11/09/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:10

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
10/09/2025 14:10

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
09/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:55

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 14:55

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 13:13

Custas Processuais Emitidas
01/09/2025 13:12

Custas Processuais Emitidas
01/09/2025 12:17

Transitado em Julgado
27/08/2025 12:42

Juntada de Petição
05/08/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO (OAB 23114/CE), ADV: DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO (OAB 23114/CE), ADV: ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO (OAB 25554/CE), ADV: GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA (OAB 35029/CE) - Processo 0203235-25.2023.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Thiago Nascimento da PáscoaB0 - B1Antony Israel Isaias SilvaB0 - Assim, denego a apelação interposta e determino a certificação do trânsito em julgado da sentença, pois nenhum recurso tempestivo foi interposto pelas partes ou pelos causídicos que, legitimamente, as representam.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
04/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 10:23

Não recebido o recurso
31/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:37

Juntada de Petição
24/07/2025 14:55

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 14:55

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 14:38

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 13:22

Expedição de .
24/07/2025 13:22

Expedição de .
24/07/2025 13:22

Expedição de .
24/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:22

Expedição de .
24/07/2025 12:50

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:36

Expedição de .
14/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO (OAB 25554/CE) - Processo 0203235-25.2023.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Thiago Nascimento da PáscoaB0 e outro - Tendo em vista a renúncia de fl. 454, nomeio, para a defesa do réu, o Dr.

Antônio Rafael Diniz Pinheiro, OAB/CE nº 25.554, advogado militante neste foro, com reconhecida dedicação na atuação dativa.

Cadastrem referido advogado como defensor do réu no presente feito e intimem-no, via DJe, da Sessão do Tribunal do Júri.

Expedientes necessários.
11/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 11:35

Outras Decisões
08/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:51

Juntada de Petição
04/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:37

Juntada de Petição
19/05/2025 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:55

Expedição de .
13/05/2025 12:52

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/07/2025 09:00:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
09/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:30

Juntada de Petição
06/05/2025 11:28

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:16

Juntada de Petição
29/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:46

Juntada de Petição
05/03/2025 14:57

Juntada de Ofício
18/12/2024 14:55

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 12:48

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 12:38

Juntada de Petição
04/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:23

Decorrido prazo
09/10/2024 12:33

Processo desmembrado
30/09/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
24/09/2024 23:42

Juntada de Petição
21/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:55

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 12:48

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:24

Juntada de Petição
09/09/2024 10:24

Processo entranhado
09/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:02

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:02

Expedição de Ofício.
03/09/2024 03:07

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2024 14:55

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 13:18

Proferida Sentença de Pronúncia
28/08/2024 12:41

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 07:53

Conclusos para julgamento
26/08/2024 17:20

Juntada de Petição
26/08/2024 17:19

Juntada de Petição
26/08/2024 14:55

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 12:34

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 14:55

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 14:55

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:35

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 12:34

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/07/2024 15:45

Juntada de Ofício
04/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:53

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2024 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:24

Expedição de .
16/05/2024 15:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
13/05/2024 12:40

Juntada de Petição
22/03/2024 09:29

Recebida a denúncia
20/03/2024 13:50

Histórico de partes atualizado
20/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:20

Juntada de Petição
19/03/2024 01:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2024 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2024 20:51

Defensor Dativo
08/03/2024 10:19

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:19

Decorrido prazo
19/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:50

Histórico de partes atualizado
19/02/2024 08:53

Expedição de Ofício.
14/02/2024 15:34

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
14/02/2024 13:50

Histórico de partes atualizado
05/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:40

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:14

Juntada de Petição
17/01/2024 07:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:00

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:29

Juntada de Carta precatória
22/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:44

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:00

Juntada de Petição
06/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:59

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:41

Juntada de Petição
23/10/2023 01:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 07:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:18

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:43

Juntada de Carta precatória
03/10/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 18:39

Expedição de Mandado.
27/09/2023 18:39

Expedição de Mandado.
26/09/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:40

Juntada de Petição
11/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:46

Expedição de .
11/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:41

Juntada de Petição
06/09/2023 12:55

Histórico de partes atualizado
06/09/2023 00:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2023 02:48

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2023 12:43

Defensor Dativo
01/09/2023 08:11

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:10

Decorrido prazo
22/08/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:46

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:46

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:37

Mudança de classe
21/08/2023 12:55

Histórico de partes atualizado
08/08/2023 14:26

Juntada de Petição
07/08/2023 16:16

Juntada de Petição
20/07/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:20

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
20/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:53

Recebida a denúncia
19/07/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:55

Histórico de partes atualizado
19/07/2023 12:51

Histórico de partes atualizado
19/07/2023 11:44

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2023 15:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2023 15:03

Reativado processo recebido de outro Foro
13/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/07/2023 14:54

Declarada incompetência
13/07/2023 12:55

Histórico de partes atualizado
13/07/2023 12:51

Histórico de partes atualizado
13/07/2023 09:59

Conclusos
13/07/2023 09:44

Juntada de Petição
10/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 17:52

Juntada de Petição
06/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:21

Mudança de classe
06/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:19

Expedição de .
06/07/2023 12:40

Histórico de partes atualizado
06/07/2023 12:26

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
06/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
06/07/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
06/07/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
06/07/2023 11:28

Histórico de partes atualizado
06/07/2023 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 11:30:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
06/07/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/07/2023 08:04

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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