12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 172105846
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172105846
11/09/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0864027-26.2014.8.06.0001 REQUERENTE: ANA PAULA ARAUJO ENEAS REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte executada tão logo fora intimada, cumpriu a obrigação imposta em sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...].

Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, encontrando-se pendente a entrega do necessário alvará de liberação dos valores ofertados em favor do promovente.

Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados em juízo no ID 165571780, acrescidos de juros e correções monetárias, a partir da data do depósito, transferido para Caixa Econômica Federal, na conta judicial n.º: 4030 040 02048497-0, ID: 040403001142507080, na importância de R$ 21.778,55 (vinte e um mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a ser recebido pela parte exequente, ANA PAULA ARAUJO ENEAS, CPF: *25.***.*90-49, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 2851, Conta 00020283-6, Operação 001 e na importância de R$ 24.389,83 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), referente aos honorários contratuais e sucumbenciais, a ser recebido por ALISSANDRO FILGUEIRAS SIQUEIRA, CPF: *11.***.*09-26, Banco do Brasil, Agência 3653-6, Conta Corrente: 37350-8.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cristiano Rabelo Leitão Juiz de Direito
10/09/2025 15:25

Erro ou recusa na comunicação
10/09/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172105846
09/09/2025 12:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento
09/09/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 17:27

Conclusos para julgamento
15/08/2025 06:44

Decorrido prazo de ALISSANDRO FILGUEIRAS SIQUEIRA em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165733252
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165733252
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165733252
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0864027-26.2014.8.06.0001 Exequente: ANA PAULA ARAUJO ENEAS Executado: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DESPACHO A executada anexou comprovante do depósito judicial da condenação (ID 165571780). Intime-se o patrono da parte exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre o valor depositado, nos termos do § 1.º do art.526 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito
05/08/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165733252
25/07/2025 04:40

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:40

Decorrido prazo de UIARA RODRIGUES SANTANA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 160877077
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0864027-26.2014.8.06.0001 Exequente: ANA PAULA ARAUJO ENEAS Executado: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ANA PAULA ARAUJO ENEAS em face do GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE.

O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (IDs 144875445 e 144875446).

Destarte, intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito apontado na petição de ID 144875444, qual seja, R$ 45.132,76 (quarenta e cinco mil e cento e trinta e dois reais e setenta e seis centavos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

Deverá o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante Juiz de Direito
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160877077
01/07/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160877077
18/06/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 07:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/05/2025 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/05/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 10:55

Determinada a redistribuição dos autos
22/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 21:26

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
26/03/2025 11:29

Mov. [70] - Reativação
26/03/2025 11:29

Mov. [69] - Conclusão
26/03/2025 11:28

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/03/2025 11:28

Mov. [67] - Desarquivamento
26/03/2025 11:27

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
26/03/2025 11:26

Mov. [65] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 07:23

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01864826-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/03/2025 18:08
14/03/2025 09:38

Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
14/03/2025 09:37

Mov. [62] - Definitivo
14/03/2025 09:36

Mov. [61] - Trânsito em julgado | conforme p. 705
11/03/2025 17:41

Mov. [60] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
11/03/2025 17:35

Mov. [59] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
11/03/2025 17:26

Mov. [58] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
11/03/2025 17:22

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
11/03/2025 17:22

Mov. [56] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
17/12/2020 12:10

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
17/12/2020 12:09

Mov. [54] - Certidão emitida
17/12/2020 12:06

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
17/12/2020 02:36

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01620782-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/12/2020 02:08
16/12/2020 15:14

Mov. [51] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2020 13:28

Mov. [50] - Conclusão
16/12/2020 12:07

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01619003-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/12/2020 11:44
01/12/2020 22:20

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
01/12/2020 22:20

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
01/12/2020 22:20

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
01/12/2020 22:20

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
27/11/2020 14:45

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2020 14:06

Mov. [43] - Documento Analisado
26/11/2020 15:48

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2020 09:00

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
29/01/2020 14:22

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01041843-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2020 14:02
29/01/2020 11:28

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
28/01/2020 13:54

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01038694-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2020 13:31
08/01/2020 09:25

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
07/01/2020 18:56

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01005269-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2020 18:01
05/12/2019 07:22

Mov. [35] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RG 123
21/03/2019 07:41

Mov. [34] - Concluso para Sentença
21/03/2019 07:31

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/12/2018 14:57

Mov. [32] - Encerrar análise
27/11/2018 10:56

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2018 Data da Disponibilizacao: 20/11/2018 Data da Publicacao: 21/11/2018 Numero do Diario: 2032 Pagina: 353/354
27/11/2018 09:56

Mov. [30] - Concluso para Sentença
24/11/2018 03:59

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10702638-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2018 03:24
22/11/2018 11:33

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
22/11/2018 11:14

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10697139-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2018 10:52
19/11/2018 10:54

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2018 18:11

Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2018 16:30

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/02/2018 07:28

Mov. [23] - Conclusão
07/06/2016 14:06

Mov. [22] - Concluso para Despacho
10/02/2016 15:50

Mov. [21] - Conclusão
10/02/2016 15:09

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2016 Data da Disponibilizacao: 05/02/2016 Data da Publicacao: 10/02/2016 Numero do Diario: 1374 Pagina: 234/235
05/02/2016 00:19

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10051390-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/02/2016 23:16
04/02/2016 12:23

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0023/2016 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao e documentos de paginas 36/263, manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Alissandro Filgueiras Siqueira
29/01/2016 08:49

Mov. [17] - Processo devolvido da DP
26/01/2016 11:07

Mov. [16] - Concluso para Despacho
25/01/2016 11:28

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10030098-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2016 10:30
18/01/2016 21:07

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10021215-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/01/2016 19:10
18/01/2016 18:26

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10020541-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/01/2016 15:57
13/01/2016 14:22

Mov. [12] - Documento
19/02/2015 16:29

Mov. [11] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao e documentos de paginas 36/263, manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
15/01/2015 18:01

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014
15/01/2015 18:01

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014
15/01/2015 16:07

Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
13/01/2015 13:26

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
13/01/2015 13:26

Mov. [6] - Documento
04/12/2014 20:30

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71634944-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/12/2014 20:05
02/06/2014 17:13

Mov. [4] - Expedição de Mandado
02/06/2014 16:49

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2014 11:55

Mov. [2] - Conclusão
02/06/2014 11:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo