TJCE - 0004576-44.2012.8.06.0108
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 01:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:23
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 00:11
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NORMANDO ALVES RODRIGUES (OAB 36470/CE), ADV: NORMANDO ALVES RODRIGUES (OAB 36470/CE), ADV: NORMANDO ALVES RODRIGUES (OAB 36470/CE), ADV: NORMANDO ALVES RODRIGUES (OAB 36470/CE) - Processo 0004576-44.2012.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - VÍTIMA: B1Maria José da SilvaB0 - RÉU: B1Possidonio Sousa CamposB0 e outros -
III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOScondenatórios e, via de consequência,ABSOLVOos acusadosPOSSIDÔNIO SOUZA CAMPOS, PAULINO TEÓFILO DE LIMA, JOÃO PAULO DE SOUZA CAMPOS e ANTONINNE GUTIERREZ SILVA DE LIMA, em relação ao delito previsto no artigo 129, § 1º, do CP, o faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e ainda, pelo crime previsto no art. 140, § 3º, ambos do Código Penal, por ausência de prova quanto à materialidade do delito, o que faço com fulcro no art. 386, inciso II, do CPP, com exceção deste último, haja vista já ter sido declarada extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição, conforme sentença de fls. 101/103.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários. -
11/07/2025 01:40
Encaminhado edital/relação para publicação
-
10/07/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 13:30
Juntada de Informações
-
02/07/2025 12:56
Julgado improcedente o pedido
-
18/06/2025 13:20
Juntada de Petição
-
05/06/2025 08:39
Encerrar documento - restrição
-
05/06/2025 08:38
Encerrar documento - restrição
-
04/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:15
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 09:07
Encerrar documento - restrição
-
24/05/2025 04:50
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 08:33
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2025 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 14:40
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 14:40
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 14:40
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 13:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:34
Encerrar análise
-
21/01/2025 10:54
Expedição de .
-
21/01/2025 08:57
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
-
06/02/2024 21:51
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
05/02/2024 02:40
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/02/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 11:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/01/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 00:12
Juntada de Petição
-
19/12/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 18:13
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 15:23
Expedição de .
-
29/10/2022 12:08
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 15:15:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
-
03/05/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
25/07/2021 13:00
Expedição de .
-
23/07/2021 12:10
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2022 10:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
-
22/09/2020 08:55
Expedição de .
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Petição
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Petição
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:33
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Petição
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Petição
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Petição
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Petição
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Ofício
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Petição
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/09/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 14:59
Outras Decisões
-
16/03/2020 14:57
Recebidos os autos
-
16/03/2020 14:57
Remetidos os Autos
-
21/02/2020 16:45
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 16:10
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/02/2020 15:15
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
18/02/2020 10:32
Autos entregues em carga ao .
-
18/02/2020 10:32
Autos entregues em carga
-
10/02/2020 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 17:00
Recebidos os autos
-
10/02/2020 17:00
Remetidos os Autos
-
04/02/2020 13:24
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 12:53
Juntada de Petição
-
16/01/2020 08:42
Juntada de Carta precatória
-
13/08/2018 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2018 14:03
Conclusos
-
02/08/2018 14:02
Juntada de Petição
-
12/06/2018 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2017 13:52
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 13:51
Recebidos os autos
-
13/07/2017 14:31
Conclusos para despacho
-
13/07/2017 14:31
Registrado para
-
13/07/2017 14:30
Mudança de classe processual
-
12/07/2017 11:37
Recebidos os autos
-
05/06/2017 10:41
Autos entregues em carga ao .
-
31/05/2017 13:34
Transitado em Julgado em 31/05/2017
-
07/03/2017 13:55
Recebidos os autos
-
01/03/2017 14:16
Autos entregues em carga ao .
-
24/02/2017 16:43
Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico
-
13/02/2017 14:05
Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico
-
09/02/2017 15:00
Extinta a Punibilidade por prescrição, decadência ou perempção
-
18/01/2017 15:29
Conclusos para despacho
-
16/12/2016 15:21
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2016 15:18
Recebidos os autos
-
15/01/2014 14:40
Autos entregues em carga ao .
-
15/01/2014 14:39
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2013 14:09
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2012 17:25
Distribuído por sorteio manual
-
14/12/2012 17:25
Processo apto a ser distribuído
-
14/12/2012 17:25
Em classificação
-
14/12/2012 13:36
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2012
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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