TJCE - 0246952-71.2024.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 160934253
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0246952-71.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Requerente: LAMARTINE TULIO LOUREIRO LIMA Requerido: HAPVIDA
Vistos.
Não houve preliminares arguidas / deferidas no presente processo.
Em relação ao ônus da prova, a relação jurídica entre os litigantes é de consumidor e fornecedor de serviços, nos moldes do artigo 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, ademais, resta configurada a hipossuficiência do autor e caracterizada a verossimilhança das alegações, sendo assim, inverto o ônus da prova em desfavor do Promovido, com fundamento no artigo 6º, VIII do CDC.
Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do CPC.
Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 17 de junho de 2025.
Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 160934253
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03/07/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160934253
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17/06/2025 16:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/02/2025 14:09
Conclusos para despacho
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09/11/2024 12:03
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 18:33
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
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15/10/2024 01:51
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0448/2024 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao e documentos das paginas 140/229, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): T
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14/10/2024 15:43
Mov. [44] - Documento Analisado
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04/10/2024 17:34
Mov. [43] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao e documentos das paginas 140/229, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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20/09/2024 18:43
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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20/09/2024 18:43
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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20/09/2024 18:42
Mov. [40] - Documento
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20/09/2024 18:42
Mov. [39] - Documento
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19/09/2024 12:37
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02326766-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/09/2024 17:32
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17/09/2024 14:40
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02323257-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 14:29
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10/09/2024 13:25
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
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06/09/2024 01:51
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0377/2024 Teor do ato: Vistas a parte Demandada sobre a arguicao de descumprimento da tutela antecipada. Apos, venham conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE)
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05/09/2024 16:17
Mov. [34] - Documento Analisado
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29/08/2024 10:35
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/08/2024 10:34
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/08/2024 10:26
Mov. [31] - Documento
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25/08/2024 17:04
Mov. [30] - Mero expediente | Vistas a parte Demandada sobre a arguicao de descumprimento da tutela antecipada. Apos, venham conclusos. Intime(m)-se.
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23/08/2024 14:14
Mov. [29] - Conclusão
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22/08/2024 12:44
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/165624-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2024 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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22/08/2024 12:39
Mov. [27] - Documento Analisado
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19/08/2024 18:23
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02265829-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 17:58
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12/08/2024 15:03
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 08:01
Mov. [24] - Conclusão
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02/08/2024 18:37
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02235241-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 18:22
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22/07/2024 17:01
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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16/07/2024 20:02
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349
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16/07/2024 15:32
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/07/2024 15:32
Mov. [19] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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16/07/2024 15:26
Mov. [18] - Documento
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15/07/2024 01:55
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 18:24
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/138641-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2024 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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12/07/2024 17:47
Mov. [15] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 17:07
Mov. [14] - Apensado | Apensado ao processo 0238693-87.2024.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Tratamento medico-hospitalar
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12/07/2024 16:48
Mov. [13] - Conclusão
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12/07/2024 14:51
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia
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12/07/2024 14:51
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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11/07/2024 15:26
Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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11/07/2024 15:26
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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09/07/2024 13:24
Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 10:57
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/07/2024 10:30
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Plantao
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01/07/2024 10:30
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Plantao
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01/07/2024 09:28
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)
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29/06/2024 16:45
Mov. [3] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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29/06/2024 16:19
Mov. [2] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2024 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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