TJCE - 0275452-55.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 09:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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21/02/2024 09:05
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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17/02/2024 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:09
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:09
Decorrido prazo de Fundação Universidade Estadual do Ceará ¿ Funece em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:09
Decorrido prazo de MARIA JOSE SIQUEIRA PRADO em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10328564
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10328564
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09/01/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10328564
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09/01/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 15:10
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido
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12/12/2023 22:50
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/12/2023 22:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/12/2023 19:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2023 00:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/11/2023 23:59.
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25/10/2023 16:15
Juntada de Certidão
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16/10/2023 00:00
Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 8122070
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11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8122070
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10/10/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8122070
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10/10/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 16:58
Conclusos para decisão
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26/09/2023 07:56
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 00:00
Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7849399
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7849399
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15/09/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/09/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 11:11
Recebidos os autos
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30/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
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30/08/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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