TJCE - 0236644-78.2021.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:47
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 17:46
Juntada de Certidão
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07/08/2025 17:46
Transitado em Julgado em 04/08/2025
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02/08/2025 03:07
Decorrido prazo de LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 03:07
Decorrido prazo de LAS PALMAS INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 03:07
Decorrido prazo de GABRIEL GARCIA DE CARVALHO em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 02:07
Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 02:07
Decorrido prazo de MARCOS LEVY GONDIM SALES em 01/08/2025 23:59.
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31/07/2025 13:04
Juntada de comunicação
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 161776215
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 161776215
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 161776215
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 161776215
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 161776215
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0236644-78.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Compra e Venda] Requerente: VIRGINIA ANGELICA SILVEIRA REIS, RICARDO COELHO REIS Requerido: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, LAS PALMAS INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXACT INVEST BRAZIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Vistos, etc.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Virginia Angélica Silveira Reis e Ricardo Coelho Reis em face de Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda, Las Palmas Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda e Exact Invest Brazil Investimentos Imobiliários Ltda, na qual os autores buscam a reparação de danos decorrentes de relação contratual de compra e venda.
As partes, após regular tramitação do feito, apresentaram termo de acordo, nos termos da petição de ID nº 160330083, estipulando a quitação das obrigações pecuniárias estabelecidas no ajuste, com expressa cláusula de condição suspensiva, nos moldes do item 2.3 da avença.
Posteriormente, os autores peticionaram requerendo a homologação do acordo, com fundamento na informação de que os valores descritos nas cláusulas 2.1, alíneas "a" e "b", teriam sido devidamente quitados, conforme petição de ID nº 161451729. É o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.
Fundamentação A homologação de acordo judicial encontra respaldo no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; No caso, verifica-se que as partes, de forma livre e consciente, pactuaram solução consensual para a controvérsia, observando os requisitos legais da transação prevista nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, que assim estabelece: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Além disso, consta dos autos a manifestação expressa das partes quanto ao cumprimento da condição suspensiva prevista no acordo (pagamento integral dos valores ajustados).
Não subsistindo qualquer óbice processual, cabível a homologação da transação.
DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do documento de ID nº 160330083, com as complementações constantes da petição de ID nº 161451729.
Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custas e honorários na forma acordada entre as partes, dispensadas eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. P.R.I.
Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, arquivem-se os autos de imediato. Fortaleza, 24 de junho de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161776215
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161776215
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161776215
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161776215
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161776215
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09/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161776215
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09/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161776215
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09/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161776215
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09/07/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161776215
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09/07/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161776215
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24/06/2025 15:52
Homologada a Transação
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24/06/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 11:39
Conclusos para despacho
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18/02/2025 11:28
Juntada de Certidão
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28/01/2025 07:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 13:29
Conclusos para despacho
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09/11/2024 01:19
Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 14:04
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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04/11/2024 20:28
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418930-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 20:11
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10/10/2024 18:26
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
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09/10/2024 01:46
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 13:27
Mov. [133] - Documento Analisado
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20/09/2024 16:13
Mov. [132] - Mero expediente | R.H. Vistas aos litigantes acerca da manifestacao do perito de paginas 543/545. Intime(m)-se.
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20/09/2024 12:56
Mov. [131] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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20/09/2024 12:56
Mov. [130] - Documento
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15/09/2024 19:55
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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07/08/2024 13:25
Mov. [128] - Documento
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29/07/2024 20:08
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 01:50
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 12:29
Mov. [125] - Documento Analisado
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24/07/2024 13:34
Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/07/2024 10:44
Mov. [123] - Perito | As partes apresentaram seus quesitos as fls 534/536. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2024. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juiza de Direito
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05/07/2024 16:21
Mov. [122] - Mero expediente | Ao Gabinete com o fim de nomear um perito , via SIPER para atuar neste feito. Apos a nomeacao vistas aos Litigantes. Intime(m)-se.
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22/03/2024 13:09
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
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20/03/2024 21:17
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01947558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 20:52
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07/03/2024 16:25
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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07/03/2024 14:18
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01919717-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 14:14
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05/03/2024 11:23
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01912886-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 11:06
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28/02/2024 19:00
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
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27/02/2024 11:48
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 08:31
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/02/2024 08:31
Mov. [113] - Documento Analisado
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15/02/2024 15:05
Mov. [112] - Mero expediente | R.H. Conforme pedido de prova pericial, deve o Gabinete disponibilizar o nome de um perito com o fim de realizar a pericia tecnica. Intimem-se as partes para a indicacao de assistentes tecnicos, vide art. 465, incisos II e I
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15/02/2024 10:03
Mov. [111] - Conclusão
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17/11/2023 09:39
Mov. [110] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/11/2023 09:36
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/11/2023 10:33
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/10/2023 10:29
Mov. [107] - Conclusão
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29/09/2023 09:26
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/06/2023 00:23
Mov. [105] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2023 08:55
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
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31/05/2023 16:52
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02092454-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 16:38
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31/05/2023 11:10
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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30/05/2023 15:56
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02089001-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/05/2023 15:41
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23/05/2023 20:56
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
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22/05/2023 02:01
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2023 21:22
Mov. [98] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 15:37
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01866070-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/02/2023 15:19
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09/02/2023 08:39
Mov. [96] - Conclusão
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08/02/2023 16:36
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01862945-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/02/2023 16:02
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01/02/2023 20:46
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008
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31/01/2023 11:44
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2023 08:18
Mov. [92] - Documento Analisado
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30/01/2023 15:49
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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27/01/2023 16:20
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01836926-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 16:15
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27/01/2023 14:46
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2023 14:03
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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27/01/2023 13:53
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01836195-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/01/2023 13:39
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27/01/2023 13:53
Mov. [86] - Entranhado | Entranhado o processo 0236644-78.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Compra e Venda
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27/01/2023 13:53
Mov. [85] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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27/01/2023 13:30
Mov. [84] - Conclusão
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25/01/2023 16:59
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01830868-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2023 16:50
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11/01/2023 09:04
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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29/12/2022 17:36
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02586936-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/12/2022 17:17
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16/12/2022 20:41
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0976/2022 Data da Publicacao: 09/01/2023 Numero do Diario: 2990
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15/12/2022 01:48
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2022 18:23
Mov. [78] - Documento Analisado
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13/12/2022 10:47
Mov. [77] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 15:02
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
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28/01/2022 15:46
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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27/01/2022 11:32
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01838154-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/01/2022 11:17
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15/11/2021 16:31
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/11/2021 17:53
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02414230-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/11/2021 17:34
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23/10/2021 05:59
Mov. [71] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/10/2021 20:12
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0545/2021 Data da Publicacao: 22/10/2021 Numero do Diario: 2721
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20/10/2021 01:38
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0545/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 351 do Codigo de Processo Civil. Advogados
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19/10/2021 17:05
Mov. [68] - Documento Analisado
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19/10/2021 16:13
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 351 do Codigo de Processo Civil.
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15/10/2021 12:22
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02373312-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/10/2021 12:02
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14/10/2021 19:05
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02372096-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2021 18:49
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14/10/2021 17:51
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02371881-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/10/2021 17:20
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11/10/2021 20:25
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0512/2021 Data da Publicacao: 13/10/2021 Numero do Diario: 2714
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08/10/2021 20:03
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0504/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713
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08/10/2021 13:32
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0512/2021 Teor do ato: A parte Autora, por seu advogado, para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento-AR juntado a pagina 141, no prazo de 05 (cinco) dias, declinando o endereco atual do
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08/10/2021 12:59
Mov. [60] - Documento Analisado
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07/10/2021 13:31
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0504/2021 Teor do ato: intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 351 do Codigo de Processo Civil. Advogados
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07/10/2021 12:48
Mov. [58] - Documento Analisado
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06/10/2021 19:26
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 351 do Codigo de Processo Civil.
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06/10/2021 11:06
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02354212-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/10/2021 10:32
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05/10/2021 14:46
Mov. [55] - Mero expediente | A parte Autora, por seu advogado, para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento-AR juntado a pagina 141, no prazo de 05 (cinco) dias, declinando o endereco atual do Promovido. Intime(m)-se.
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04/10/2021 18:12
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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24/09/2021 12:58
Mov. [53] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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24/09/2021 12:46
Mov. [52] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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24/09/2021 12:43
Mov. [51] - Documento
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23/09/2021 13:10
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02327498-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/09/2021 12:41
-
23/09/2021 10:26
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02326816-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2021 10:06
-
22/09/2021 16:16
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02325165-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 15:45
-
15/09/2021 12:18
Mov. [47] - Certidão emitida
-
15/09/2021 12:18
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/09/2021 11:03
Mov. [45] - Certidão emitida
-
14/09/2021 11:03
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/09/2021 12:48
Mov. [43] - Certidão emitida
-
08/09/2021 12:48
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/08/2021 20:26
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2021 Data da Publicacao: 27/08/2021 Numero do Diario: 2683
-
26/08/2021 10:34
Mov. [40] - Certidão emitida
-
26/08/2021 10:33
Mov. [39] - Certidão emitida
-
26/08/2021 10:32
Mov. [38] - Certidão emitida
-
25/08/2021 14:50
Mov. [37] - Expedição de Carta
-
25/08/2021 14:43
Mov. [36] - Expedição de Carta
-
25/08/2021 14:33
Mov. [35] - Expedição de Carta
-
25/08/2021 02:28
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2021 12:47
Mov. [33] - Documento Analisado
-
24/08/2021 11:28
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2021 14:47
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2021 11:50
Mov. [30] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/09/2021 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
-
15/07/2021 05:26
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
-
13/07/2021 01:42
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2021 17:58
Mov. [27] - Documento Analisado
-
12/07/2021 17:54
Mov. [26] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/07/2021 18:25
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2021 13:49
Mov. [24] - Mero expediente | Conciliacao a cargo da CEJUSC. Cite-se a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, para que apresente contestacao , no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Custas processuais recolhidas de forma parcelada. Cumpra
-
08/07/2021 10:19
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02167953-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/07/2021 09:49
-
05/07/2021 18:11
Mov. [22] - Conclusão
-
03/07/2021 12:00
Mov. [21] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 2 parcelas: 1 parcela com vencimento em 11/07/2021 no valor de R$ 1.462,19 e ultima parcela com vencimento em 11/08/2021 no valor de R$ 1.462,17
-
03/07/2021 12:00
Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/07/2021 atraves da guia n 001.1241459-06 no valor de 1.462,17
-
17/06/2021 11:37
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02123188-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/06/2021 11:08
-
14/06/2021 14:01
Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/06/2021 atraves da guia n 001.1241458-17 no valor de 1.462,19
-
11/06/2021 21:47
Mov. [17] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 2 parcelas: 1 parcela com vencimento em 11/07/2021 no valor de R$ 1.462,19 e ultima parcela com vencimento em 11/08/2021 no valor de R$ 1.462,17
-
11/06/2021 21:47
Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1241459-06 - Custas Iniciais
-
11/06/2021 21:47
Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1241458-17 - Custas Iniciais
-
11/06/2021 21:29
Mov. [14] - Cancelamento do Parcelamento de Custas | Custas Iniciais divididas em 2 parcelas: 1 parcela com vencimento em 10/07/2021 no valor de R$ 2.924,38 e ultima parcela com vencimento em 10/08/2021 no valor de R$ 2.924,34
-
11/06/2021 21:09
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
11/06/2021 20:01
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629
-
11/06/2021 15:01
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02111537-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2021 14:47
-
10/06/2021 12:06
Mov. [10] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 2 parcelas: 1 parcela com vencimento em 10/07/2021 no valor de R$ 2.924,38 e ultima parcela com vencimento em 10/08/2021 no valor de R$ 2.924,34
-
10/06/2021 12:06
Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1240984-79 - Custas Iniciais
-
10/06/2021 12:06
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1240983-98 - Custas Iniciais
-
10/06/2021 01:45
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2021 17:59
Mov. [6] - Documento
-
09/06/2021 17:37
Mov. [5] - Certidão emitida
-
09/06/2021 15:44
Mov. [4] - Documento Analisado
-
07/06/2021 07:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2021 08:22
Mov. [2] - Conclusão
-
02/06/2021 08:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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