02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170055288
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170055288
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170055288
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170055288
01/09/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000557-08.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO CURACAU RESIDENCEPROMOVIDO(A)(S): JOSE DOUGLAS ALBUQUERQUE DE ARAUJO D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial interposta por CONDOMINIO CURACAU RESIDENCE em desfavor de JOSE DOUGLAS ALBUQUERQUE DE ARAUJO.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte promovente interpôs petição (id. 169971662) afirmando que havia ocorrido o bloqueio indevido da conta bancária do promovido via SISBAJUD, após a homologação de acordo judicial entre as partes, pleiteando o desbloqueio do montante.

Ademais, a parte promovida manifestou-se acerca do bloqueio (id. 169974788), argumentando que já havia ocorrido o pagamento voluntário e a homologação do acordo, solicitando a liberação do valor constrito. É o breve relato. Analisando os autos, observa-se que a parte promovente requereu a suspensão do bloqueio SISBAJUD (Id. 168461615), em razão da celebração de acordo extrajudicial, juntando instrumento devidamente assinado pelas partes (Id. 168463514), pelo qual a executada se comprometeu a quitar o débito em cinco parcelas de R$ 3.591,55 (três mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos).

O referido acordo foi homologado judicialmente (Id. 168590005).

Ressalte-se que o acordo foi celebrado em 24 de julho de 2025, tendo sua juntada aos autos ocorrido apenas em 12 de agosto de 2025.

Assim, quando determinada a ordem de bloqueio em 11 de agosto de 2025, não havia nos autos qualquer informação acerca da composição, embora já existisse causa impeditiva para a constrição.

Ademais o acordo celebraado não prevê a utilização dos valores bloqueados como forma de pagamento, inexistindo necessidade de manutenção da constrição, já que foi estipulado outro meio para adimplemento da obrigação, bem como que, em caso de descumprimento, deverá ser observada a cláusula quinta do ajuste celebrado.

Todavia, verifica-se que, em 11/08/2025 (Id. 168392715), foi determinada ordem de bloqueio que atingiu três contas da parte promovente, resultando na constrição de R$ 34.511,12, conforme documentação acostada a presente decisão.

Assim, determino o desbloqueio dos valores constritos via sistema SISBAJUD, uma vez que não houve transferência para conta judicial.

Cumpra-se.

Cumprida a providência, arquivem-se os autos.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
29/08/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170055288
29/08/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170055288
29/08/2025 14:55

Determinado o arquivamento definitivo
21/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 168590005
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168590005
13/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:59

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168590005
13/08/2025 14:59

Homologada a Transação
12/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Contraminuta
12/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 07:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 06:53

Decorrido prazo de AFRÂNIO MELO JÚNIOR em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164588337
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164588337
11/07/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000557-08.2025.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, em observância à Decisão Id 155006471, com Mandado de Citação Id 158420722 e Certidão de Diligência Positiva Id 164033335 que decorreu o prazo de 3 (três) dias para EXECUTADO: JOSE DOUGLAS ALBUQUERQUE DE ARAUJO pagar o débito ou efetivar nomeação válida de bens quantos bastem para garantir a execução.

Certifico, ainda, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, estes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE: CONDOMINIO CURACAU RESIDENCE para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se houve o pagamento após a citação do(a) executado(a), e, caso negativo, no mesmo prazo, deverá juntar demonstrativo de débito atualizado, observando-se criteriosamente o art. 798, parágrafo único, do CPC, para prosseguimento do feito e deflagração dos atos expropriatórios.

Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164588337
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164588337
10/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164588337
10/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164588337
10/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 04:58

Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS ALBUQUERQUE DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 21:48

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 21:47

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:26

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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