15/08/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:32

Transitado em Julgado
13/08/2025 12:54

Expedição de .
14/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 13:07

Juntada de Petição
08/07/2025 03:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ (OAB 30411/CE) - Processo 0050166-21.2021.8.06.0143 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio José Rodrigues de OliveiraB0 - Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade do acusado Antonio José Rodrigues de Oliveira quanto aos delitos tipificados no artigo 147 do CP e art. 24- A da Lei Maria da Penha, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, VI c/c art. 109, incisos V e VI, ambos do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal. À Secretaria para que cancele a audiência designada.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Desnecessária a intimação pessoal do acusado, pois conforme o Enunciado do FONAJE nº 105: é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
07/07/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:24

Juntada de Informações
07/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:04

Declarada decadência ou prescrição
19/05/2025 14:59

Expedição de .
30/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:39

Encerrar análise
15/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:01

Encerrar documento - restrição
15/10/2024 09:57

Encerrar documento - restrição
15/10/2024 09:56

Encerrar documento - restrição
14/10/2024 14:51

Defensor Dativo
07/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:46

Juntada de Petição
25/07/2024 01:13

Expedição de Certidão.
14/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/07/2024 14:59

Expedição de .
04/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
04/05/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:27

Juntada de Petição
02/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:26

Juntada de Ofício
24/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:56

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:51

Juntada de Petição
20/10/2023 01:02

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:17

Expedição de .
09/10/2023 10:15

Decorrido prazo
17/04/2023 17:58

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:26

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 17:12

Juntada de Petição
24/01/2023 16:49

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:45

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:44

Expedição de .
13/01/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 17:10

Juntada de Ofício
03/10/2022 12:28

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:16

Expedição de .
30/09/2022 10:14

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:41

Expedição de Certidão.
04/06/2021 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 12:15

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:12

Histórico de partes atualizado
26/05/2021 18:13

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:56

Expedição de Certidão.
25/05/2021 18:05

Expedição de Ofício.
24/05/2021 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2021 15:39

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 20:08

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 20:01

Juntada de Ofício
18/05/2021 20:00

Juntada de Ofício
18/05/2021 11:36

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 10:12

Histórico de partes atualizado
12/05/2021 08:21

Mudança de classe
12/05/2021 08:15

Conclusos para despacho
12/05/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 20:05

Juntada de Petição
11/05/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 10:12

Histórico de partes atualizado
07/05/2021 16:44

Expedição de Certidão.
07/05/2021 16:41

Expedição de .
07/05/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 16:19

Juntada de Petição
07/05/2021 15:27

Expedição de .
07/05/2021 12:51

Conclusos para despacho
05/05/2021 11:48

Conclusos para despacho
22/03/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 15:28

Juntada de Petição
02/03/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 11:23

Expedição de Certidão.
26/02/2021 19:55

Expedição de .
26/02/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 13:57

de Custódia
26/02/2021 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2021 13:05

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 11:24

Conclusos
26/02/2021 11:24

Distribuído por
26/02/2021 10:12

Histórico de partes atualizado
26/02/2021 10:12

Histórico de partes atualizado
25/02/2021 10:12

Histórico de partes atualizado
25/02/2021 10:12

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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