TJCE - 0202084-81.2022.8.06.0064
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163747746
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07/07/2025 00:00
Intimação
Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0202084-81.2022.8.06.0064 CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: ROSA VIEIRA DE MEDEIROS BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS - CE21232 e ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA - CE21026 POLO PASSIVO:MARIA JOSE COSTA OLIVEIRA INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA SENTENÇA DE ID 162644100: "Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ACOLHO o pedido da parte autora Rosa Vieira de Medeiros Borges, declarando em seu favor o domínio do imóvel usucapiendo, respeitados os limites e confrontações relatados no memorial descritivo de ID 127340866.
Determino que, satisfeitas as obrigações fiscais, seja a presente sentença registrada no Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia - Ceará, com o fim de que se proceda ao registro da aquisição do bem usucapido pela requerente, no livro competente.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se." CAUCAIA, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163747746
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04/07/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163747746
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04/07/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 21:35
Julgado procedente o pedido
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24/06/2025 22:04
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 15:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 11:00
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 10:15, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.
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02/06/2025 12:52
Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 10:15, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.
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02/06/2025 12:50
Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.
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05/05/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 10:47
Decorrido prazo de ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:47
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:47
Decorrido prazo de ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:47
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130813908
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130813906
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09/01/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 18:39
Juntada de Petição de ciência
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130813908
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130813906
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18/12/2024 11:00
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.
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18/12/2024 10:42
Erro ou recusa na comunicação
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18/12/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130813908
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18/12/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130813906
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04/12/2024 07:22
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 20:20
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/11/2024 19:23
Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2024 12:11
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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08/11/2024 12:11
Mov. [125] - Petição juntada ao processo
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08/11/2024 11:21
Mov. [124] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WCAU.24.01321459-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/11/2024 11:04
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07/11/2024 11:17
Mov. [123] - Certidão emitida
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31/10/2024 23:06
Mov. [122] - Expedição de Ato Ordinatório | Face ter efetivado todas as citacoes e intimacoes necessarias, fica Ministerio Publico intimado pessoalmente para, desejando, intervir como fiscal da ordem juridica, no prazo de 30 dias, com fulcro no art. 178,
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31/10/2024 23:05
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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29/10/2024 12:27
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
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29/10/2024 09:02
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01843243-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/10/2024 08:51
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14/10/2024 13:43
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
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11/10/2024 22:49
Mov. [117] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/10/2024 17:46
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01840126-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/10/2024 17:14
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03/10/2024 14:46
Mov. [115] - Certidão emitida
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30/09/2024 11:47
Mov. [114] - Mero expediente | Assim sendo, nomeio como Curador Especial da parte promovido Maria Jose Carvalho, inscrita no CPF sob o n *00.***.*74-15, citada por edital, nos termos do art. 72, inc. II, do CPC, o representante da Defensoria Publica milit
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28/09/2024 11:45
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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27/09/2024 14:20
Mov. [112] - Decurso de Prazo | O referido e verdade. Dou fe.
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12/08/2024 14:33
Mov. [111] - Documento
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12/08/2024 14:32
Mov. [110] - Documento
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18/07/2024 11:39
Mov. [109] - Documento
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12/07/2024 19:21
Mov. [108] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 10:44
Mov. [107] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 15:54
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/04/2024 08:58
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
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25/04/2024 08:28
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01815464-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 25/04/2024 08:18
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24/04/2024 01:41
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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22/04/2024 02:21
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0199/2024 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidao do sr. Oficial de Justica de fl. 230, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando Antonio
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21/04/2024 16:15
Mov. [101] - Certidão emitida
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15/04/2024 16:34
Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidao do sr. Oficial de Justica de fl. 230, no prazo de 05 (cinco) dias.
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15/04/2024 16:22
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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15/04/2024 15:12
Mov. [98] - Carta Precatória/Rogatória
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02/04/2024 08:30
Mov. [97] - Certidão emitida
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02/04/2024 08:26
Mov. [96] - Certidão emitida
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27/03/2024 11:44
Mov. [95] - Certidão emitida
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27/03/2024 11:41
Mov. [94] - Certidão emitida
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27/03/2024 11:12
Mov. [93] - Expedição de Ofício
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26/03/2024 11:44
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 11:08
Mov. [91] - Documento
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05/03/2024 11:04
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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10/01/2024 13:35
Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório | Ficam os autos aguardando a devolucao da carta precatoria mencionada a fl. 167.
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10/01/2024 12:03
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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09/01/2024 14:16
Mov. [87] - Ofício
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18/12/2023 15:18
Mov. [86] - Documento
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29/11/2023 17:25
Mov. [85] - Expedição de Carta Precatória | CITACAO
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28/11/2023 10:41
Mov. [84] - Documento
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28/11/2023 10:37
Mov. [83] - Documento
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24/11/2023 12:55
Mov. [82] - Documento
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24/11/2023 11:47
Mov. [81] - Documento
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24/11/2023 11:45
Mov. [80] - Documento
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24/11/2023 11:45
Mov. [79] - Documento
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24/11/2023 11:41
Mov. [78] - Documento
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24/11/2023 11:38
Mov. [77] - Documento
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24/11/2023 10:51
Mov. [76] - Documento
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20/11/2023 21:35
Mov. [75] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2023 14:28
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/11/2023 21:08
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
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16/11/2023 09:36
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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15/11/2023 15:26
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01843652-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 15/11/2023 15:17
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14/11/2023 12:01
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 11:00
Mov. [69] - Mero expediente | Acerca da certidao do oficial de justica (diligencia com finalidade nao atingida f. 146), manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se atraves de seu advogado.
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25/10/2023 12:43
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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25/10/2023 12:39
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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25/10/2023 12:37
Mov. [66] - Carta Precatória/Rogatória
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16/08/2023 12:06
Mov. [65] - Documento
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03/08/2023 11:00
Mov. [64] - Expedição de Carta Precatória | CITACAO
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25/07/2023 16:37
Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 10:51
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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24/07/2023 07:51
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01827498-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 24/07/2023 07:18
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21/07/2023 21:29
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
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20/07/2023 02:11
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0251/2023 Teor do ato: Fica a parte autora intimada acerca da consulta ao(s) sistema(s), requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando Antonio Fr
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12/06/2023 15:13
Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica a parte autora intimada acerca da consulta ao(s) sistema(s), requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
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05/06/2023 12:28
Mov. [57] - Documento
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05/06/2023 12:27
Mov. [56] - Documento
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05/06/2023 12:25
Mov. [55] - Documento
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09/05/2023 14:59
Mov. [54] - Documento
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09/05/2023 11:46
Mov. [53] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2023 10:08
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Ficam os autos aguardando a realizacao de audiencia.
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11/01/2023 21:31
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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11/01/2023 16:40
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01800666-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2023 16:26
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02/11/2022 09:00
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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01/11/2022 16:09
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01844602-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/11/2022 15:20
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19/10/2022 05:29
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0844/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950
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18/10/2022 12:51
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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18/10/2022 10:47
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01320395-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/10/2022 10:16
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17/10/2022 02:17
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 14:39
Mov. [43] - Certidão emitida
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14/10/2022 14:34
Mov. [42] - Audiência Designada | Instrucao Data: 09/05/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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21/09/2022 13:20
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 14:43
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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16/09/2022 16:15
Mov. [39] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das citacoes dos confinantes e edital e nenhuma oposicao foi apresentada. O referido e verdade. Dou fe.
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12/09/2022 14:31
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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12/09/2022 10:50
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01317570-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/09/2022 10:28
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06/09/2022 14:43
Mov. [36] - Certidão emitida
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20/08/2022 22:53
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório | Face ter efetivado todas as citacoes e intimacoes necessarias, fica Ministerio Publico intimado pessoalmente para, desejando, intervir como fiscal da ordem juridica, no prazo de 10 dias, com fulcro no art. 178, I
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08/08/2022 13:24
Mov. [34] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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10/06/2022 16:52
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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09/06/2022 19:00
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01823376-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2022 18:43
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30/05/2022 19:03
Mov. [31] - Certidão emitida
-
30/05/2022 19:03
Mov. [30] - Documento
-
19/05/2022 07:13
Mov. [29] - Certidão emitida
-
19/05/2022 07:13
Mov. [28] - Certidão emitida
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18/05/2022 10:18
Mov. [27] - Certidão emitida
-
18/05/2022 10:18
Mov. [26] - Documento
-
18/05/2022 10:17
Mov. [25] - Certidão emitida
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18/05/2022 10:17
Mov. [24] - Documento
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16/05/2022 13:04
Mov. [23] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Usucapiao.
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13/05/2022 15:19
Mov. [22] - Documento
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13/05/2022 15:19
Mov. [21] - Documento
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12/05/2022 20:16
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2022 20:15
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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12/05/2022 15:30
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01818551-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 15:05
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11/05/2022 16:06
Mov. [17] - Certidão emitida
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11/05/2022 16:06
Mov. [16] - Documento
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11/05/2022 09:09
Mov. [15] - Documento
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10/05/2022 16:52
Mov. [14] - Expedição de Edital | Deferida a gratuidade da Justica.
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07/05/2022 11:20
Mov. [13] - Certidão emitida
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07/05/2022 11:20
Mov. [12] - Certidão emitida
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07/05/2022 10:17
Mov. [11] - Certidão emitida
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07/05/2022 09:17
Mov. [10] - Expedição de Carta | CIENTIFICACAO
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07/05/2022 09:17
Mov. [9] - Expedição de Carta | CIENTIFICACAO
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07/05/2022 09:16
Mov. [8] - Expedição de Carta | CIENTIFICACAO
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07/05/2022 09:10
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/008906-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2022 Local: Oficial de justica - Sidney Soares Filho
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07/05/2022 09:10
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/008907-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justica - Ezequiel Pinto de Sousa Junior
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07/05/2022 09:09
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/008908-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2022 Local: Oficial de justica - Ezequiel Pinto de Sousa Junior
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07/05/2022 09:09
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/008909-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2022 Local: Oficial de justica - Ezequiel Pinto de Sousa Junior
-
16/04/2022 12:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2022 13:00
Mov. [2] - Conclusão
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12/04/2022 13:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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