18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE), ADV: JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE (OAB 42362/CE), ADV: MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA (OAB 52483/CE), ADV: JULIANA RIBEIRO PROCOPIO (OAB 52620/CE) - Processo 0200796-74.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Luzia Ferreira LustosaB0 - Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os termos dos embargos de declaração de fls. 110/114, no prazo de 05 dias, conforme preceitua o art. 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil.

Após, voltem conclusos recursos.
15/09/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 00:10

Juntada de Petição
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição
14/07/2025 15:28

Processo entranhado
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE), ADV: MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA (OAB 52483/CE), ADV: JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE (OAB 42362/CE), ADV: JULIANA RIBEIRO PROCOPIO (OAB 52620/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0200796-74.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Luzia Ferreira LustosaB0 - REQUERIDO: B1ENEL - Companhia Energética do CearáB0 - Por todo o exposto, e considerando o mais que consta dos fólios, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para: a) CONDENAR o requerido a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados com correção monetária pelo INPC a contar da data da sentença (Súmula 362 do STJ) e juros a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), no percentual de 1,0% ao mês, devendo ser observada as alterações efetuadas pela Lei 14.905/2024, a partir da data de vigência desta. b) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre os litigantes, referente ao contrato/débitos listados às fls. 16, e DETERMINAR à parte promovida que proceda à retirada, em definitivo, do nome da parte autora do SERASA e de qualquer órgão restritivo de crédito relacionado à dívida questionada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00, determinação realizada em sede de antecipação de tutela.

Condeno, ainda, a parte promovida no pagamento de custas e honorários de sucumbência, na razão de 10% do valor da condenação.

Intimem-se o promovido, pessoalmente, para cumprir o item b) do dispositivo sentencial, em atendimento ao disposto na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, desde já autorizada diante de eventual inadimplemento.

Por fim, arquive-se, sem prejuízo de eventual requerimento de cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.
07/07/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2025 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:49

Decorrido prazo
25/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:49

Juntada de Petição
28/01/2025 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
08/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 20:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:12

Juntada de Petição
12/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/11/2024 15:07

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:13

Juntada de Petição
13/09/2024 21:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2024 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:26

Expedição de Carta.
10/09/2024 11:06

Expedição de .
10/09/2024 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 17:15:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
23/08/2024 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 05:48

Conclusos
07/08/2024 05:48

Juntada de Petição
18/07/2024 13:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2024 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:42

Conclusos
01/07/2024 09:42

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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