TJCE - 0155320-08.2017.8.06.0001

12/09/2025 19:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/08/2025 00:11

Juntada de Certidão

15/07/2025 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24912226

07/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento

07/07/2025 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/07/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/07/2025 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025 00:00

Intimação

07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24912226

04/07/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24912226

04/07/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025 13:10

Conclusos para decisão

23/01/2025 13:10

Juntada de Certidão

14/02/2023 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1016)

18/10/2022 00:19

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/04/2018 13:25

Mov. [18] - Expedição de Certidão

03/04/2018 12:23

Mov. [17] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

03/04/2018 00:00

Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 02/04/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 1874

27/03/2018 08:16

Mov. [15] - Expedição de Decisão Interlocutória

27/03/2018 08:16

Mov. [14] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2018 14:32

Mov. [13] - Concluso ao Relator

01/02/2018 13:44

Mov. [12] - Juntada de Parecer Realizada

01/02/2018 10:21

Mov. [10] - Expedido termo de Juntada

30/11/2017 13:47

Mov. [9] - Expedida Certidão

29/11/2017 14:00

Mov. [8] - Decorrendo Prazo - MP

01/11/2017 13:34

Mov. [7] - Expedido Termo de Vista ao Ministério Público

01/11/2017 13:08

Mov. [6] - Mero expediente

17/10/2017 15:32

Mov. [5] - Concluso ao Relator

17/10/2017 15:30

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: EQUIDADE Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 -

17/10/2017 15:29

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

17/10/2017 15:01

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS

11/10/2017 08:48

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública