25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 167447864
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0200005-58.2022.8.06.0120 [Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Doença Acidentário] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA NEUMA FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Após certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a evolução de classe e intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores que entende devidos. Após, vista a parta autora para manifestação. Nos termos do artigo 5º, I, da Lei Estadual nº 16.132/2016, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, havendo suspensão do pagamento pela parte autora por ser beneficiária da gratuidade de justiça. As partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei n° 9.469, de 10 de julho de 1997. Sem reexame necessários, nos termos do art. 496, §3º, inciso I do CPC. Trânsito em julgado IMEDIATO. Ex. necessários. Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se. Marco/CE, data pelo sistema. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú Respondendo, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marco Juiz Coordenador dos CEJUSC's de Acaraú e de Marco Juiz Corregedor Permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Acaraú e de Marco Juiz Eleitoral na 30ª ZE - Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara
22/08/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167447864
22/08/2025 10:19

Homologada a Transação
31/07/2025 10:25

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166643237
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166643237
28/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166643237
28/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:54

Juntada de Petição de Memoriais
03/07/2025 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162902729
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162902729
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, MARCO - CE - CEP: 62560-000 PROCESSO Nº: 0200005-58.2022.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA NEUMA FARIASREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como do Provimento nº 16/2025, da 2ª Vara da Comarca de Marco, para que possa imprimir andamento ao processo. Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. MARCO/CE, 1 de julho de 2025.

NATALIA DE OLIVEIRA ROCHA Técnico(a) Judiciário(a)
01/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162902729
01/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:26

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/05/2024 14:04

Mov. [48] - Documento
23/05/2024 14:03

Mov. [47] - Certidão emitida
26/03/2024 23:14

Mov. [46] - Certidão emitida
24/03/2024 08:01

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2024 09:30

Mov. [44] - Concluso para Despacho
13/11/2023 15:28

Mov. [43] - Certidão emitida
13/11/2023 15:28

Mov. [42] - Documento
13/11/2023 15:24

Mov. [41] - Documento
28/09/2023 00:26

Mov. [40] - Certidão emitida
18/09/2023 23:08

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
15/09/2023 16:56

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 120.2023/002042-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2023 Local: Oficial de justica - Paulo Mendes da Costa
15/09/2023 12:21

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2023 09:35

Mov. [36] - Certidão emitida
15/09/2023 09:21

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 09:25

Mov. [34] - Documento
09/08/2023 15:09

Mov. [33] - Certidão emitida
17/07/2023 11:47

Mov. [32] - Expedição de Ofício
14/07/2023 14:11

Mov. [31] - Mero expediente | R.H. Renove-se expediente de fl. 66.
17/05/2023 14:32

Mov. [30] - Concluso para Despacho
26/04/2023 17:08

Mov. [29] - Conclusão
26/04/2023 17:08

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao
26/04/2023 17:08

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao
24/03/2023 09:59

Mov. [26] - Concluso para Despacho
25/10/2022 10:27

Mov. [25] - Documento
16/08/2022 18:04

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
16/08/2022 13:41

Mov. [23] - Ofício
16/08/2022 13:40

Mov. [22] - Certidão emitida
23/07/2022 06:20

Mov. [21] - Certidão emitida
20/07/2022 14:17

Mov. [20] - Expedição de Ofício
20/07/2022 09:16

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
19/07/2022 18:28

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01802706-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2022 18:17
13/07/2022 20:46

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2022 Data da Publicacao: 14/07/2022 Numero do Diario: 2884
12/07/2022 11:39

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2022 10:55

Mov. [15] - Certidão emitida
12/07/2022 10:54

Mov. [14] - Certidão emitida
11/07/2022 13:59

Mov. [13] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 14:06

Mov. [12] - Decurso de Prazo
30/03/2022 11:34

Mov. [11] - Concluso para Despacho
02/03/2022 22:31

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796
01/03/2022 08:09

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0110/2022 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): D
28/02/2022 16:12

Mov. [8] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil.
24/02/2022 17:09

Mov. [7] - Concluso para Despacho
24/02/2022 09:09

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800434-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/02/2022 08:40
19/02/2022 00:22

Mov. [5] - Certidão emitida
08/02/2022 13:42

Mov. [4] - Certidão emitida
08/01/2022 17:34

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/01/2022 11:09

Mov. [2] - Conclusão
05/01/2022 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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