30/07/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
30/07/2025 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA MARQUES DE ARAGAO em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 08/07/2025. Documento: 162805804
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0202493-68.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contribuição Sindical] Requerente: AUTOR: FRANCISCA LUCIA MARQUES DE ARAGAO Requerido: REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Trata-se de ação declaratória ajuizada por FRANCISCA LUCIA MARQUES DE ARAGÃO contra CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, buscando a declaração de inexistência de vínculo, restituição de valores e indenização por danos morais, decorrentes de supostos descontos indevidos em benefício previdenciário. Na decisão de ID 158151092, este juízo ordenou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para INCLUIR O INSS no polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial, contudo, decorreu o prazo sem qualquer manifestação. É o que importa relata.

Decido. De início, cumpre observar que a parte autora não atendeu à determinação de inclusão do INSS no polo passivo, diligência essencial para a correta definição da competência e para o prosseguimento do feito.

Saliente-se que a decisão de id 158151092 ressaltou a necessidade de inclusão do INSS por trata-se de litisconsórcio passivo necessário.

Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora em cumprir a determinação de emenda da inicial, o que inviabiliza o prosseguimento do feito neste juízo, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Estabilizada esta decisão, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sobral CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162805804
04/07/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162805804
04/07/2025 14:29

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 07:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA MARQUES DE ARAGAO em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 05/06/2025. Documento: 158151092
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158151092
03/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158151092
03/06/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:01

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 09:40, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
03/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 04:29

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:29

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:29

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:27

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:27

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:27

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:34

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140850454
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140850454
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140850454
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140850454
20/03/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 15:06

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140850454
20/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140850454
19/03/2025 19:08

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 19:01

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 09:40, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
05/02/2025 15:45

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:45

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:16

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA MARQUES DE ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:16

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA MARQUES DE ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 28/01/2025. Documento: 133257953
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133257953
24/01/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133257953
24/01/2025 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 00:06

Conclusos para decisão
19/10/2024 00:11

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/10/2024 16:57

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832522-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/10/2024 16:01
16/09/2024 21:32

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
13/09/2024 12:25

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 13:16

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Consoante determinacao contida na Portaria n 03/2018, da lavra do juizo da 1 Vara Civel de Sobral, que trata dos atos ordinatorios, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se
18/08/2024 13:12

Mov. [18] - Conclusão
06/08/2024 14:56

Mov. [17] - Documento
06/08/2024 14:56

Mov. [16] - Documento
06/08/2024 14:52

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01825050-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 14:46
06/08/2024 14:51

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01825048-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 14:45
06/08/2024 14:51

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01825047-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/08/2024 14:43
14/07/2024 10:10

Mov. [12] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que na presente data a carta de citacao/intimacao de p. 23 foi remetida aos Correios, conforme codigo de rastreabilidade n YJ517434441BR.O referido e verdade. Dou fe.
11/07/2024 23:03

Mov. [11] - Expedição de Carta
10/07/2024 19:24

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
08/07/2024 12:52

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2024 22:38

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 22:24

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
23/05/2024 12:21

Mov. [6] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 09:19

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/08/2024 Hora 14:45 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
23/05/2024 08:32

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 13:31

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2024 16:51

Mov. [2] - Conclusão
09/05/2024 16:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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