04/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 02:55

Decorrido prazo de DARIO CRISLEY FONSECA SAMPAIO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:53

Decorrido prazo de RAYSSA UCHOA MAGALHAES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:52

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SILVA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115287562
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115287562
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115287562
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115287562
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115287562
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115287562
07/11/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115287562
07/11/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115287562
07/11/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115287562
07/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
15/06/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 14/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de RAYSSA UCHOA MAGALHAES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de RAYSSA UCHOA MAGALHAES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DARIO CRISLEY FONSECA SAMPAIO em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86157377
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86157377
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86157377
21/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86157377
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86157377
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86157377
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé PROCESSO Nº: 3000204-77.2023.8.06.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE EVALDO PEREIRA DOS REIS, FRANCISCA EVANGINETE MENDES DOS REIS, JOSE ERLEY MENDES DOS REIS, FRANCISCO HELIO PEREIRA DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITATIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de IDs 86153714, 85153717 e 86153721, tal como determina o art. 1º, III, "a", da Resolução nº 29/2020-OETJCE. Canindé/CE, 17 de maio de 2024. CARLOS ALBERTO SILVA FREITAS DIRETOR DE UNIDADE
20/05/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86157377
20/05/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86157377
20/05/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86157377
20/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:26

Juntada de informação
10/05/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2024 06:51

Decorrido prazo de DARIO CRISLEY FONSECA SAMPAIO em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:50

Decorrido prazo de RAYSSA UCHOA MAGALHAES em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:48

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SILVA em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78822762
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78822762
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78822762
31/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78822762
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78822762
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78822762
30/01/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78822762
30/01/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78822762
30/01/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78822762
29/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DARIO CRISLEY FONSECA SAMPAIO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de RAYSSA UCHOA MAGALHAES em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71726365
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71726365
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71726365
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71726365
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71726365
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71726365
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000204-77.2023.8.06.0055 PROMOVENTE: REQUERENTE: JOSE EVALDO PEREIRA DOS REIS, FRANCISCA EVANGINETE MENDES DOS REIS, JOSE ERLEY MENDES DOS REIS, FRANCISCO HELIO PEREIRA DOS REIS PROMOVIDO(A): REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITATIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de execução de sentença proposto pelos herdeiros de ANTÔNIA MENDES DOS REIS, Srs(a).

José Evaldo Pereira dos Reis, Francisca Evanginete Mendes dos Reis, José Erley Mendes dos Reis e Francisco Hélio Pereira dos Reis em face do Município de Itatira/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos, com valor total de R$ 19.187,24 (dezenove mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) - ID. 55359054.

Intimado o Município de Itatira/CE para, em querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, este em nada se manifestou, conforme se observa da certidão de ID. 64575946.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No presente feito, não houve impugnação por parte do executado Município de Itatira/CE.

A parte executada, mesmo intimada, não apresentou nenhuma manifestação, permanecendo inerte.

Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação por parte do Município de Itatira/CE (executado) em relação ao memorial de cálculos apresentado pela parte autora/exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, fixando o valor total da presente execução em R$ 19.187,24 (dezenove mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), a ser pago à parte exequente mediante expedição de RPV, conforme art. 87, inciso II, da ADCT, vez que não há informação sobre Lei Municipal acerca do limite para requisição de pequeno valor, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e sem honorários.

Antes de determinar a expedição do RPV, encaminho os autos para que a Secretaria certifique se constam todos os dados/itens necessários para o preenchimento no sistema SAPRE, quais sejam: 1- Tipo de Requisição; 2- Requisição de pagamento; 3- Natureza da obrigação; 4- Natureza jurídica do crédito; 5- Natureza da obrigação; 6- Outra natureza obrigação; 7- Ente principal; 8- Devedor; 9- Nome/OAB do procurador do devedor; 10- Nome do Credor - CPF/CNPJ; 11- Nome/OAB do advogado do credor; 12- Tipo de Beneficiário; 13 - Conta bancária do Beneficiário; 14- Número do processo de conhecimento; 15- Data do ajuizamento do processo de conhecimento; 16- Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; 17- Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória; 18- Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento; 19- Se houve intimação/citação da Fazenda Pública para impugnar/opor embargos; 20- Número do processo de execução; 21- Se houve impugnação/embargos a execução; 22- Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução; 23- Valor global do precatório; 24- Valor principal total; 25- Valor juros total; 26 - Valor da Condenação (valor indicado na sentença); 27- Data da citação no processo de conhecimento; 28- Data final da correção monetária; 29- Índice de correção monetária; 30- Índice de juros moratórios; 31- Data final da aplicação dos juros moratórios; 32- Se incide juros remuneratórios/compensatórios; 33- Se incide multa.

Em caso positivo, informar a porcentagem; 34- Crédito submetido a tributação na forma de RRA? Em caso positivo, número de meses; Itens obrigatórios que deverão acompanhar o RPV/Precatório: 35- Petição inicial; 36- Procuração/Substabelecimento (com porcentagem); 37- Sentença condenatória da ação originária e Acórdão que modificou ou manteve a sentença (caso ocorra); 38- Trânsito em julgado da ação originária; 39- Pedido de execução; 40- Intimação para impugnar cálculos/citação para opor embargos; 41- Decisão sobre impugnação/sentença dos embargos ou certidão de decorrência de prazo (sem impugnação/sem embargos); 42- Memória de cálculos atualizada e homologada; 43- Cópias do RG e CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s); 44- Comprovante bancário do(s) beneficiário(s). Após a certificação, sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias.

Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria para cadastrar o RPV no sistema SAPRE.

Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar ao TJCE, arquivando-se os autos.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, 09 de novembro de 2023. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito
10/11/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71726365
10/11/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71726365
10/11/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71726365
10/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 11:31

Conclusos para julgamento
09/11/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de RAYSSA UCHOA MAGALHAES em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de DARIO CRISLEY FONSECA SAMPAIO em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 17:33

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé PROCESSO: 3000204-77.2023.8.06.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JOSE EVALDO PEREIRA DOS REIS e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITATIRA D E S P A C H O Recebido hoje.

Compulsando a documentação acostada no momento do ajuizamento da presente ação, observa-se a inexistência do título executivo judicial.

Assim, intimem-se os autores para que juntem a documentação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (arts. 320 e 321 do CPC).

Expedientes necessários.

CANINDÉ, 4 de abril de 2023.

Tássia Fernanda de Siqueira Juíza
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:23

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2023 12:26

Declarada incompetência
16/02/2023 16:25

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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