30/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 04:51

Decorrido prazo de BERTOLDO FRANCISCO MENDES COELHO em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 08/07/2025. Documento: 162805805
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000093-77.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contribuição Sindical] Requerente: AUTOR: BERTOLDO FRANCISCO MENDES COELHO Requerido: REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Trata-se de ação declaratória ajuizada por BERTOLDO FRANCISCO MENDES COELHO contra CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, buscando a declaração de inexistência de vínculo, restituição de valores e indenização por danos morais, decorrentes de supostos descontos indevidos em benefício previdenciário. Na decisão de ID 158138237, este juízo ordenou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para INCLUIR O INSS no polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial, contudo, decorreu o prazo sem qualquer manifestação. É o que importa relata.

Decido. De início, cumpre observar que a parte autora não atendeu à determinação de inclusão do INSS no polo passivo, diligência essencial para a correta definição da competência e para o prosseguimento do feito.

Saliente-se que a decisão de id 158138237 ressaltou a necessidade de inclusão do INSS por trata-se de litisconsórcio passivo necessário.

Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora em cumprir a determinação de emenda da inicial, o que inviabiliza o prosseguimento do feito neste juízo, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Estabilizada esta decisão, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sobral CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162805805
04/07/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162805805
04/07/2025 14:29

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 07:28

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:55

Decorrido prazo de BERTOLDO FRANCISCO MENDES COELHO em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 05/06/2025. Documento: 158138237
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158138237
03/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158138237
03/06/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 03:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:51

Juntada de ata de audiência de conciliação
14/04/2025 07:32

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 02:59

Juntada de entregue (ecarta)
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137109570
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137109570
13/03/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137109570
13/03/2025 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
10/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
08/02/2025 13:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE SOBRAL.
06/02/2025 13:02

Recebidos os autos
06/02/2025 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
06/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 20:28

Conclusos para despacho
08/01/2025 20:28

Alterado o assunto processual
08/01/2025 20:28

Alterado o assunto processual
08/01/2025 20:28

Alterado o assunto processual
08/01/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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