TJCE - 3031419-05.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 13:17
Conclusos para despacho
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16/07/2025 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2025 23:59.
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09/07/2025 03:23
Decorrido prazo de JOSE HOLANDA CAVALCANTE DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161164160
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30/06/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: JOSE HOLANDA CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161164160
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28/06/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161164160
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28/06/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 15:23
Conclusos para despacho
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16/06/2025 19:05
Juntada de Certidão
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14/05/2025 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:26
Decorrido prazo de JOSE HOLANDA CAVALCANTE DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142866661
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142866661
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06/04/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142866661
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06/04/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 14:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/03/2025 12:02
Conclusos para despacho
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27/03/2025 12:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/03/2025 12:02
Processo Reativado
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26/03/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 13:13
Conclusos para decisão
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14/02/2025 09:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/02/2025 09:26
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 09:26
Juntada de Certidão
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13/02/2025 09:26
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 09:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 09:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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01/02/2025 02:40
Decorrido prazo de JOSE HOLANDA CAVALCANTE DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
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30/12/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130463060
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130463060
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16/12/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130463060
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16/12/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/12/2024 19:03
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 08:58
Conclusos para despacho
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126147560
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126147560
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22/11/2024 18:43
Juntada de Petição de réplica
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22/11/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126147560
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21/11/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 10:20
Conclusos para despacho
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21/11/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 12:26
Conclusos para decisão
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23/10/2024 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Réplica • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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