TJCE - 0010049-28.2025.8.06.0052
1ª instância - Vara Unica Criminal da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:00
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 08:57
Expedição de Ofício.
-
09/07/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 12:30
Juntada de Petição
-
09/07/2025 03:16
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 00:09
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 51134/PE) - Processo 0010049-28.2025.8.06.0052 (processo principal 0200156-58.2025.8.06.0301) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - REQUERENTE: B1Josimar Nascimento AlvesB0 - Em razão de não haver nenhuma restrição judicial ou administrativa, DEFIRO A RESTITUIÇÃO do veículo VW/Polo Sedan 1.6, placa MYT9H16.
Intime-se JOSIMAR NASCIMENTO ALVES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias à restituição do bem acima nominado, sob pena de destinação diversa.
Oficie-se à Autoridade Policial para que tome ciência desta decisão.
Sobrevindo a informação de que os bens foram restituídos, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
Brejo Santo/CE, data da assinatura digital.
FABRICIUS FERREIRA SILVA Juiz -
08/07/2025 01:38
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/07/2025 15:43
Outras Decisões
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01/07/2025 13:44
Conclusos
-
01/07/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 11:20
Juntada de Petição
-
19/06/2025 00:34
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 08:52
Conclusos
-
04/06/2025 15:25
Juntada de Petição
-
04/06/2025 14:51
Juntada de Petição
-
04/06/2025 14:16
Juntada de Petição
-
04/06/2025 10:26
Outras Decisões
-
28/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:29
Conclusos
-
27/05/2025 11:19
Juntada de Petição
-
18/05/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 01:55
Juntada de Petição
-
14/04/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:52
Expedição de .
-
31/03/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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