08/07/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE), ADV: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR (OAB 42962/CE) - Processo 0010170-46.2024.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1JOSÉ SOUSA DE ALMEIDA GOMESB0 - O(A) Dr.(a) Thémis Pinheiro Murta Maia, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) JOSÉ SOUSA DE ALMEIDA GOMES, brasileiro, Solteiro, RG 2009009038269, CPF *52.***.*52-20, pai JOATAN DE ALMEIDA OTAVIANO GOMES, mãe RITA DO CARMO SOUSA, Nascido/Nascida 30/11/2004, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua São Geronimo, 1695, Conjunto Metropolitano, Caucaia - CE, por fato ocorrido no dia 22/11/2024, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, à pena de 1 (um) ano e 08(oito) meses de reclusão e 138 (cento e trinta e oito) dias-mula, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, conforme sentença com data de 21 de março de 2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

INTIMA-SE ainda, para no prazo de 10(dez) dias, pagar voluntariamente a PENA DE MULTA, em decorrência da condenação criminal nos presentes autos, no total de 138 (cento e trinta e oito) dias-multa, o que corresponde a R$ 6.495,20 (seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).

Ressalte-se que o valor poderá ser parcelado em mensalidade, nos termos do art. 50, do Código Penal.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada multa, da qual poderá, dentro de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo em questão, pagar integralmente ou pedir o parcelamento sob pena de ser executada na vara de execuções penais.

O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Estado-DAE.

Para emissão, acesse o link: https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.asp.

Caucaia/CE, em 01 de julho de 2025.

Thémis Pinheiro Murta Maia Juíza de Direito
07/07/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 10:32

Expedição de .
02/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:32

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:36

Juntada de Petição
26/03/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:43

Juntada de Petição
24/03/2025 19:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:54

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 14:53

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:28

Expedição de .
21/03/2025 11:25

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/03/2025 10:20

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 09:58

Histórico de partes atualizado
20/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:42

Juntada de Ofício
12/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:34

Juntada de Ofício
12/03/2025 10:09

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:10

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 10:10

Histórico de partes atualizado
26/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:15

Juntada de Petição
21/02/2025 06:56

Juntada de Petição
04/02/2025 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2025 06:52

Juntada de Petição
03/02/2025 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
03/02/2025 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:44

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 11:11

Expedição de .
31/01/2025 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 13:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
30/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:50

Juntada de Petição
23/01/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:35

Juntada de Petição
22/01/2025 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
21/01/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 09:26

Expedição de Ofício.
21/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:18

Expedição de .
21/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:38

Evolução da Classe Processual
20/01/2025 21:18

Recebida a denúncia
20/01/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 06:46

Juntada de Petição
15/01/2025 08:39

Histórico de partes atualizado
14/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:17

Juntada de Petição
09/01/2025 10:41

Conclusos
09/01/2025 10:37

Expedição de .
09/01/2025 10:10

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2025 17:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2025 17:40

Reativado processo recebido de outro Foro
08/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:27

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:46

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 08:46

Histórico de partes atualizado
24/12/2024 10:55

Juntada de Petição
19/12/2024 21:57

Juntada de Petição
19/12/2024 09:31

Histórico de partes atualizado
14/12/2024 00:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:37

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:43

Expedição de .
02/12/2024 16:48

Juntada de Petição
29/11/2024 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 09:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 09:17

Reativado processo recebido de outro Foro
28/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/11/2024 14:45

Distribuído por
22/11/2024 15:27

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 15:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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