TJCE - 0264242-36.2023.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 164907488
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13/08/2025 07:28
Juntada de Certidão
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13/08/2025 07:25
Juntada de Certidão
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13/08/2025 07:22
Juntada de Certidão
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 164907488
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12/08/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164907488
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29/07/2025 05:47
Decorrido prazo de GABRIELA LIMA BARRETO em 28/07/2025 23:59.
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27/07/2025 23:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/07/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 160310564
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04/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0264242-36.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: JOEL GADELHA MIRANDA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, CLELIO FERNANDO CABRAL DO O, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABIANO GOMES DA SILVA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FELIPE GUILHERME SILVA SOUZA, CASTELO SPETUS RESTAURANTES LTDA, VICTOR HUGO LIMA DUARTE, FABRICIA FARIAS CAMPOS, METAVERSO CAPITAL GROUP UK LTD, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, MIZAEL MOREIRA SILVA, FLAVIA FARIAS CAMPOS, V H L DUARTE SERVIRCOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, MAIS VEICULOS SERVICOS LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA, SABRINA MIKAELLE LACERDA LIMA, FERNANDA FARIAS CAMPOS, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, DEYVERSON ROCHA SERAFIM, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, GESANA RAYANE SILVA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora pugna pela realização da citação por edital do(a) demandado(a), ao argumento de que restaram infrutíferas as diligências ordinárias para localização da parte ré.
Contudo, o pedido, tal como formulado no atual estágio processual, não merece prosperar. É entendimento pacífico, no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a citação por edital constitui medida excepcional, somente admissível quando esgotadas todas as tentativas viáveis e razoáveis de localização da parte demandada, inclusive mediante diligências em bases de dados públicas e privadas acessíveis ao juízo, conforme se extrai do seguinte aresto, de aplicação obrigatória: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CITAÇÃO POR EDITAL.
NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
NULIDADE DA CITAÇÃO.
SÚMULA 568/STJ. 1.
Embargos à execução. 2.
A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu.
Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução.
Precedentes do STJ. 3.
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020) Conforme verificado, foram realizadas algumas tentativas de citação; porém, o autor não apresentou diligências voltadas à obtenção do endereço atualizado do réu.
Nesse contexto fático, entende-se que, previamente à realização da citação por edital, é imprescindível a tentativa de localização atualizada do promovido.
Oferece-se à parte autora a possibilidade de requerer diligências para busca de endereços atualizados do réu nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, SNIPER, SIEL e INFOSEG, bem como em bancos de dados de concessionárias de serviços públicos (energia elétrica, água e esgoto).
Assim, não restou demonstrado o esgotamento dos meios possíveis de localização, o que impede, por ora, o deferimento da citação por edital, sob pena de nulidade processual.
Diante do exposto, indefiro o pedido de citação por edital.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências cabíveis à localização do(a) demandado(a), com a utilização dos meios disponíveis mencionados, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 160310564
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03/07/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160310564
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23/06/2025 10:47
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/04/2025 14:28
Conclusos para decisão
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03/04/2025 14:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/03/2025 22:35
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 03:28
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/07/2024 15:24
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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13/05/2024 19:52
Mov. [85] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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13/05/2024 18:47
Mov. [84] - Sessão de Conciliação não-realizada
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13/05/2024 13:01
Mov. [83] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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18/04/2024 12:28
Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/04/2024 12:28
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/04/2024 12:13
Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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15/04/2024 12:13
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/04/2024 13:30
Mov. [78] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/04/2024 13:30
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/04/2024 13:07
Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/04/2024 13:07
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/03/2024 12:00
Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/03/2024 12:00
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/03/2024 13:29
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:49
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:49
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:49
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:49
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:49
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:48
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:48
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:48
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:48
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:48
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:48
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:48
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:44
Mov. [59] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
11/03/2024 11:41
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:41
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
11/03/2024 11:41
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
08/03/2024 22:43
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
-
08/03/2024 17:11
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
08/03/2024 09:16
Mov. [53] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 09:16
Mov. [52] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 09:16
Mov. [51] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 09:14
Mov. [50] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 09:13
Mov. [49] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 09:12
Mov. [48] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 08:10
Mov. [47] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 07:57
Mov. [46] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 07:54
Mov. [45] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 07:49
Mov. [44] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 07:48
Mov. [43] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 07:44
Mov. [42] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 07:43
Mov. [41] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 07:42
Mov. [40] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 07:41
Mov. [39] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
08/03/2024 07:29
Mov. [38] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
07/03/2024 16:51
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/03/2024 16:50
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/03/2024 16:50
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/03/2024 16:50
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/03/2024 16:50
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/03/2024 16:50
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/03/2024 16:50
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/03/2024 16:50
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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07/03/2024 16:50
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/03/2024 14:13
Mov. [28] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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07/03/2024 14:13
Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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07/03/2024 14:12
Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
07/03/2024 14:11
Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
07/03/2024 14:10
Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
07/03/2024 14:09
Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
07/03/2024 14:06
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
07/03/2024 14:05
Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
07/03/2024 14:04
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
07/03/2024 11:56
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2024 22:29
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
-
05/03/2024 07:21
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2024 15:15
Mov. [16] - Documento Analisado
-
27/02/2024 15:27
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2024 08:47
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/05/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Nao Realizada
-
23/02/2024 12:56
Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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23/02/2024 12:56
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2023 15:27
Mov. [11] - Conclusão
-
26/10/2023 23:09
Mov. [10] - Conclusão
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26/10/2023 23:09
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02414279-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/10/2023 22:58
-
20/10/2023 01:47
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
-
18/10/2023 02:12
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 12:33
Mov. [6] - Documento Analisado
-
16/10/2023 13:57
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
-
16/10/2023 11:35
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2023 00:10
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02384903-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/10/2023 23:39
-
25/09/2023 00:31
Mov. [2] - Conclusão
-
25/09/2023 00:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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