09/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:51

Juntada de Petição
31/07/2025 12:09

Encerrar documento - restrição
29/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NÁZIA HOLANDA TORRES (OAB 51362/CE), ADV: JESSICA DA SILVA MATOS (OAB 51440/CE), ADV: CLAUDIA MARIA LOBO SANTOS NETA (OAB 52828/CE), ADV: LUCAS DA SILVA MATOS (OAB 488231/SP) - Processo 0201710-62.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - PROCURADOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Edmar Edson Pereira SouzaB0 - I - Recebo a resposta à acusação e ratifico o recebimento da denúncia, ressaltando que o acusado não apresentou qualquer defesa que justificasse sua absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, A defesa optou por apresentar a defesa de mérito após a instrução processual.

II - Designo audiência de instrução e julgamento (art. 400 do CPP) para dia 09/09/2025, às 13:00 h.

III - Intimem-se o réu, seu defensor, as testemunhas de acusação, as testemunhas de defesa e o Parquet.

IV - Eventuais testemunhas de defesa deverão comparecer à solenidade independentemente de intimação, já que não arroladas na peça defensiva.

A audiência será realizada de forma presencial, na sala de audiências desta Comarca.

Caso qualquer das partes não possa comparecer presencialmente, deverá se manifestar nos autos com justificativa e, nesse caso, deverá fazê-lo por meio audiovisual, em link a ser oportunamente disponibilizado nos autos ou solicitado perante a secretaria deste juízo.

Expedientes necessários.
10/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 13:13

Expedição de Ofício.
09/07/2025 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/05/2025 21:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.
06/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:08

Recebida a denúncia
28/03/2025 14:10

Conclusos
25/03/2025 09:36

Juntada de Petição
22/03/2025 15:25

Juntada de Petição
20/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2025 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:54

Encerrar documento - restrição
27/09/2024 09:05

Conclusos
26/09/2024 17:56

Juntada de Petição
20/09/2024 00:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:31

Expedição de .
09/09/2024 00:46

Juntada de Petição
06/09/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 11:22

Mudança de classe
28/08/2024 10:56

Juntada de Petição
23/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:06

Recebida a denúncia
12/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:18

Expedição de .
08/08/2024 09:03

Juntada de Petição
05/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:05

Conclusos
05/08/2024 12:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2024 12:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2024 12:03

Reativado processo recebido de outro Foro
05/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:10

Juntada de Petição
02/08/2024 10:11

Declarada incompetência
24/07/2024 10:22

Juntada de Petição
19/07/2024 11:17

Conclusos
12/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:36

Juntada de Petição
01/07/2024 01:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:34

Expedição de .
19/06/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/06/2024 15:37

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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