29/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:36

Transitado em Julgado
22/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON NOGUEIRA BERNARDINO (OAB 13763/CE) - Processo 0201796-48.2024.8.06.0296 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B17º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Erlandio Alves GomesB0 - Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, uma vez cumpridas as disposições relativas ao Acordo de Não Persecução Penal, hei por bem DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ERLÂNDIO ALVES GOMES.

Após, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, 08 de julho de 2025.

Sandra Elizabete Jorge Landim Juíza de Direito
10/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 23:27

Documento Analisado
09/07/2025 23:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 23:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 23:24

Juntada de Informações
08/07/2025 23:03

Cumprimento de ANPP
24/06/2025 07:32

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:37

Juntada de Petição
19/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:39

Documento Analisado
19/06/2025 13:39

Expedição de .
18/06/2025 23:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:39

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:39

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:30

Juntada de Petição
04/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:58

Decorrido prazo
12/04/2025 01:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:26

Documento Analisado
01/04/2025 20:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/01/2025 13:36

Encerrar análise
27/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2024 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:51

Documento Analisado
10/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 08:15:00, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/05/2024 01:01

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2024 11:02

Reativado processo recebido de outro Foro
10/05/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2024 10:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/05/2024 07:18

Juntada de Petição
29/04/2024 12:39

Juntada de Ofício
02/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/04/2024 16:30

Expedição de .
02/04/2024 16:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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