TJCE - 0050199-50.2020.8.06.0109

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogados

LURY MAYRA AMORIM DE MIRANDA

OAB: 38747/CE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 14:39

    Transitado em Julgado

  • 14/07/2025 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 03:19

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 00:10

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LURY MAYRA AMORIM DE MIRANDA (OAB 38747/CE) - Processo 0050199-50.2020.8.06.0109 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Cícero Nascimento OliveiraB0 - Ante todo o exposto, hei por bem extinguir a presente ação penal, sem resolução de mérito, diante da ausência de interesse processual (CPP, artigo 395, II).

    Sem custas.

    Publique-se e intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 09/07/2025 01:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/07/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:21

    Juntada de Informações

  • 01/07/2025 19:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 16/12/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 22:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 16:36

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 22:09

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 17:08

    Recebida a denúncia

  • 31/05/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 17:17

    Histórico de partes atualizado

  • 04/01/2022 17:12

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 12:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/11/2021 17:02

    Mudança de classe

  • 21/10/2021 17:17

    Histórico de partes atualizado

  • 21/10/2021 10:06

    Recebida a denúncia

  • 08/10/2021 00:15

    Conclusos

  • 07/10/2021 17:17

    Histórico de partes atualizado

  • 07/10/2021 16:04

    Juntada de Petição

  • 08/09/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2020 22:35

    Decisão Proferida

  • 28/08/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 09:10

    Encerrar análise

  • 03/06/2020 15:46

    Expedição de .

  • 03/06/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 17:14

    Juntada de Petição

  • 26/05/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 13:31

    Expedição de .

  • 21/05/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 14:21

    Mudança de classe

  • 21/05/2020 13:06

    Juntada de Petição

  • 20/05/2020 15:32

    Juntada de Petição

  • 20/05/2020 10:35

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2020 17:17

    Histórico de partes atualizado

  • 19/05/2020 14:00

    Expedição de .

  • 19/05/2020 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 10:41

    Decisão Proferida

  • 19/05/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 08:56

    Conclusos

  • 19/05/2020 08:56

    Distribuído por

  • 18/05/2020 17:17

    Histórico de partes atualizado

  • 18/05/2020 17:17

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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