28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164019837
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164019837
25/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000337-77.2025.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TONY GERSON DA SILVA MARQUES REU: FRANCISCO ROBSON SAMPAIO DE ARAUJO DESPACHO À Secretaria que proceda à designação de data e horário para a realização da audiência de conciliação, conforme pauta disponível. Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação, designada para dia e horário que serão certificados pela Secretaria nos autos, nos termos dos artigos 21 a 37 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte Autora para comparecer ao referido ato, que será realizado na modalidade híbrida, na data e horário a serem certificados pela Secretaria, nos termos dos artigos 21 a 37 da Lei nº 9.099/95. Advirta-se a parte Autora que o não comparecimento injustificado ao ato de audiência resultará na extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de intimação, nos termos do art. 51, caput, I, e §§ 1º e 2º, da Lei 9.099/95. Seja dada ciência às partes de que, havendo eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual, deverão as mesmas comunicá-la até o momento da abertura da audiência, via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos. Cumpra-se. Jijoca de Jericoacoara/CE, data da assinatura no sistema. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito - Respondendo
24/07/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164019837
08/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162505789
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000337-77.2025.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TONY GERSON DA SILVA MARQUES REU: FRANCISCO ROBSON SAMPAIO DE ARAUJO DESPACHO Constato a necessidade de emenda à petição inicial. Nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil de 2015, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Ademais, o art. 321, caput, do mesmo diploma legal, dispõe que: "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Verifica-se que a petição inicial carece de documentos essenciais, razão pela qual determino a sua emenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que o requerente junte cópia de seu documento de identidade e comprovante de endereço atualizado. Após, voltem conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jijoca de Jericoacoara/CE, data da assinatura no sistema. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito - Respondendo
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162505789
02/07/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162505789
30/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:51

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
17/06/2025 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
17/06/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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