data: 30/05/2022 17:46
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20/05/2022 14:38
Mov. [41] - Definitivo
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20/05/2022 14:38
Mov. [40] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] TODOS- 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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20/05/2022 14:37
Mov. [39] - Definitivo
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20/05/2022 14:37
Mov. [38] - Mero expediente | Cls., Aguarde-se no arquivo a manifestacao da parte interessada. Arquive-se.
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20/05/2022 14:35
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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20/05/2022 14:34
Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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07/01/2022 19:41
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0604/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
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17/12/2021 06:33
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0604/2021 Teor do ato: Cls., Determino a intimacao da inventariante, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir na integra o teor da decisao de fls. 12, sob pena de arquiva
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16/12/2021 16:39
Mov. [33] - Mero expediente | Cls., Determino a intimacao da inventariante, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir na integra o teor da decisao de fls. 12, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios.
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16/12/2021 10:01
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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27/10/2021 12:20
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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22/06/2021 02:53
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635
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17/06/2021 13:25
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0204/2021 Teor do ato: Advogados(s): Roberio Danubio Barrocas Alexandre (OAB 6153/CE)
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17/06/2021 09:04
Mov. [28] - Mero expediente
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16/06/2021 15:09
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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18/03/2021 11:31
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01942847-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2021 11:03
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13/02/2021 00:35
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/01/2021 20:47
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2021 Data da Publicacao: 25/01/2021 Numero do Diario: 2535
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21/01/2021 12:40
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 17:38
Mov. [22] - Mero expediente | Cls., Defiro parcialmente o pedido de fls. 26 concedendo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o devido impulsionamento do feito com a cumprimento, na integra, da decisao de fls. 12. Publique-se. Intime-se.
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19/01/2021 13:05
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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23/10/2020 22:13
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1770/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
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21/10/2020 15:12
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2020 11:11
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01487084-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2020 10:48
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29/09/2020 22:21
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1748/2020 Data da Publicacao: 30/09/2020 Numero do Diario: 2469
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28/09/2020 09:15
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1748/2020 Teor do ato: Cls., Prossiga-se com o feito cumprindo as demais determinacoes contidas na decisao de fls. 12 dos autos. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios. Advogados(s
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11/09/2020 18:39
Mov. [15] - Mero expediente | Cls., Prossiga-se com o feito cumprindo as demais determinacoes contidas na decisao de fls. 12 dos autos. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
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11/09/2020 14:50
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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12/08/2020 10:24
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01380160-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2020 10:04
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06/08/2020 14:04
Mov. [12] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2020 13:14
Mov. [11] - Certidão emitida
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05/08/2020 17:03
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2020 09:49
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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27/07/2020 18:47
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01350947-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2020 11:01
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15/07/2020 11:34
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01329289-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2020 11:11
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10/07/2020 19:20
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1584/2020 Data da Publicacao: 13/07/2020 Numero do Diario: 2413
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09/07/2020 09:22
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2020 17:49
Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, consultando o Sistema Processual SAJ, nao foi localizada nenhuma ACAO de INVENTARIO ou ARROLAMENTO em nome do de cujus JOSE EXPEDITO DA ROCHA. O referido e verdade. Do
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08/07/2020 16:16
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2020 12:01
Mov. [2] - Conclusão
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08/07/2020 12:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2020
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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