13/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:37

Juntada de Petição
18/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALISSON JOSÉ MAIA MELO (OAB 19962/CE), ADV: SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS (OAB 18383/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0408430-64.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Milena Peixoto de AraujoB0 e outros - Isto posto, com fulcro no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, bem como em consonância com a jurisprudência pátria contemporânea, rejeito tardiamente a denúncia em relação a Milena Peixoto de Araújo, Marfiza Leila Pimentel e Glaucia Studart Alencar, por elas ter provado que não concorreram para a infração penal imputada.

Determino, por conseguinte, a exclusão das referidas denunciadas do polo passivo da presente ação penal.

Abra-se vista dos autos à representante do Ministério Público, para requerer o que reputar pertinente.
07/07/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:36

Documento Analisado
01/07/2025 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 09:33

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 09:33

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 09:33

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 09:32

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 09:32

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 09:32

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:37

Encerrar análise
09/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:32

Juntada de Petição
23/09/2024 23:51

Juntada de Petição
23/09/2024 15:35

Juntada de Petição
17/09/2024 18:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:49

Juntada de Petição
11/09/2024 14:32

Juntada de Petição
11/09/2024 14:16

Juntada de Petição
11/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:08

Documento Analisado
10/09/2024 10:08

Expedição de .
10/09/2024 07:07

Juntada de Petição
30/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:09

Juntada de Ofício
19/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 01:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 02:50

Encerrar análise
12/08/2024 20:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:09

Documento Analisado
05/08/2024 13:04

Expedição de .
01/08/2024 19:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:29

Encerrar análise
08/02/2023 15:45

Encerrar análise
24/08/2022 08:45

Encerrar análise
24/08/2022 08:44

Histórico de partes atualizado
24/08/2022 08:43

Transitado em Julgado
24/08/2022 00:00

Histórico de partes atualizado
23/08/2022 09:44

Transitado em Julgado
22/08/2022 10:12

Decorrido prazo
11/08/2022 19:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2022 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
09/08/2022 16:21

Decorrido prazo
04/08/2022 11:09

Expedição de Certidão.
03/08/2022 18:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2022 14:19

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:19

Documento Analisado
29/07/2022 16:44

Recebida a denúncia
07/07/2022 14:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 16:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
08/11/2021 11:14

Expedição de Certidão.
04/06/2021 11:11

Juntada de Petição
11/05/2021 10:47

Conclusos para despacho
10/05/2021 20:17

Juntada de Petição
10/05/2021 10:42

Histórico de partes atualizado
02/05/2021 19:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2021 19:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 10:42

Histórico de partes atualizado
18/01/2021 10:46

Histórico de partes atualizado
18/01/2021 10:46

Histórico de partes atualizado
12/01/2021 07:13

Expedição de Certidão.
11/01/2021 22:09

Expedição de Certidão.
11/01/2021 22:09

Documento Analisado
11/01/2021 22:08

Juntada de Informações
08/01/2021 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2021 12:10

Documento Analisado
07/01/2021 22:10

Histórico de partes atualizado
07/01/2021 22:10

Histórico de partes atualizado
07/01/2021 13:27

Extinta a Punibilidade por morte do agente
07/01/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 16:29

Conclusos para julgamento
17/12/2020 13:56

Juntada de Petição
17/12/2020 11:57

Expedição de Certidão.
17/12/2020 11:57

Documento Analisado
17/12/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 19:13

Conclusos para julgamento
23/08/2020 10:24

Juntada de Petição
14/08/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 17:01

Conclusos para despacho
05/03/2020 12:48

Juntada de Petição
21/02/2020 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2020 15:47

Expedição de Certidão.
19/02/2020 14:44

Citação ou notificação da parte
18/02/2020 17:25

Conclusos para despacho
13/02/2020 14:37

Expedição de Certidão.
13/02/2020 14:37

Encerrar documento - restrição
29/01/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 16:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 16:11

Juntada de Petição
24/01/2020 11:56

Histórico de partes atualizado
17/01/2020 10:44

Histórico de partes atualizado
16/01/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 13:19

Conclusos para despacho
29/10/2019 13:18

Histórico de partes atualizado
28/10/2019 17:48

Juntada de Petição
20/10/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 13:18

Histórico de partes atualizado
15/10/2019 18:44

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2019 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2019 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2019 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2019 13:46

Expedição de .
30/09/2019 15:26

Histórico de partes atualizado
30/09/2019 15:26

Histórico de partes atualizado
30/09/2019 15:26

Histórico de partes atualizado
30/09/2019 15:25

Histórico de partes atualizado
30/09/2019 11:49

Recebida a denúncia
13/09/2019 11:52

Conclusos
05/09/2019 17:09

Distribuído por
30/08/2019 15:25

Histórico de partes atualizado
30/08/2019 15:25

Histórico de partes atualizado
30/08/2019 15:25

Histórico de partes atualizado
30/08/2019 15:25

Histórico de partes atualizado
13/01/2003 15:25

Histórico de partes atualizado
13/01/2003 15:25

Histórico de partes atualizado
13/01/2003 15:25

Histórico de partes atualizado
13/01/2003 15:25

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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