TJCE - 0796900-62.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 10:18
Juntada de Certidão
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31/07/2025 10:18
Transitado em Julgado em 25/07/2025
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25/07/2025 04:39
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 04:39
Decorrido prazo de FABIO HILUY MOREIRA em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 04:39
Decorrido prazo de JANY GEYRE FEIJAO NOGUEIRA em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 04:39
Decorrido prazo de ODECIO SOUSA MARQUES em 24/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161460768
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02/07/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0796900-62.2000.8.06.0001 Assunto: [Pagamento em Consignação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DENIELLI MARTINS CHASTINET REU: EMPRESA CONSTRUTORA BLOKUS ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Marcia Denielli Martins Chastinet e Outro contra Sentença de ID nº 151779401 proferida neste juízo, que julgou improcedente Ação de Consignação em Pagamento. A parte embargante argumenta que a sentença vergastada merece reforma (ID nº 151779406).
Alega a existência de omissão e contradição no ato judicial, vez que, ao seu entender, o feito ainda não estaria maduro para julgamento, necessitando de realização de instrução processual para a produção de novas provas.
Requer o acolhimento dos aclaratórios com efeitos infringentes. Devidamente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (ID nº 151779412).
Aduz que os embargos opostos não atendem aos requisitos do art. 1.022 do CPC.
Pleiteia a rejeição do recurso. É o relatório.
Decido. Os Embargos de Declaração apresentam a finalidade de fazer com que o juiz reaprecie o ato jurídico prolatado e sane o vício apresentado, seja a obscuridade, a contradição ou a omissão, estando as hipóteses em que são cabíveis elencadas no art. 1022, do Código de Processo Civil: Art. 1022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Dessa forma, a doutrina pátria reconhece o caráter integrativo ou aclaratório dos embargos declaratórios, visando resolver os óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado.
Vale observar que, excepcionalmente, a legislação admite que o seu acolhimento provoque a modificação da decisão embargada (art. 1023, § 2º, do CPC). No caso sob análise, a situação foi devidamente analisada, não havendo obscuridade, contradição ou omissão que necessite de esclarecimento. O que há é divergência entre o entendimento da parte embargante e o firmado pelo julgador, o que não se confunde com os vícios que permitem a modificação da decisão por meio dos embargos de declaração.
Destaque-se que o simples inconformismo da parte embargante com o julgamento desfavorável não autoriza a utilização dos embargos de declaração como instrumento de revisão da matéria decidida, que não se prestam a corrigir eventual erro de julgamento, mas apenas a aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Nesse sentido, é a Súmula nº 18 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que dispõe: "São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada". Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS em sua totalidade. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161460768
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01/07/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161460768
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24/06/2025 13:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/06/2025 16:24
Conclusos para decisão
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23/06/2025 16:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/04/2025 01:51
Mov. [232] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/01/2025 18:29
Mov. [231] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/11/2024 20:21
Mov. [230] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02433138-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 12/11/2024 20:02
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04/11/2024 18:15
Mov. [229] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
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01/11/2024 11:35
Mov. [228] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2024 11:17
Mov. [227] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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01/11/2024 11:15
Mov. [226] - Documento Analisado
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31/10/2024 16:01
Mov. [225] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao as fls. 331/335. Apos, retornem para julgamento. Expedientes necessarios.
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30/10/2024 17:21
Mov. [224] - Concluso para Despacho
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25/10/2024 12:48
Mov. [223] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401541-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/10/2024 12:32
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25/10/2024 12:48
Mov. [222] - Entranhado | Entranhado o processo 0796900-62.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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25/10/2024 12:48
Mov. [221] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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21/10/2024 18:13
Mov. [220] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
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18/10/2024 01:42
Mov. [219] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 16:13
Mov. [218] - Documento Analisado
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14/10/2024 17:38
Mov. [217] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2023 16:51
Mov. [216] - Concluso para Sentença
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22/06/2023 01:37
Mov. [215] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 20:27
Mov. [214] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089
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01/06/2023 01:39
Mov. [213] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2023 18:19
Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/05/2023 23:17
Mov. [211] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2023 12:51
Mov. [210] - Petição juntada ao processo
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01/03/2023 12:13
Mov. [209] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01904558-4 Tipo da Peticao: Pedido de Arquivamento Data: 01/03/2023 11:51
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27/02/2023 20:21
Mov. [208] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024
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24/02/2023 01:40
Mov. [207] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0060/2023 Teor do ato: CVESP Portal - [ATO VINCULADO] - 12287 - Intimar (advogado e autor) para manifestar interesse - 5 dias Advogados(s): Odecio Sousa Marques (OAB 3682/CE)
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23/02/2023 12:33
Mov. [206] - Documento Analisado
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22/02/2023 05:40
Mov. [205] - Expedida/Certificada | CVESP Portal - [ATO VINCULADO] - 12287 - Intimar (advogado e autor) para manifestar interesse - 5 dias
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11/06/2021 10:40
Mov. [204] - Concluso para Despacho
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07/06/2021 05:56
Mov. [203] - Certidão emitida
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11/01/2021 14:26
Mov. [202] - Petição juntada ao processo
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08/12/2020 16:57
Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01604516-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2020 16:39
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16/11/2020 19:52
Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0613/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500
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16/11/2020 19:52
Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0613/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500
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16/11/2020 19:52
Mov. [198] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0613/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500
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16/11/2020 19:52
Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0613/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500
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13/11/2020 11:36
Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2020 11:08
Mov. [195] - Documento Analisado
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11/11/2020 18:57
Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2018 09:48
Mov. [193] - Conclusão
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01/06/2018 15:26
Mov. [192] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
01/06/2018 15:26
Mov. [191] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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01/06/2018 10:57
Mov. [190] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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22/03/2018 16:11
Mov. [189] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
22/03/2018 16:11
Mov. [188] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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22/03/2018 12:15
Mov. [187] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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22/03/2018 12:00
Mov. [186] - Certidão emitida
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20/03/2018 17:34
Mov. [185] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2018 12:56
Mov. [184] - Conclusão
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19/11/2015 15:45
Mov. [183] - Petição juntada ao processo
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27/03/2015 11:54
Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10104445-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2015 11:11
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02/03/2015 13:32
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10066934-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2015 13:14
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29/10/2014 16:18
Mov. [180] - Conclusão
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08/10/2014 14:20
Mov. [179] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [178] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [177] - Petição
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08/10/2014 14:20
Mov. [176] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [175] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [174] - Petição
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08/10/2014 14:20
Mov. [173] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [172] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [171] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [170] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [169] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [168] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [167] - Petição
-
08/10/2014 14:20
Mov. [166] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [165] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [164] - Petição
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08/10/2014 14:20
Mov. [163] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [162] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [161] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [160] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [159] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [158] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [157] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [156] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [155] - Petição
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08/10/2014 14:20
Mov. [154] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [153] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [152] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [151] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [150] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [149] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [148] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [147] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [146] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [145] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [144] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [143] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [142] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [141] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [140] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [139] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [138] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [137] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [136] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [135] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [134] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [133] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [132] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [131] - Petição
-
08/10/2014 14:20
Mov. [130] - Petição
-
08/10/2014 14:20
Mov. [129] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [128] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [127] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [126] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [125] - Petição
-
08/10/2014 14:20
Mov. [124] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [123] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [122] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [121] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [120] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [119] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [118] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [117] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [116] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [115] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [114] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [113] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [112] - Petição
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08/10/2014 14:20
Mov. [111] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [110] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [109] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [108] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [107] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [106] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [105] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [104] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [103] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [102] - Petição
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08/10/2014 14:20
Mov. [101] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [100] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [99] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [98] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [97] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [96] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [95] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [94] - Petição
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08/10/2014 14:20
Mov. [93] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [92] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [91] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [90] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [89] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [88] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [87] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [86] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [85] - Petição
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08/10/2014 14:20
Mov. [84] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [83] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [82] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [81] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [80] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [79] - Petição
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08/10/2014 14:20
Mov. [78] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [77] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [76] - Petição
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08/10/2014 14:20
Mov. [75] - Documento
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08/10/2014 14:20
Mov. [74] - Documento
-
08/10/2014 14:20
Mov. [73] - Mandado
-
08/10/2014 14:20
Mov. [72] - Documento
-
08/10/2014 14:19
Mov. [71] - Documento
-
08/10/2014 14:19
Mov. [70] - Documento
-
08/10/2014 14:19
Mov. [69] - Documento
-
08/10/2014 14:19
Mov. [68] - Documento
-
08/10/2014 14:19
Mov. [67] - Documento
-
08/10/2014 14:19
Mov. [66] - Documento
-
08/10/2014 14:19
Mov. [65] - Documento
-
08/10/2014 14:19
Mov. [64] - Documento
-
08/10/2014 14:19
Mov. [63] - Documento
-
08/10/2014 14:19
Mov. [62] - Documento
-
30/07/2014 09:32
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
30/07/2014 09:29
Mov. [60] - Processo Recebido do TJCE
-
28/07/2014 15:19
Mov. [59] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 20 Vara Civel de Fortaleza
-
28/07/2014 15:18
Mov. [58] - Processo Recebido do TJCE
-
21/11/2007 12:58
Mov. [57] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2007 15:43
Mov. [56] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2007 16:41
Mov. [55] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA de peticao - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 11:31
Mov. [54] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO Dr. Lucas M. de Araujo Costa fl 41 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2007 04:07
Mov. [53] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2007 17:35
Mov. [52] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 127/2007 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2007 16:49
Mov. [51] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2007 14:36
Mov. [50] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2007 18:23
Mov. [49] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2007 13:40
Mov. [48] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO Dr. ODECIO SOUSA MARQUES (OAB N 3682) FONE: 3219-5736 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2007 16:11
Mov. [47] - Decorrendo prazo da publicação da sentença | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO DA SENTENCA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2007 17:47
Mov. [46] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 079/2007 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2007 13:17
Mov. [45] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2007 14:59
Mov. [44] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2007 16:07
Mov. [43] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 010 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2006 17:39
Mov. [42] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/12/2006 12:41
Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2006 13:39
Mov. [40] - Audiência de conciliação marcada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO MARCADA Data e Hora Marcada: 08/12/2006 11:30. - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2006 13:49
Mov. [39] - Concluso | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2005 18:58
Mov. [38] - Certidão de decorrência de prazo | CERTIDAO DE DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2005 14:20
Mov. [37] - Aguardando | AGUARDANDO parte - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2005 10:36
Mov. [36] - Expedição de guia de levantamento | EXPEDICAO DE GUIA DE LEVANTAMENTO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2005 16:44
Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2005 11:58
Mov. [34] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2005 17:26
Mov. [33] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 147/2005 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2005 13:51
Mov. [32] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2005 10:42
Mov. [31] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2005 17:29
Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2005 17:10
Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2005 15:55
Mov. [28] - Aguardando iniciativa das partes | AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2005 12:32
Mov. [27] - Expedição de guia de levantamento | EXPEDICAO DE GUIA DE LEVANTAMENTO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2005 14:15
Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2005 17:09
Mov. [25] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO P/ CERTIFICAR - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2005 12:16
Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2005 17:09
Mov. [23] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BL.62 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2005 17:54
Mov. [22] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOL.62 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2005 16:48
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2005 15:57
Mov. [20] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: DESIGNAR AUDIENCIA CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2005 10:35
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2005 14:26
Mov. [18] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2005 17:23
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/01/2005 18:14
Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER JUNTADA DE PETICAO DO AUTOR - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/01/2005 10:12
Mov. [15] - Vista | VISTA COMPLEMENTO: ODECIO DE SOUSA MARQUES FLS 47 CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/2004 16:30
Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2004 16:36
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL.268 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2004 13:08
Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DE PORTARIA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2004 07:52
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2004 13:02
Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2004 15:38
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER JUNTADA DE MANDADO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2004 17:05
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANDADO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2004 13:39
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ENVIAR MANDADO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2004 15:09
Mov. [6] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2004 12:16
Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2004 15:07
Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 20A. VARA CIVEL - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2004 12:00
Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Empresa Construtora Blokus Engenharia Ltda
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Marcia Denielli Martins Chastinet
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2004
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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