11/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:43

Juntada de Mandado
09/09/2025 16:43

Juntada de Mandado
09/09/2025 16:43

Juntada de Mandado
05/09/2025 08:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Amontada.
27/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 10:51

Juntada de Petição
25/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 171065/RJ) - Processo 0201692-16.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - INVESTIGADO: B1Francisco Neto Queroz dos SantosB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2025, às 09h00, que ocorrerá na modalidade virtual, por meio do Microsoft Teams.

O link para acesso segue abaixo:
22/08/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:47

Expedição de .
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 15:31

Juntada de Petição
17/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 171065/RJ) - Processo 0201692-16.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INVESTIGADO: B1Francisco Neto Queroz dos SantosB0 -

Vistos.

O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de Francisco Neto Queiroz dos Santos, em face da suposta prática do delito tipificado no artigo 147, § 1º, na forma do art. 71, por incontáveis vezes, art. 163, parágrafo único, I, II e IV, art. 250, §2°, alínea a, e art. 329, todos do Código Penal, em concurso material de crimes e no contexto da Lei n° 11.340/2006.

Denúncia recebida em 03/06/2025 às páginas 66/69.

O denunciado, antes da efetiva citação pessoal, apresentou defesa preliminar (páginas 79/86) através de Advogado Particular.

Assim, alcançado com a ciência do acusado acerca do presente processo e em razão dos argumentos apresentados não se apresentam suficientes para elidir a peça delatória no presente momento processual, motivo pelo qual RATIFICO o recebimento da denúncia, em face da ausência de uma das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP.

Designe a secretaria data para audiência de instrução criminal, intimando as testemunhas, o acusado, o Advogado e o Ministério Público.

No cumprimento dos mandados, o Oficial de Justiça responsável deverá certificar se as testemunhas possuem conhecimentos e meios técnicos para acessar o sistema audiovisual, bem como constar número de telefone e e-mail da pessoa intimada para comunicações posteriores.

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, no intuito de evitar tumulto processual, uma vez que se trata de incidente, intime-se a defesa para que o formule em autos apartados, os quais serão apensos a estes.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
11/07/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:51

Recebida a denúncia
25/06/2025 11:03

Juntada de Mandado
24/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
19/06/2025 19:00

Juntada de Petição
18/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:20

Juntada de Petição
13/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 16:40

Juntada de Ofício
13/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:54

Apensado ao processo
10/06/2025 09:00

Histórico de partes atualizado
07/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 11:12

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 15:30

Juntada de Ofício
03/06/2025 11:43

Decretada a prisão preventiva
03/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 09:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 09:16

Reativado processo recebido de outro Foro
02/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:13

Conclusos
27/05/2025 12:40

Juntada de Petição
26/05/2025 17:17

Juntada de Ofício
23/05/2025 17:36

Declarada incompetência
22/05/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 13:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 13:30

Reativado processo recebido de outro Foro
22/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/05/2025 12:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/05/2025 12:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/05/2025 12:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/05/2025 12:43

Medida Cautelar Diversa da Prisão
21/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:30

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
21/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 11:00:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
21/05/2025 10:23

Histórico de partes atualizado
21/05/2025 10:17

Juntada de Petição
20/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/05/2025 16:31

Conclusos
20/05/2025 16:31

Distribuído por
20/05/2025 10:23

Histórico de partes atualizado
20/05/2025 10:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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