16/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO VIEIRA SALES NETO (OAB 21906/CE), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: HYARA GOMES ALMEIDA SALES (OAB 49061/CE) - Processo 0200487-59.2022.8.06.0070 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: B1Zita Araujo CostaB0 - REQUERIDO: B1BANCO BMG S/AB0 - Trata-se de ação declaratória de ilegalidade/abusividade e nulidade da relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais c/c tutela antecipada proposta por Zita Araújo Costa em face de Banco BMG S.A.

Contestação às fls. 32/56.

Audiência de conciliação infrutífera (fls. 148/149).

Réplica às fls. 154/164.

Sentença às fls. 165/168, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais.

Parte autora interpôs recurso de apelação (fls. 172/195).

Acórdão às fls. 228/245, que conheceu do referido recurso para dar-lhe parcial provimento e reformar a sentença de primeiro grau, para que a restituição do indébito se dê de forma simples, mantendo-se inalteradas as demais disposições da referida sentença.

Certidão de trânsito em julgado à fl. 264.

Ato ordinatório determinando a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito (fl. 266).

Petição da parte requerida informando que as partes firmaram acordo e pleiteando a homologação deste (fl. 269). É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende de fls. 255/256, foi possível às partes chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito.

Ressalto que o acordo pode ser homologado mesmo após a sentença, caso dos presentes autos.

Com essas considerações, e, ainda, restando vislumbrado os poderes investidos aos patronos legalmente constituídos pelas partes para transigirem, HOMOLOGO, com esteio na regra do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados (fls. 255/258), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por seus causídicos.

Custas e honorários consoante acordado.

Diante da manifestação expressa acerca da ausência de interesse recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado imediato, após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
10/07/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 13:06

Transitado em Julgado
09/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:01

Juntada de Informações
07/07/2025 12:08

Homologada a Transação
08/03/2025 13:22

Processo Reativado
30/08/2024 18:21

Conclusos para julgamento
08/01/2024 12:10

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:09

Decorrido prazo
21/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:00

Juntada de Petição
14/11/2023 21:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2023 02:27

Encaminhado edital/relação para publicação
10/11/2023 12:41

Expedição de .
11/09/2023 15:57

Recebido Recurso Eletrônico
09/02/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/02/2023 13:07

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:38

Expedição de .
02/12/2022 21:50

Juntada de Petição
09/11/2022 22:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2022 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
07/11/2022 10:52

Expedição de .
21/10/2022 13:16

Juntada de Petição
03/10/2022 22:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2022 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
29/09/2022 13:33

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:29

Juntada de Informações
29/09/2022 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2022 12:14

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:21

Juntada de Petição
04/08/2022 05:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2022 03:35

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2022 12:10

Expedição de .
21/06/2022 12:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/06/2022 12:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2022 12:37:21, 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus.
21/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:55

Juntada de Petição
20/06/2022 15:51

Juntada de Petição
29/05/2022 00:12

Expedição de Certidão.
18/05/2022 14:53

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:18

Expedição de Carta.
18/05/2022 10:36

Expedição de .
16/05/2022 11:35

Expedição de .
16/05/2022 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2022 10:15:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus.
14/05/2022 09:56

Outras Decisões
12/05/2022 10:29

Conclusos
12/05/2022 10:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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