03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 167944215
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 167944215
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0229189-62.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Parte Autora: JOSE ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 5.201,73 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença formulado por José Alberto Pereira dos Santos em face do Estado do Ceará requerendo o pagamento do seu crédito.

Após a intimação para informar o pagamento da obrigação (sob pena de seu silêncio implicar em satisfação), a parte exequente não se manifestou (certidão de decurso de prazo em ID 167941055), assim considero satisfeita a obrigação de pagar.

Assim sendo, julgo extinto o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/2015.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.

Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento e posterior baixa destes autos.

Fortaleza 2025-08-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
01/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167944215
30/08/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
23/07/2025 06:35

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 06:35

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 163107852
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0229189-62.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Parte Autora: JOSE ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 5.201,73 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para informar, dentro do prazo de 5 dias se a ROPV de ID 144666369 foi adimplido sob pena de seu silêncio ser interpretado como satisfeita a obrigação.

Ademais, certifique-se o decurso do prazo do executado em relação ao ordenado no despacho de ID 144667486.

Fortaleza 2025-07-02 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163107852
11/07/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163107852
02/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
26/06/2025 04:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 25/06/2025 23:59.
10/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 20:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:24

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 14:19

Mov. [125] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 12:56

Mov. [124] - Conclusão
20/03/2024 13:49

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:49

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:46

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:46

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:45

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
27/02/2024 15:56

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
27/02/2024 15:56

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
27/02/2024 15:56

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
16/10/2023 09:22

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/09/2023 11:55

Mov. [114] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
22/08/2023 12:42

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
22/08/2023 12:42

Mov. [112] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
20/07/2023 03:11

Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/07/2023 21:23

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
07/07/2023 12:04

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 11:03

Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/07/2023 11:03

Mov. [107] - Documento Analisado
05/07/2023 18:41

Mov. [106] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a guia provisoria da Requisicao de Pequeno Valor de fl.337. Inexistindo oposicao das partes, retornem os autos para expedicao da guia definit
22/06/2023 14:51

Mov. [105] - Documento
22/06/2023 14:50

Mov. [104] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
21/06/2023 14:59

Mov. [103] - Petição juntada ao processo
21/06/2023 10:07

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01356375-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/06/2023 09:47
20/06/2023 00:06

Mov. [101] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
19/06/2023 21:27

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
17/06/2023 03:08

Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/06/2023 03:08

Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/06/2023 02:05

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2023 12:49

Mov. [96] - Documento Analisado
12/06/2023 22:50

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
06/06/2023 12:00

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 08:48

Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2023 08:47

Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2023 08:47

Mov. [91] - Documento Analisado
05/06/2023 11:45

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 14:10

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/06/2023 08:24

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02096577-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/06/2023 08:09
31/05/2023 19:07

Mov. [87] - improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 15:15

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
25/05/2023 09:41

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02077608-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 25/05/2023 09:34
12/04/2023 21:33

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2023 Data da Publicacao: 13/04/2023 Numero do Diario: 3054
12/04/2023 15:06

Mov. [83] - Conclusão
12/04/2023 09:19

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01988624-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 09:04
11/04/2023 11:51

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2023 10:26

Mov. [80] - Documento Analisado
10/04/2023 17:36

Mov. [79] - Mero expediente | Em respeito ao contraditorio, intime-se o exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnacao apresentada pelo Estado do Ceara as fls. 291/307.
09/04/2023 03:02

Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/04/2023 16:05

Mov. [77] - Conclusão
04/04/2023 15:30

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01976596-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 04/04/2023 15:22
29/03/2023 13:27

Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/03/2023 13:27

Mov. [74] - Documento Analisado
23/03/2023 14:43

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2023 13:29

Mov. [72] - Conclusão
02/03/2023 20:58

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01909324-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/03/2023 20:51
28/06/2022 09:40

Mov. [70] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
28/06/2022 09:40

Mov. [69] - Definitivo
28/06/2022 09:39

Mov. [68] - Encerrar análise
28/06/2022 09:38

Mov. [67] - Encerramento de Documentos
27/06/2022 11:36

Mov. [66] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 270), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
27/06/2022 10:57

Mov. [65] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 270.
24/06/2022 14:07

Mov. [64] - Conclusão
24/06/2022 14:07

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
24/06/2022 14:07

Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/04/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
25/01/2022 16:44

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
25/01/2022 16:44

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
25/01/2022 16:44

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
25/01/2022 16:44

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
28/10/2021 19:03

Mov. [57] - Recurso Eletrônico
28/10/2021 19:02

Mov. [56] - Certidão emitida
26/10/2021 14:35

Mov. [55] - Certidão emitida
26/10/2021 14:34

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 14:33

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 14:33

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 13:50

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 06:50

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01443920-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2021 06:46
12/09/2021 01:14

Mov. [49] - Certidão emitida
10/09/2021 21:09

Mov. [48] - Certidão emitida
10/09/2021 21:09

Mov. [47] - Documento
10/09/2021 21:08

Mov. [46] - Documento
03/09/2021 01:17

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2021 Data da Publicacao: 03/09/2021 Numero do Diario: 2688
01/09/2021 17:44

Mov. [44] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
01/09/2021 14:03

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/152822-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
01/09/2021 09:36

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2021 08:20

Mov. [41] - Certidão emitida
01/09/2021 08:20

Mov. [40] - Certidão emitida
01/09/2021 08:20

Mov. [39] - Documento Analisado
31/08/2021 10:09

Mov. [38] - Informação
26/08/2021 16:31

Mov. [37] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 14:17

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
29/07/2021 21:36

Mov. [35] - Certidão emitida
29/07/2021 21:36

Mov. [34] - Documento
29/07/2021 21:35

Mov. [33] - Documento
27/07/2021 11:24

Mov. [32] - Ofício
21/07/2021 11:05

Mov. [31] - Documento
13/07/2021 18:01

Mov. [30] - Expedição de Ofício
12/07/2021 07:33

Mov. [29] - Certidão emitida
12/07/2021 07:30

Mov. [28] - Documento Analisado
07/07/2021 12:44

Mov. [27] - Mero expediente | Expeca-se oficio a CEMAN, solicitando informacoes sobre o cumprimento do mandado de fl. 105. Expedientes SEJUD: expedir oficio.
30/06/2021 14:50

Mov. [26] - Concluso para Sentença
19/06/2021 10:56

Mov. [25] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/06/2021 03:17

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01377814-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/06/2021 03:09
16/06/2021 14:16

Mov. [23] - Certidão emitida
16/06/2021 14:16

Mov. [22] - Documento Analisado
15/06/2021 08:12

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021 15:46

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02115078-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/06/2021 15:38
28/05/2021 20:33

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 31/05/2021 Numero do Diario: 2620
28/05/2021 10:06

Mov. [18] - Certidão emitida
27/05/2021 11:45

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 07:28

Mov. [16] - Documento Analisado
24/05/2021 15:46

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 11:49

Mov. [14] - Concluso para Despacho
24/05/2021 11:34

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01364497-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2021 11:15
17/05/2021 11:52

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/083376-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
17/05/2021 11:44

Mov. [11] - Certidão emitida
17/05/2021 11:44

Mov. [10] - Documento Analisado
13/05/2021 16:15

Mov. [9] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 15:06

Mov. [8] - Conclusão
13/05/2021 12:40

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02050745-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2021 12:09
10/05/2021 20:56

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606
07/05/2021 01:55

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2021 18:17

Mov. [4] - Documento Analisado
06/05/2021 14:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2021 23:31

Mov. [2] - Conclusão
02/05/2021 23:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00